Cerquilho, SP, cria lei para multar quem urinar na rua

 

 

O projeto prevê punição ainda para quem defecar nos locais públicos.
A fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura.

Do G1 Itapetininga e Região

Foi sancionada em Cerquilho (SP) uma lei que proíbe o ato de urinar ou defecar em vias públicas, centros comerciais e patrimônios públicos no município como áreas de lazer, escolas, quadras e ginásios esportivos, campos de futebol, ruas, estradas, ciclovias, rodoviárias, transportes coletivos, biblioteca e teatros, recintos de festa.

O projeto foi assinado por seis vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, Wagner Alcides Bellucci, os ‘infratores’ serão punidos. "A lei prevê pagamento de uma multa educativa, que é a doação de cestas básicas para entidades assistenciais", afirma.

Outra medida prevista na lei é a organização de eventos. Para festas para um público superior a 50 pessoas, os promotores precisarão providenciar banheiros. A fiscalização será da Prefeitura, que irá definir como será feita a autuação.

A iniciativa para a criação do projeto, que virou lei, foi do Comad (Conselho Municipal Antidrogas). A entidade encaminhou a ideia aos vereadores que então desenvolveram a lei. Segundo a presidente do Comad, Elaine de Oliveira, o Conselho atende moradores de rua, oferecendo apoio material e psicológico. São essas pessoas que costumam urinar e defecar em lugares públicos. "Eles bebem, discutem e fazem suas necessidades nos lugares onde passam crianças, idosos, mulheres... Então fica uma situação constrangedora para a população", afirma.

Ainda de acordo com Elaine, existem cerca de 15 pessoas cadastradas pelo Conselho que, frequentemente, causam transtornos. 'Então para tentar proibir essa ação o Comad pediu para os vereadores essa lei', comenta.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o município dispõe de banheiros públicos em praças, por tanto, o ato de usar locais inadequados para as necessidades fisiológicas não está ligado à falta de estrutura. A assessoria aponta que os banheiros ficam ao lado da Biblioteca Municipal, no Centro Municipal de Eventos e o terceiro na rua Afonso Grando.

A lei de Cerquilho foi bem aceita pelos moradores. O bilheteiro Audivar Moreira, afirma que a medida é necessária para coibir o incômodo de se deparar com dejetos nas ruas. Já o construtor David Coelho espera que a medida tenha reflexo nas festas da cidade, entre elas, o carnaval, que leva uma multidão para as ruas. "No carnaval fica difícil andar nas praças", afirma.