Foram aprovados por unanimidade dois requerimentos, duas Moções de Aplausos e quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo.
Os vereadores se reuniram na noite da última segunda-feira, 07 de outubro para realizarem a 25ª Sessão Ordinária de 2013. Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade dois requerimentos, duas Moções de Aplausos e quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo.
A sessão começou com o requerimento nº 118/2013, de autoria do vereador Roberto Brandão Rodrigues, que pede ao Senhor prefeito para encaminhar a Casa de Leis informações referente à desafetação do canil da Guarda Civil Municipal, que presta serviços relevantes para a comunidade porto-felicense.
Os vereadores debateram o requerimento:
Rodrigo José Alves Peixoto (PSD): "O governo Levi não esqueceu o canil. Pegamos a cidade em um momento complicado e tivemos dificuldades. O Projeto do governo Lei é dar capacidade e qualidade de trabalho para os guardas e para o canil e tenho certeza que isso vai acontecer o mais breve possível."
Roberto Brandão Rodrigues (PT): "Eu fiz este requerimento depois que alguns guardas me procuraram. Esses guardas querem trabalho com os cães, os cachorros treinados conseguem passar segurança para a população. Até agora não existe um projeto para um canil e o que eu quero é que o prefeito busque algo concreto para o canil".
Miraci de Lázara Tuani (PMDB): "Eu luto e faço cores as vozes que pedem o aumento do efetivo da GCM, nossa cidade está crescendo e precisamos de um efetivo maior e mais capacidade."
José Eud Antunes (PSDB): "Gostaria de lembrar aos nossos colegas que os nossos Guardas Municipais tem o salário mais baixo da região. Acho que um ajuste de equiparação aos colegas vizinhos seria o justo para o momento."
José Luis Ribeiro de Almeida (PV): "Esse ano o canil deu um passo para trás para o ano que vem dar dois pra frente. O canil passou por dificuldades, eu acho que a capacitação dos guardas e um treinamento de qualidade para os animais são o principal."
José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB): "Quero aqui elogiar o trabalho da Guarda Municipal, que hoje contribui e muito com a Policia Militar e melhores condições de trabalho precisam ser estudadas e efetuadas pelo executivo."
Edilson de Jesus Macedo (PSB): "Precisamos ajudar e falar de coisas concretas. Como a licitação de novas munições para a Guarda Municipal que está para acontecer. Creio que a condição de trabalho é o mínimo que a nossa GM precisa."
O segundo foi o requerimentos nº 119/2013, de autoria do vereador Roberto Brandão Rodrigues, que pede ao Senhor prefeito para encaminhar a Casa de Leis informações referente ao projeto de regularização fundiária.
Duas Moções de Aplausos foram aprovadas, a primeira de nº 37/2013, de autoria da vereadora Roselene Maria de Souza Santos (PSDB), para a CEIM Professora Evanilde Aparecida Camargo Maceió. Que recebeu por meio de sua diretora, Valeria Cristina Nogueira de Melo, os parabéns de todos os vereadores pelo brilhante trabalho que vem sendo executado.
A segunda foi a de nº 38/2013, de autoria do vereador José Eud Antunes, para a revista "Terraço" e Terraço Porto Feliz", editada pela Fotomídia, que completa esse mês cinco anos de ininterrupta circulação.
Ordem do dia
Foi aprovado durante a Ordem do dia o Projeto de Lei nº 79/2013: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal a Cooperativa de Coleta Seletiva Monções de Porto Feliz. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no período de outubro/2013 a março/2014, subvenção mensal no valor de R4 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para a Cooperativa de Coleta Seletiva Monções.
José Luis Ribeiro de Almeida (PV), comentou o Projeto: "Hoje a Cooperativa depende da frota e de um caminhão do setor de obras. Essa subvenção vem para dar receita e alugar um caminhão popular. Muitas famílias sobrevivem dessa cooperativa, então eu vou pedir para todos se cadastrarem e dividir o lixo caseiro entre em sacos de secos e úmidos."
José Eud Antunes (PSDB) também usou a tribuna: "Agradeço a Ana em nome de todos da Cooperativa, pelo trabalho que vocês desenvolvem para melhorar o nosso meio ambiente."
Cláudio do Santos (PSD) finalizou: "Parabenizo o governo por ter dado importância a esse Projeto e a todos que trabalham na cooperativa, tenho certeza que este trabalho vai crescer e gerar mais renda as famílias que se dedicam a isso."
Outros Projetos aprovados durante a Sessão:
Projeto de Lei nº 67/2013: Dispõe sobre alteração da lei nº 4.460, de 09 de abril de 2007, com alterações posteriores. A propositura tem por objetivo adequar a atual legislação às obrigações decorrentes do Termo de Adesão do Município ao SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Projeto de Lei nº 70/2013: Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação os bens móveis que especifica. A propositura tem a finalidade de integrar ao patrimônio público municipal nove (09) mesas doadas pela Marcenaria Sevom Rios Ltda - EPP, avaliados em R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais).
Projeto de Lei nº 75/2013, Substitutivo nº 07/10/2013: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz - APAE, subvenção especial no valor de R$ 16.748,64 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) divididos em parcelas mensais destinada ao pagamento de monitor para transporte de crianças de até 02 anos de idade.
Projeto de Lei nº 85/2013: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Educacional de Araras. A propositura objetiva a celebração de convênio com a entidade educacional referida visando proporcionar aos estudantes do município de Porto Feliz cursos técnicos, preferencialmente gratuitos, em diversas áreas, por meio de salas descentralizadas ou extensões de unidade a serem implantadas neste município.
