Desdobro de lotes

Termina em outubro o prazo para proprietários de terrenos fazerem o desdobro de seus lotes. A anistia foi criada no ano passado pelo Governo Municipal por meio da Lei nº. 4.752.

A lei permite que o proprietário ou os proprietários de um lote que apresente duas unidades habitacionais possam desdobrar a matrícula junto à Prefeitura. A lei vale para lotes com no mínimo 10 metros de frente e área mínima de 250 m².

O imóvel se enquadra na lei de desdobro em quatro situações. A primeira é quando apresenta duas unidades aprovadas na Prefeitura e construídas, que atendam a todas as exigências e normas impostas pelo Código Sanitário. Na segunda situação, o proprietário tem o projeto aprovado para construção de duas unidades e construiu em apenas meio lote. A terceira é quando o proprietário tem o projeto aprovado de duas unidades no mesmo lote, mas ainda não começou a construção.

A última situação é quando o proprietário construiu sem projeto, mas o imóvel apresenta ligação de água e recolhe IPTU. Neste caso, a Prefeitura só vai liberar a matrícula se o proprietário comprovar que a construção atende a todas as exigências e normas impostas pelo Código Sanitário.

A primeira providência a ser tomada pelo interessado em regularizar a situação de sua residência é contratar um engenheiro ou arquiteto. Esse profissional cuidará de toda a documentação necessária para dar entrada ao processo junto à Prefeitura.

Depois de aprovado o projeto deve ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para a emissão de duas matrículas separadas. Isso possibilitará a obtenção da escritura pública e o registro da propriedade.

A relação dos bairros e outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3262 3666 (ramal 253) na Secretaria de Obras Públicas, Planejamento Urbano e Habitação, das 8 às 16h.

Censo 2010: Qual é sua religião?

Cardeal Dom Odilo quando esteve em Porto Feliz

O Censo de 2010 já está em pleno andamento e vai mostrar o rosto atual do Brasil, visto a partir de muitos ângulos. Um deles, será o perfil religioso. Pessoas já visitadas pelos recenseadores informaram-me que a pergunta sobre a religião não é feita a todos; consta que seria só a cerca de 11% dos entrevistados e isso significa que a configuração religiosa será obtida, não a partir de dados gerais, mas por amostragem, como se faz, em geral, nas estatísticas.

Preocupa, porém, aquilo que vem depois da pergunta - “qual é sua religião?” No nosso caso, não basta responder - “sou católico”, ou - “minha religião é a católica”; o entrevistado é colocado diante de uma lista de nada menos que 27 opções de “católicos” ou de “religião católica”, supostamente diferentes. De fato, porém, boa parte das 27 alternativas - pelo menos 12 – não são de “outras” Igrejas ou religiões, mas de grupos, associações ou ritos de nossa própria Igreja/religião Católica Apostólica Romana. Para muitas pessoas, isso pode gerar confusão e perplexidade e os dados da realidade poderão aparecer distorcidos. Fica a pergunta sobre os reais motivos da formulação dessa questão no Censo.

As Igrejas Católica Maronita, Católica Melquita, Católica Ucraniana, Católica Armênia e Católica Síria não são outras “religiões” mas grupos de ritos diferentes da nossa própria Igreja Católica Apostólica Romana, todos unidos ao Papa. E “Catolicismo Apostólico Romano”, “Católico Congregado Mariano”, “Católico Congregação Mariana” também não são Igrejas nem religiões, mas Associações e grupos de nossa Igreja. Ainda outras denominações que aparecem no elenco de “religiões” podem gerar equívocos e falsificação dos dados. Católico renovado, Católico conservador, Católico Pentecostal, Católico tradicionalista, Católica Renovação Carismática, Religião Católica Apostólica Carismática são todas denominações que podem deixar nosso povo católico sem saber exatamente se trata de sua própria tendência dentro de nossa Igreja, ou se são mesmo outras religiões, desvinculadas da nossa Igreja Católica Apostólica Romana.

Que fazer diante da possível confusão em relação à pergunta sobre a religião no Censo 2010?

Antes de tudo, temos que constatar o fato: não somos os únicos que se apresentam como católicos, nem mesmo como católicos apostólicos romanos. Há vários grupos, não unidos com o Papa e a comunhão da nossa Igreja Católica, que usam esta mesma denominação. Isso mereceria um esclarecimento para nosso bom povo. Cada pessoa tem a liberdade de consciência e de religião; e tem o direito de saber quem é quem, em matéria de religião, e a qual grupo está aderindo. Verdade e religião não podem andar separadas. O uso equívoco da identidade religiosa lesa a liberdade religiosa dos outros.

Diante da questão posta sobre a religião pelo Censo 2010 caberá, depois, questionar a objetividade e a fidedignidade dos dados levantados. Enquanto isso, diante da pergunta sobre “qual é sua religião?”, nossos fiéis católicos precisam ser oportunamente orientados a responder: “sou católico apostólico romano”, ou “minha religião é a Católica Apostólica Romana. Dizer quem somos nós não ofende a ninguém. Quem desejar a lista das “Igrejas” ou “Religiões” católicas, poderá procurar na Internet, no site arquidiocesedesaopaulo.org.br

O Censo já está acontecendo. Qual é mesmo sua religião? Sua Igreja? - Somos “católicos”, e isso significa que nossa religião se propõe para todos os povos e culturas, sem restrições, para levar-lhes a Boa Nova do Reino de Deus, a luz, o sal e o fermento do Evangelho de Cristo. Somos “apostólicos” porque professamos a fé em Deus recebida de Jesus Cristo, através dos apóstolos, e conservada fielmente pelos legítimos sucessores dos apóstolos até nossos dias. Somos “romanos” porque nossa Igreja é congregada e presidida na verdade e na caridade pelo Papa, Sucessor do apóstolo Pedro, a quem Jesus encarregou de “apascentar as ovelhas e cordeiros de seu rebanho” (cf Jo 21,13-17) e de “confirmar os irmãos na fé” (cf Lc 22,32). S.Pedro derramou seu sangue por Cristo e pelo Evangelho em Roma; lá se encontra seu sucessor, ainda hoje; por isso, nossa Igreja é chamada Católica Apostólica “Romana”.

Cardeal Dom Odilo P. Scherer, Arcebispo de São Paulo