Porto Feliz conta com apoio dos deputados contra nova tentativa de instalação de presídio
Prefeito Cláudio Maffei (PT) pediu novamente apoio dos 94 deputados estaduais em visita à Assembléia Legislativa na última quarta-feira, 24. A medida resulta da desapropriação de nova área pelo Governo do Estado para implantar a unidade.
E mais uma vez, o Governo Municipal soube da medida apenas através da publicação no diário oficial.
A área fica próxima ao primeiro local desapropriado na vicinal entre Porto Feliz-Rafard pertencente à Agropecuária Angelieri e à União São Paulo. A área mede 148 mil metros quadrados. Já o primeiro local, de 180 mil metros, teve seu decreto revogado no Diário Oficial no mesmo dia.
No ofício, prefeito destacou o porquê da luta contra o presídio. “Estamos nesta jornada por vários motivos, entre eles, a forma como nos foi imposta tal determinação: sem aviso, sem diálogo e sem o mínimo de respeito”.
Para o deputado Hamilton Pereira (PT), a atitude do Governador José Serra é autoritária. “Não poderíamos esperar outro comportamento do Governo do Estado, que é totalmente insensível ao clamor do povo, dos prefeitos legitimamente eleitos”, disse. “É um ato tolamente antidemocrático porque o governador jamais se dirigiu ao prefeito no sentido de comunicá-lo de que o seu município ganharia esse verdadeiro presente de grego”, completou.
O local
De acordo com o diretor de Meio Ambiente, Carlos Alberto Pereira de Campos, o novo local desapropriado fica ao lado da APA do Engenho D´Água, numa zona de amortecimento, e que a construção do presídio provocaria impactos ambientais na área de Proteção ambiental. “A zona de amortecimento é uma linha divisória que estabelece os limites da APA, e certamente o presídio naquele local traria danos significativos ao manancial do Engenho D´Água, devido ao maior aumento da população no local”.
Já segundo a assessoria jurídica, o município espera a solicitação do Governo do Estado da Certidão de Uso e Ocupação do Solo para determinar as medidas necessárias.
| Apoio do Ministério Público contra presídios no interior |
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Da assessoria do deputado Vanderlei Siraque, que convocou a audiência que Maffei participou
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Vanderlei Siraque (PT/ deputado estadual) se reuniu dia 17/6 com o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Fernando Grella, para discutir as questões que envolvem a construção dos 49 presídios no Estado de São Paulo. O encontro contou com a participação de prefeitos de várias cidades do interior do Estado.
O Ministério Público abrirá um inquérito civil ou enviará as questões às comarcas de cada região, para conhecer os critérios de escolha dos municípios, informações que o governo do Estado não passou sequer aos prefeitos das cidades envolvidas. Na audiência, o procurador escutou as reivindicações dos prefeitos das cidades, que querem maiores informações por parte do governo do Estado sobre a escolha dos municípios que receberão as unidades prisionais, as compensações e as contrapartidas.
A grande reclamação é a de que nenhuma prefeitura foi notificada antecipadamente das decisões do governo estadual. "É uma vergonha saber que os prefeitos ficaram sabendo das decisões pelo Diário Oficial. É uma arbitrariedade, que desobedece aos princípios de negociação. O governo constrói o presídio e quem fica com a bomba são as prefeituras", disse Siraque.
O deputado defende a criação de penitenciárias regionalizadas. "Se é para construir presídios e suprir a falta de vagas, que se criem presídios regionais que atendam a demanda de cada lugar. Não é certo pegar um criminoso da capital e colocar no interior, levando mais problemas. Cada preso deve ficar em sua região", afirmou.
vsiraque@al.sp.gov.br |
Porto Feliz participa de audiência com procurador contra instalação de presídio
Prefeito Maffei (PT) participou uinta-feira, 18, de audiência pública com o procurador geral da Justiça de São Paulo, Fernando Grella para debater questões sobre a construção de 49 presídios em várias cidades do Estado, entre elas Porto Feliz. A Procuradoria Geral do Estado tem como uma de suas atribuições representar sobre a intervenção do estado nos municípios.
Entre as questões debatidas estavam a falta de diálogo entre Governo do Estado e Prefeituras, já que nenhum prefeito foi ouvido sobre a implantação de presídios; aumento das demandas na área social dos municípios, como Saúde e Educação e Meio Ambiente, já que algumas áreas escolhidas são próximas a rios e áreas de manancial.
A audiência foi organizada pelo deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), presente ao encontro, e contou com 12 prefeitos de cidades que já tem presídio, ou tiveram área desapropriada pelo Governo do Estado para instalação de unidade prisional.
Na audiência, os prefeitos reivindicaram ao procurador informações por parte do Governo do Estado sobre a escolha dos municípios que receberão as unidades prisionais, as compensações e as contrapartidas.
Como decisão, o Ministério Público abrirá um inquérito civil ou enviará as questões às comarcas de cada região para conhecer os critérios utilizados, que não foram informados pelo Governo do Estado aos prefeitos das cidades envolvidas.
O encontro na Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo teve participação dos deputados Hamilton Pereira, Ana Perugini, Simão Pedro e Beth Sahão, todos do Partido dos Trabalhadores.
Estado escolhe terreno vizinho de APA para o presídio
O governo do Estado escolheu um outro terreno para construir o presídio em Porto Feliz. A decisão foi publicada no Diário Oficial por meio de decreto no último dia 19, quando o Estado também divulgou a desistência pelo terreno de 180 mil metros quadrados que fica na Área de Preservação Ambiental (APA) Engenho Dágua - motivo que levou o prefeito Claudio Maffei (PT) a seguir a pé até a capital no mês passado como forma de protesto.
A desistência da primeira área escolhida aconteceu logo depois que a Justiça de Porto Feliz proibiu a construção do prédio mediante liminar. No entanto, o novo terreno escolhido é vizinho do primeiro, está fora da APA, mas dentro da zona de amortecimento - que também pode sofrer impactos ambientais, segundo a Prefeitura. O prefeito disse que irá recorrer novamente.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), uma decisão judicial revogou o decreto anterior do Estado, de março passado, que determinava a construção do presídio numa área de 180 mil metros quadrados, na APA Engenho dÁgua.
A desistência, segundo o Estado, aconteceu justamente pelo fato do terreno ocupar uma APA. Já o novo decreto (54.462) determina que a área ao lado, na estrada vicinal que liga Porto Feliz à Rafard, é privada e conta com 148 mil m2. Segundo o Estado, o novo terreno foi escolhido após uma avaliação da SAP por meio da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).
Ainda segundo o Estado, não haverá nenhuma mudança no projeto de construção do Centro de Progressão Penitenciária em Porto Feliz, com capacidade para 1.080 reeducandos do regime semi-aberto, ao custo de R$ 35 milhões, informou a assessoria em nota enviada ontem à tarde. O prefeito, por sua vez, disse ontem que continua contra a construção do presídio na localidade.
De acordo com Maffei, apesar de estar fora da APA, a construção do prédio próximo à APA pode sim prejudicar o meio ambiente, sendo a zona de amortecimento uma linha de proteção e definição da APA. Além disso, ele destacou que os antigos argumentos, como falta de estrutura da cidade para abrigar uma unidade prisional e o desejo de transformar-se em estância turística, ainda continuam sendo justificativas para a não instalação do prédio na cidade.
Vamos fazer tudo de novo. Esta semana estive na Assembléia Legislativa na capital, entreguei uma carta para cada um dos deputados pedindo ajuda. Se o governador (José Serra) se propusesse a conversar. Mas na ausência de oportunidade, continuamos na luta, garantiu ele pela primeira vez aceitando a possibilidade de contar com a unidade na cidade, mas criticando o fato de Serra não tê-lo recebido, mesmo depois da caminhada que fez de Porto Feliz até o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, há exatamente um mês. Ele (Serra) não quer conversa. Prefere esse jeito. Continuamos firmes contra o presídio.
Castello Branco terá posto de fiscalização no km 94
Um posto geral para fiscalizar (PGF) os veículos e suas cargas, inclusive para autuações se necessário, será construído no quilômetro 94 da rodovia Castello Branco (SP-280), em Porto Feliz. A iniciativa é da concessionária Colinas, com a parceria do Departamento de Estrada de Rodagem (DER), que atuará em conjunto na operação do local. O investimento é de R$ 8,5 milhões, sendo previsto para ser construído até dezembro deste ano, o prazo para entrar em funcionamento. A desapropriação da área que totaliza 28,3 mil metros quadrados foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado.
A desapropriação ocorrerá do km 94 + 174,67 metros ao km 95 + 232,15 metros, e soma 28.299,59 metros quadrados de terras destinadas ao novo Posto Geral de Fiscalização. O investimento de toda a infra-estrutura custará R$ 8,5 milhões, com prazo para ser entregue em dezembro deste ano. O local será administrado pela concessionária e operado em conjunto com o DER. Os agentes terão autonomia para fiscalizar os veículos e respectivas cargas, e poderão multar os condutores se for necessário. A assessoria de comunicação da Colinas adiantou que a data do início de operação depende da vistoria e liberação.
Após a finalização da obra uma equipe do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que é o órgão competente deve vistoriar o local. Os PGFs têm como função fornecer apoio e toda infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades de fiscalização dos veículos. O prédio que abrigará o novo posto oferecerá desde a tecnologia e equipamentos para a pesagem dos caminhões até espaço físico para eventuais transbordos de carga e demais instrumentos para a devida operação do sistema.
O setor de comunicação da Colinas informou que nos postos são checadas condições gerais de segurança dos caminhões e emissão de poluentes; documentação dos condutores e dos veículos; documentação e acondicionamento da carga; condições físicas/psicológicas dos condutores; e o excesso de peso e altura. Com o PGF os usuários da Castello Branco serão beneficiados, pois o excesso e transporte inadequado de carga pode contribuir com a gravidade dos acidentes. Além disso, a iniciativa contribui para a preservação do pavimento da via, fator primordial para o conforto dos motoristas.
Porto Feliz teve representantes em evento nacional
No dia 18 de junho foi realizada a 3ª Oficina de Gestão Pública em Guarulhos. E a cidade de Porto Feliz esteve presente, através do Cláudio Maffei, do vice-prefeito Júlio Bronze (PT) e de diretores municipais, que estiveram nos stands de alguns Ministérios na tentativa de viabilizar verbas para a cidade.
Na tenda da Presidência da República, o prefeito Maffei encontrou-se com o subsecretário de assuntos federativos, Alexandre Padilha. Maffei também visitou o Ministério da Saúde, acompanhando os projetos dos postos de Saúde do Bom Retiro e Vila Progresso, além do Ministério de Turismo.
Já a diretora de Esportes e Turismo de Porto Feliz, Regiane Bergamo, e o diretor de Defesa do Cidadão, Urias de Oliveira, foram ao espaço do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para conhecerem linhas de financiamento para as áreas de turismo e segurança pública.
A iniciativa do evento foi da Prefeitura de Guarulhos em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Tietê (Amat). O objetivo foi proporcionar um estreitamento do relacionamento das Prefeituras com os órgãos federais, além de oferecer informações para agilizar a liberação de recursos para investimentos em obras e a participação dos municípios em programas do Governo Federal.
Na ocasião, Maffei encontrou-se também com o ministro do Desenvolvimento e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Paz e Bem
