22ª Sessão Ordinária em Porto Feliz

 

Foram aprovados por unanimidade uma Moção de Aplausos, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Na noite da última quinta-feira, 5 de setembro, os vereadores se reuniram para realizarem a 22ª Sessão Ordinária de 2013. Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade uma Moção de Aplausos, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

No inicio da Sessão foi respeitado um minuto de silêncio, em homenagem póstuma, para a Sra. Ivanilde Torres dos Santos e a Sra. Deise Mouro de Camargo Martins.

A vereadora Roselene Maria de Souza Santos (PSDB), foi a autora da Moção de Aplausos nº 33/2013, para o grupo de apoio às pessoas com Cânces a Associação Acreditar de Porto Feliz.

Ordem do dia

O Projeto aprovado na noite foi o de nº 69/2013: Dispõe sobre a desafetação de imóveis com reversão ao patrimônio do município, autoriza o executivo a permutá-los. A propositura atende ao que foi solicitado pela empresa Boa Vista Desenvolvimento Imobiliário Ltda, para fins de acertos urbanísticos no sistema viário do Loteamento Misto Fazendo Boa Vista - Fase 2, conforme documentos encartados nos autos do processo administrativo nº 4.310/1/2013.

Para finalizar a Sessão foi aprovado:

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2013: Outorga título de cidadão honorário ao Senhor Marcelo Dalsoglio.
Autor: Ednilson de Jesus Macedo (PSB).

Porto Feliz adere a pacto nacional pelos direitos da pessoa com deficiência

 

A diretora de Desenvolvimento Social, Maria Lúcia Nunes, representou o Prefeito Levi Rodrigues Vieira na assinatura do Ato de Pactuação Coletiva dos Municípios do Estado de São Paulo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite do Governo Federal.
O encontro foi realizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O secretário nacional, Antonio José do Nascimento Ferreira, representou o Governo Federal no ato que contou com a participação de prefeitos e representantes de vários municípios do estado de São Paulo.
O Plano "Viver sem Limite" propõe que o Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios, façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.