Os vereadores aprovaram por unanimidade um Requerimento, três Moções de Aplausos e cinco Projetos de Lei.
Foi realizada na noite da última terça-feira, 15 de outubro, a 26ª Sessão Ordinária 2013. Os vereadores aprovaram por unanimidade um Requerimento, três Moções de Aplausos e cinco Projetos de Lei.
Para começar o expediente os vereadores respeitaram um minuto de silêncio, em homenagem póstuma, para a Senhora Malvina dos Ouros Santos e o Senhor João Laelson Gimenez.
Na sequência foi aprovado um requerimento, de autoria do vereador Roberto Brandão Rodrigues (PT), requerendo informações referente à inscrição da Prefeitura no Programa Mais Médicos do Governo Federal.
O vereador Rodrigo José Alves Peixoto (PSD), foi o autor da duas primeiras Moções de Aplausos, a primeira nº 39/2013, para o Senhor Roberto Vetrano (proprietário da Porto Feliz S/A), pela ajuda nas festas dos dia das crianças. A segunda nº 40/2013, para o Diretor de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Célio Peixoto dos Santos, pelo seu brilhante desemprenho e ajuda nas festas do dia das crianças.
Para finalizar, Moção de Aplausos nº 41/2013, de autoria do vereador Marco Antonio Campos Vieira (PT), para o senhor Sederlei José Rugolo, proprietário da Degradê Confecções ltda, empresa que está há mais de 20 anos em nossa cidade, gerando cerca de quinhentos empregos diretos e também, pela notória contribuição social que desenvolve junto ao município de Porto Feliz.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 92/2013: Dispõe sobre desafetação da destinação original de imóveis. A propositura faz-se necessária para retirar dos imóveis descritos nas matrículas números 57.369 e 57.370, originadas de desdobro da matrícula nº 13.185, a destinação exclusiva para fins industriais, visando permitir, naquele local, a construção da duas torres de apartamento contendo, cada uma 102 (cento e dois) apartamentos residenciais.
O vereador José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) comentou o projeto: "Essa área foi doada em 1975 para um empresário, para que esta área virasse um grande polo de investimento industrial, uma área muito bem localizada, e infelizmente nunca deu certo. Essa para quem não sabe é popular VIMAQ que hoje será usado para moradia popular.
Outros Projetos aprovados durante a Sessão:
Projeto de Lei nº 71/2013: Fica denominada Rua Irene Segatto Gonçalves, a atual "Rua 4", localizada no Loteamento Jardim Santa Terezinha.
Autor: Sérgio Carlos dos Santos
Projeto de Lei nº 72/2013: Fica denominada Rua Victorio Marteletto, a atual "Rua 5", localizada no Loteamento Jardim Santa Terezinha.
Autor: Sérgio Carlos dos Santos
Projeto de Lei nº 73/2013: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do loteamento Portal dos Bandeirantes II, conforme especifica: Rua Francisco Correa de Moraes Leite, Rua Madeo Zani, Rua das Araras, Rua Martim Afonso de Souza, Rua Guaianases, Rua das Tordesilhas, Rua dos Batelões, Rua da Freguesia, Rua da Alfândega, Rua das Especiarias, Rua Imperial, Rua Brasil Colônia, Rua de Regência, Rua da Capitania, Rua Pirapitingui, Rua dos Jesuítas, Avenida Monções, Praça Araritaguaba, Praça das Bandeiras, Praça das Esmeraldas, Praça Guarani, Praça do Tesouro, Praça do Ouro, Praça dos Índios, Praça das Pedras Preciosas, Praça do Quilombo e Praça Terra das Monções.
Projeto de Lei nº 91/2013: Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), faz-se necessária para fazer frente a despesas com aquisição de caminhão compactador de lixo.
