6ª Sessão Ordinária
Os vereadores, por unanimidade, aprovaram uma Moção de Aplausos, três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar.
Na noite da última segunda-feira, 25 de março, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária de 2013. Os vereadores, por unanimidade, aprovaram uma Moção de Aplausos, três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
A Moção de Aplausos nº 8/2013, de autoria da vereadora Roselene Maria de Souza Santos (PSDB), foi para Nelson Silveira Moraes, pela nomeação como novo Presidente do Partido PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
Ordem do dia
Na votação dos Projetos, destaque para o Projeto de Lei nº 20/2013, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação das PolazTur Transportes e Turismo LTDA, dois carros Modelo Gol G6, ano 2013, cor branca, no valor de R$ 29, 146,95 cada veículo.
José Luis Ribeiro de Almeida (PV) comentou: "Queria agradecer em nome da cidade a Malu por essa doação. As duas conduções serão destinadas para a área de segurança e ajudará muito o município. Parabéns a PolazTur pela doação e que mais empresas ajudem com o que puder", finalizou José Luis.
Seguindo a Sessão, entrou em pauta em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 4/2013: Dispõe sobre alteração no anexo IV da Lei Complementar nº 134, 04 de abril de 2012. A propositura tem a finalidade de alterar os vencimentos dos servidores públicos municipais em 6,50%, exceto a referência 1 que fica reajustada em 10,00% para que atinja o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo. O Aumento de 6,50% representa a correção inflacionária medida pelo INPC do IBGE, relativa ao período de janeiro a dezembro de 2012.
O vereador Roberto Brandão Rodrigues (PT) falou sobre o Projeto: "No Projeto de Resolução nº 4 esta faltando o SAAE, vamos aprovar os que vieram e o governo correr atrás o mais rápido possível pra corrigir isso. Eu acho que faltou dialogo do governo com o Sindicato dos Servidores Públicos, que pedia 4% acima da inflação, num aumento de aproximadamente 10%. Esse governo atual que busca sempre dialogar poderia ter escutado o Sindicato" alertou Robertinho.
O Presidente da Câmara, Cláudio dos Santos (PSD) argumentou: "Agradeço primeiro a todos do financeiro da prefeitura pelo Projeto. Nós herdamos uma divida da gestão passada e mesmo assim o Prefeito Levi conseguiu dar o aumento de 6.50%, maior que o do governo PT que no ano passado foi de 6.20%. Nós assumimos apenas compromissos que podemos cumprir", finalizou Marola.
Na sequencia o vereador Jose Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) pediu a quebra do interstício, que foi aprovado pela plenária. O presidente Marola encerrou a Sessão, convocado a todos para a 5ª Sessão Extraordinária.
Outros três Projetos foram aprovados:
Projeto de Lei 18/2013: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz, subvenção especial no valor de R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais), destinada ao Programa de Proteção Social Especial.
Projeto de Lei 19/2013: Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos e aos pensionistas a cargo da Municipalidade e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz - PORTOPREV, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
Projeto de Resolução 1/2013: Dá nova redação aos dispositivos da resolução nº 292, de 17 de setembro de 2012.
A Câmara Municipal de Porto Feliz recebeu antes do início da 6ª Sessão de 2013, a visita dos vereadores da cidade de Sorocaba: Jessé Loures (PV), Claudio Leite (PT) e Saulo do "Afro Art's" (PRP), representantes da Frente Parlamentar Ambiental da Região de Sorocaba.
5ª Sessão Extraordinária
O Presidente Cláudio dos Santos (PSD) abriu a 5ª Sessão Extraordinária e colocou em Segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 4/2013: Dispõe sobre alteração no anexo IV da Lei Complementar nº 134, 04 de abril de 2012. A propositura tem a finalidade de alterar os vencimentos dos servidores públicos municipais em 6,50%, exceto a referência 1 que fica reajustada em 10,00% para que atinja o salário mínimo vigente no Estado de São Paulo. O Aumento de 6,50% representa a correção inflacionária medida pelo INPC do IBGE, relativa ao período de janeiro a dezembro de 2012.
José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) comentou: "Existiu um equivoco quanto ao SAAE e deve ser corrigido nos próximos dias. Eu parabenizo aqui a Mazé do financeiro da prefeitura pela sua experiência. Sempre se falou numa arrecadação de R$ 160 milhões, mas essa conta é feito na arrecadação direta do Executivo, que gira no valor de R$ 129,5 milhões" encerrou Coquinho.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2013 foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Fonte: A. I. P. F.
Foto: Marcela Cortez
