Atendendo à pedido de 4 Auxiliares de Professor de Educação Infantil de Porto Feliz, abordaremos a questão do funcionamento da Creches no período das férias, baseado no parecer do Conselho Nacional de Educação, que atentou-se no direito das crianças, nas necessidades dos profissionais, assim como pausa importante para replanejamento e estruturação das rede de atendimento educacional infantil. Boa leitura!
O CNE (Conselho Nacional de Educação) é um orgão governamental independente, instituído em 1986 com função de natureza consultiva, acompanhando as medidas de política educativa propostas pelo âmbito do Executivo (Governo Federal) e do Legislativo (Câmara dos deputados e Senado), assim como também, emite pareceres sob determinados assuntos, após ouvir setores da sociedade, encaminha 0 resultado de suas consultas ao Ministério da Educação.
Uma de suas últimas medidas, foi quanto à questão das Creches e o seu funcionamento nas férias de dezembro e janeiro. A consulta foi feita com órgãos municipais, estaduais e federal, a pedido da Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo, que em março recebeu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinando o funcionamento das creches no período das férias (dez/janeiro).
Para baixar a íntegra do parecer que aguarda HOMOLOGAÇÃO, clique aqui
Destacando alguns trechos do parecer:
Férias, tempo de manutenção e melhorias:
”é no período de férias que as unidades devem programar a execução dos necessários serviços de manutenção dos prédios e de dedetização e desratização, que não podem, evidentemente, ser realizados no período de funcionamento regular, pelo
risco de contaminação, que se intensifica diante da fragilidade dos alunos, especialmente nessa faixa etária, de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.”
Cheche é educação, e não assistencialismo para garantir votos e ganhos políticos:
“As creches e pré-escolas se constituem, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenha a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças”
Férias, recessos:
“Nas creches e pré-escolas mostra-se adequada uma estrutura curricular que se
fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e
plenamente aceitável a existência de intervalo (férias ou recesso), como acontece, aliás, na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais.”
O que a Assistencia social deve atender:
“Considera-se que muitas famílias necessitam de atendimento para suas crianças em períodos e horários que não coincidem com os de funcionamento regular dessas instituições educacionais, como o horário noturno, finais de semana e em períodos de férias e recesso. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de “Políticas para a Infância”, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social. “
“Portanto, necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outros setores organizadores e prestadores de
serviços sociais…”
Creche em Porto Feliz
Desde que o atual Governo do professor Claúdio Maffei (PT) assumiu, segundo auxiliares de professor, em seu primeiro mandato foi instituído em janeiro de 2006 que as creches deverão funcionar 12 meses no ano (em cumprimento de sua promessa eleitoral, e não por uma justificativa educacional), no período de férias simplesmente ela funciona para todas as crianças, não há necessidade dos pais estarem trabalhando elas podem frequentar normalmente em tempo integral não importando a idade da criança, independente da condição social da família. Neste período de implantação, alguns auxiliares participaram de uma reunião com a coordenadora de Educaçâo Infantil Eliza Rafaine Maurino e então diretora de Educação no Município Simone Aparecida Ribeiro da Mota Almeida, argumentando contra a extensão do atendimento, à necessidades das crianças e o anseio dos profissionais.
No mês de janeiro, ocorre férias das professoras, em julho elas entram em recesso escolar. Nestes dois períodos não há seguimento nos trabalhos pedagógicos, ficando sob responsabilidades dos auxiliares os cuidados de bem estar, alimentação e brincadeiras.
A categoria argumenta que a criança tem direito ao convivio familiar e a família precisa assumir esta responsabilidade, assim como também o direito ao descanso. Outra reclamação apresentada é que por funcionar 12 meses no ano, os auxiliares precisam tirar férias durante o ano letivo, muitas vezes sendo substituídos diariamente por um profissional diferente e isto reflete no andamento da sala, principalmente nos berçários. O período de pausa é considerado importante para a realização de manutenção, detetização, roçagem do mato, pintura (uma grande necessidade), reparos, conferência de chuveiros, limpeza das caixas d’água, reparos nos parquinhos, sendo avaliada como insuficiente atualmente.
Atualmente
As Ceims (Centro de Educação Infantil), conhecidas como creches, oferecem de 4 a 5 refeições por dia, professoras trabalhando nos dois períodos (7h30m as 11h30m e 13h as 17h), com auxiliares em todas às idades em todos os horários. A alimentação segue um cardápio elaborado por nutricionista, as crianças com dificuldades são encaminhadas para atendimento fonoaudiológico e psicológico. Os projetos de Cinema e Musicalização infantil em 2011 estão todos paralisados, deseja-se também um trabalho com professores Educação Fisica para as crianças.
Em 2011, também foi implantado coordenadores escolares na sedes da rede de educação infantil. Além do recorde de efetivação de professoras, também o número de auxiliares efetivados também bateu recordes.
As creches de Porto Feliz no período de férias escolares, ficam em período integral, das 6h30 às 17h30. Centros de Educação Infantil Municipal (CEIM) que funcionam de segunda à sexta-feira: Casa da Criança (Centro), Chapeuzinho Vermelho (Vila Progresso), Professora Evanilde Aparecida de Camargo Maceió (Jardim Santa Rosa), Francisco de Pádua Nahum (Centro), Professora Nair Coli de Moraes (Jardim Vante), Professor Pedro José Moreau (Jardim Porungal), Professora Vera Cortez de Camargo Sotilo (Jardim Excelsior) e Professora Violeta de Arruda Mello Brusco (Vila Angélica). São 1200 crianças matriculadas.
texto: Felipe Miranda/Pastoral da Comunicação
