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O Parque das Monções foi tombado em 1972 pelo Condephaat e fica nas margens do Rio Tietê, no antigo Porto de Araritaguaba, que deu origem à cidade
Por Renan Pereira
O Parque das Monções - bem histórico de Porto Feliz tombado pelo Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) em 1972 - poderá ser inundado caso o projeto de construção de duas barragens no rio Tietê – entre Tietê e Salto – seja aprovado pelos órgãos envolvidos. O objetivo da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é levar a hidrovia do Médio Tietê Inferior até a cidade de Salto.
De acordo com informações da Agência Estado, a PCH seria responsável pela inundação de 980 hectares de área, o equivalente a 980 campos de futebol, fazendo as águas subirem até o paredão de Araritaguaba, encobrindo parte do monumento histórico portofelicense. A outra barragem, para a instalação da PCH, inundaria 1,2 mil hectares, atingindo a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão Avecuia, um parque municipal de Porto Feliz. Juntas, as duas barragens formariam um lago de 9km² de superfície.
O projeto - que vem sendo discutido há muito pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba Médio-Tietê (CBH-SMT) e somente agora corre o risco de sair do papel - repercutiu com intensidade nos últimos dias e movimentou os ambientalistas da região, que se colocam totalmente contra a construção das barragens, alegando que os impactos causados pelas obras seriam devastadores.
"Embora no nome sejam pequenas hidrelétricas, na prática, o impacto ambiental delas é enorme. Além disso, pode ser necessária a remoção de pessoas", declarou Maria Luiza Ribeiro Taborda, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, à Agência Estado.
“Trazer essa hidrovia até a cidade de Salto não incute somente no impacto ambiental que o rio terá, mas sim como ele vai atender a essa demanda de fluxo econômico. Teremos, por exemplo, que rebaixar a calha do rio, já que hoje ele não tem volume para essas barcaças transportarem materiais”, declara a ambientalista Valéria Rusticci. “Temos que avaliar ainda se realmente queremos esse tipo de desenvolvimento para a nossa região. Queremos mesmo ser um porto?”, indaga.
Avaliação ambiental
Durante um encontro realizado no dia 1º de setembro, no Centro Municipal de Formação Continuada (COC), em Porto Feliz, as câmaras técnicas do CBH-SMT decidiram propor à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que as obras do Tietê passem por avaliação ambiental integrada (atualmente os impactos são analisados por empreendimento). No encontro, foi decidida ainda, por consenso, a não aprovação de barragens no Médio Tietê Superior, entre os municípios de Salto e Pirapora de Bom Jesus – já que os ambientalistas vão pedir ao governo o tombamento desse trecho do rio, levando em consideração sua importância histórica e cultural.
Sobre a PCH de Porto Feliz, que se aprovada pelos órgãos reguladores seria instalada entre os bairros Avecuia e Soamim, foram discutidas basicamente as etapas do processo para a liberação do projeto. De acordo com o analista de educação ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Thiago Righi, existem várias etapas a serem cumpridas para a liberação das obras.
“Após o interesse da empresa pela área, a mesma precisa apresentar uma consulta à Cetesb sobre o tipo de estudo ambiental que deverá ser realizado no local. Nesse caso, a Cetesb manifestou-se pela necessidade da elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)”, explica. “Esse estudo deverá conter todas as informações sobre os impactos causados pelo empreendimento e suas compensações ambientais, abordando diversos aspectos, como fauna, flora, vazão da água, áreas que serão alagadas, aproveitamento energético, entre outros”, completa.
A CETESB explica que após a apresentação dos estudos será emitido a Licença Prévia do empreendimento, a qual deverá indicar a viabilidade ou não de sua implantação no local. Além do EIA/RIMA, o processo de licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública envolvendo os diversos segmentos da sociedade: empresa, órgãos públicos, população interessada ou afetada pelo empreendimento.
No caso da PCH em Porto Feliz, todas as etapas serão consideradas, garante Righi. “Não só as leis estaduais e federais são observadas, mas também as leis municipais e o interesse da Prefeitura são levados em conta”, diz. “Esse processo está no início, em fase de estudo, e levará ao menos seis meses para apresentação do EIA/RIMA à Cetesb, o qual servirá para orientar as manifestações da Companhia. Se todos os critérios forem aprovados, as audiências públicas realizadas e as manifestações dos demais órgãos envolvidos forem favoráveis, a Cetesb poderá emitir as licenças”, conclui.
Imparcialidade
Até o momento, o poder público de Porto Feliz não se posiciona contra e nem a favor do projeto e o prefeito, Cládio Maffei, avisa que analisará as propostas de forma imparcial. “Neste momento não sou a favor e nem contra, sem saber sobre os impactos ambientais e também os impactos negativos aos moradores. Eu como prefeito não posso tomar nenhuma decisão neste momento”, afirma. “Só será emitido a autorização de uso e ocupação de solo pela prefeitura após todos os estudos realizados, inclusive uma audiência pública com os moradores do local e da cidade. Eu jamais autorizaria algo que prejudicasse nossa população”, conclui. Clique aqui para ler um artigo de Maffei sobre o tema.
No entanto, em entrevista à equipe do Itu.com.br o idealista João Carlos Esquerdo Junior, secretário de Desenvolvimento Social e Sustentável de Porto Feliz, afirma que defende o ponto de vista dos ambientalistas e será contra a instalação da PCH até que se prove que as obras não causarão grandes danos ao município e à população.
“Esse é um governo que promove desenvolvimento sustentável. Poderemos ainda indicar assistentes técnicos para compor a equipe especializada e garantir que em nenhum momento os interesses de Porto Feliz serão sobrepostos”, disse. "Quando se trata de qualquer intevenção no meio ambiente, devemos acima de tudo considerar que qualquer impacto pode ser irreversível. Essa máxima é pautada por dois princípios que regem o direito ambiental: o princípio de precaução e o princípio da prevenção", conclui.
Projeto-ditadura
Pouca gente sabe, mas o plano de construção de barragens no Médio Tietê Inferior para levar a hidrovia até Salto provém dos governos militares. Para entender melhor, vamos voltar no tempo. O ano é 1967. Para os mais leigos em história, cabe explicar aqui que neste período o Brasil se encontrava sob comando da Ditadura Militar, instalada no país após o golpe de estado em 1964.
Foi exatamente no mês de novembro daquele ano em que o então ministro dos Transportes, coronel Mário Andreazza, assinou convênio com o governador paulista da época, Roberto Costa de Abreu Sodré, para a construção de barragens com eclusas nos municípios de Tietê e Porto Feliz. Esse convênio previa a realização de estudos para as obras. No entanto, o governo militar acabou e o plano não saiu do papel. Agora, quase 30 anos pós-ditadura, convivemos com a chance de ver se concretizar um projeto que já deu o que falar na época em que nossos pais eram jovens.
