Projeto proíbe que condenados na Justiça assumam cargos de confiança.
Vereador pediu vistas da matéria e adiou a decisão para a próxima semana.
Do G1 Piracicaba e Região
O projeto de lei chamado 'ficha limpa', que proíbe que pessoas condenadas na Justiça sejam nomeadas a cargos na Prefeitura e na Câmara de Nova Odessa (SP), foi adiado em votação nesta segunda-feira (23) à noite. Isso porque o parlamentar Wanderlei Aparecido da Rocha (PDT), conhecido como Will, pediu para analisar o texto e para adequar a proposta antes de aprová-lo. O pedido foi aprovado pelo presidente do Legislativo, Adriano Lucas Alves (PSDB).
O projeto de lei de autoria de Antonio José Rezende Silva (PDT) é uma versão do 'ficha limpa' e impede pessoas que já foram julgadas e condenadas de participarem de eleições. Neste caso, a medida seria imposta para cargos de confiança que passam pela nomeação do prefeito Manoel Samartin (PDT) ou dos vereadores. O condenado terá de cumprir pena de oito anos longe dos cargos públicos na cidade.
Sessão desta segunda-feira
Antes do adiamento, dois vereadores - Ângelo Roberto Réstio (PSD) e Vagner Barilon (PSDB) - já haviam votado a favor da aprovação do novo projeto. “Acho a matéria pertinente, mas devemos tomar cuidado com o ponto onde pessoas exoneradas por processos administrativos não possam compor a administração pública. Existem muitos casos de perseguição política e a pessoa pode ser condenada sem culpa. Podemos rever isso no futuro”, disse Barilon.
A análise do projeto deve ser feita até a próxima sessão, que acontece na segunda-feira (30), a partir das 18h. Se o projeto for aprovado, ele será enviado ao prefeito que tem o poder de vetar ou sancioná-lo. Depois disso, é publicado no Diário Oficial e passa a valer já neste ano. Will, no entanto, disse que pretende apresentar uma emenda para que a proposta só seja utilizada a partir do ano que vem no município.
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