Câmara de Nova Odessa aprova ficha limpa para cargos comissionados

 

Pela lei, contratação não poderá acontecer até 8 anos após a condenação.
Regras foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores na noite de 2ª.

Eduardo Guidini Do G1 Piracicaba e Região

Vereadores aprovaram a lei de ficha limpa para os cargos de comissão (Foto: Divulgação/ Câmara)

Os vereadores de Nova Odessa (SP) aprovaram por unanimidade, na noite de segunda-feira (14), a lei de autoria do vereador Antonio José Rezende Silva (PDT) que impede aqueles que tenham ficha suja de  ocupar cargos de comissão na Prefeitura, Câmara Municipal e Conselho de Desenvolvimento (Coden), como os de direção, chefia ou assessoramento. A decisão passa a valer a partir do ano que vem.

Não poderá assumir nenhuma dessas posições quem a já tiver sofrido condenação judicial em decisão transitada em julgado ou decisão proferida por órgão judicial colegiado. "A ideia é barrar qualquer pessoa que tenha cometido crime de ser contratada. A intenção é tirar os mal intencionados que querem entrar em cargos de confiança. Acho que a minha parte eu estou fazendo", disse Silva (PDT). "Assim, os políticos impedidos de se candidatar não poderão virar secretário, por exemplo, no futuro governo", completou Silva.

Pela nova lei, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, pessoas com ficha suja não podem ser contratadas. O vereador contou ainda que o projeto inicial teve uma única alteração. "O colega Vanderlei Aparecido propôs a alteração da vigência das regras para o dia 1 janeiro de 2013. Nós achamos por bem concordar com essa alteração. A emenda é coerente, pois estamos em época de eleição", disse.