Prefeitura de Porto Feliz embarga construção de presídio na cidade

A Prefeitura de Porto Feliz embargou no sábado, 16, as sondagens feitas pelo Governo do Estado para viabilizar a construção de um presídio no município, na estrada vicinal entre Porto Feliz e Rafard. A medida, executada pela Secretaria de Obras Públicas, Planejamento Urbano e Habitação por meio da Diretoria de Urbanismo, ocorreu quando funcionários de uma empresa terceirizada pelo Estado faziam sondagens na área de 148 mil metros quadrados. A obra foi embargada por falta de alvará de licença de construção. Segundo informação dos fiscais do município, a empresa demarcou 12 pontos da área. O objetivo era fazer a sondagem em 32. Como não havia autorização do município, representantes da empresa apresentaram à Prefeitura apenas a imissão de posse, documento expedido pelo Judiciário informando que o local pertence ao Governo do Estado que depositou em juízo o pagamento pela desapropriação. A área desapropriada pelo Estado pertencia à Agropecuária Angelieri e à União São Paulo e está dentro do raio de 10 quilômetros da APA do Engenho D’Água, que de acordo com a resolução nº 13/90 do Conselho Nacional de Meio Ambiente restringe a construção do presídio. A instalação de qualquer empreendimento naquela região depende de autorização da Prefeitura, que é a responsável pela manutenção da APA e exige diversas especificações. Ação Popular Os prejuízos ao meio ambiente e a inviabilidade de construir qualquer empreendimento no local são dois dos argumentos apresentados pelo prefeito Cláudio Maffei (PT) contra a instalação do presídio. A Ação Popular movida por ele já recebeu parecer do Ministério Público e aguarda decisão final da juíza da 2ª vara de Justiça de Porto Feliz, Ana Cristina Paz Néri Vignola. Juíza Ana Cristina foi responsável por emitir duas liminares contra a construção do presídio na cidade.  AI PF