Entrou em pauta, em Porto Feliz, sobre o repasse do Fundo de Participação do Município, o FPM. que é o envios de recursos financeiros da União (Governo Federal), para os municípios.
O FPM entrou em pauta, devido a estar presente nas respostas de secretários e do prefeito Cláudio Maffei, afirmarem que há uma desaceleração do FPM.
Estes dados são públicos e pode ser consultados por que qualquer cidadão, basta acessar:
O que são FPE e FPM?
FPE são os Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPM) e constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal.
Como é feito o cálculo do valor dos Fundos de Participação?
A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro – enviadas ao Tribunal pelo IBGE até o dia 31 de outubro de cada exercício – e na renda per capita de cada estado, que também é informada pelo IBGE.
Para os fins do cálculo das quotas referentes aos fundos de participação, o IBGE publica no Diário Oficial da União, até o dia 31 de agosto de cada ano, a relação das populações por estados e municípios. Os interessados, dentro do prazo de 20 dias da publicação, podem apresentar reclamações fundamentadas à Fundação IBGE.
A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro – enviadas ao Tribunal pelo IBGE até o dia 31 de outubro de cada exercício – e na renda per capita de cada estado, que também é informada pelo IBGE.
Para os fins do cálculo das quotas referentes aos fundos de participação, o IBGE publica no Diário Oficial da União, até o dia 31 de agosto de cada ano, a relação das populações por estados e municípios. Os interessados, dentro do prazo de 20 dias da publicação, podem apresentar reclamações fundamentadas à Fundação IBGE.
Diferentemente do que é afirmado, os repasses subiram, quando se trata de valores em reais, os meses que registraram quedas foram janeiro, julho, agosto, outubro e dezembro, o restante registou reajustes nos valores. .Veja alguns dados:
meses
|
2011
|
2012
|
outubro
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1.150.028,16
|
971.624,52
|
novembro
|
1.215.094,01
|
1.313.310,13
|
dezembro
|
2.201.325,69
|
1.504.036,37
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Texto: Felipe Miranda/Pastoral da Comunicação
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