Justiça decreta bloqueio dos bens da prefeita de Boituva, SP

 

Ação civil pública questiona a contratação de empreiteira sem licitação.
A prefeita declarou que irá recorrer da decisão já que cabem recursos.

Do G1 Itapetininga e Região

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A prefeita da cidade de Boituva (SP), Assunta Maria Labronici Gomes (DEM), teve seus bens bloqueados em decorrência de uma decisão judicial. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público que apresentou uma ação civil pública apontando improbidade administrativa. A prefeita afirma que irá recorrer da decisão.

De acordo com informações do processo, a prefeita foi denunciada por suspeitas de irregularidades na contratação da empreiteira para conclusão das obras de reforma do Centro de Eventos municipal. Inicialmente, uma empresa foi contratada para realizar a reforma. A obra foi orçada em R$ 300 mil. No entanto, houve desistência da empresa vencedora da licitação com o trabalho já em andamento. A prefeitura fez a contratação da segunda empreiteira sem licitação. A reforma foi concluída e o valor declarado é de R$1.645.711,76. A empreiteira denunciada também teve os bens bloqueados.

Em nota oficial, a Prefeitura informou que a prefeita já tomou conhecimento da decisão e que até o momento “não teve qualquer oportunidade de defesa e que sempre agiu em estrito cumprimento à supremacia do interesse público sobre o privado”. A nota ressalta que o bloqueio se trata de uma decisão liminar em que “cabem inúmeros recursos em todas as instâncias”.

Segundo a Prefeitura, a ação questiona a falta de licitação para contratar a segunda empresa e que esta atitude foi “plenamente justificada no processo administrativo”. A prefeita deve se manifestar em até 15 dias que começarão a ser contados quando a empreiteira, incluída na ação, também for notificada.