14ª Sessão Ordinária

Seis Projetos de Lei e três requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Seis Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na última sexta-feira, 15 de junho. Durante o expediente foram aprovados três requerimentos de um minuto de silêncio, todos também por unanimidade, em respeito ao falecimento da Senhora Evani de Marcos, do Senhor Luiz Melaré e da Senhora Beatriz Manoel Domingues.

Ordem do dia

Em seguida, o presidente Roberto Brandão Rodrigues abriu a Ordem do Dia colocando para deliberação o Projeto de Lei 24/2012, que outorga o Título de Servidor Padrão ao Senhor Reinaldo Carlos. De autoria do vereador Ednilson de Jesus Macedo (PSB), o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Conforme o projeto, Reinaldo Carlos, que mais conhecido com "Charles", é funcionário público desde 1991 e começou como recadastrador imobiliário. Em 1993, conseguiu se classificar para o cargo de Visitador Sanitário, ocupando esta função na Secretária de Saúde até os dias atuais.

O vereador Ednilson, autor do projeto, comentou sobre o homenageado: "Trabalhei com o Charles por muito tempo. É um ótimo profissional e um homem de caráter, se dá bem com todos os colegas de trabalho e realiza um trabalho muito importante na Secretária de Saúde. É uma pessoa do bem e merece este título", disse Ednilson.

O Presidente da Câmara, Roberto Brandão Rodrigues (PT), destacou: "Fico contente quando esta Casa acerta na escolha. Todos os funcionários públicos estão bem representados pela figura e o carisma do Charles", declarou o Presidente.

Destaque também para o Projeto de Lei 46/2012, que autoriza o Executivo Municipal a conceder à Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz uma subvenção especial no valor de R$ 23.940,00, destinada ao Programa de Proteção Social Básica e Especial.

Outros projetos aprovados na 14ª Sessão:

Projeto de Lei nº 39/2012: Fica denominada "Travessa Pastor Davi Teles" a travessa entre a Avenida Doutor Antonio Pires de Almeida, sentido Centro-Bairro à Rua Armando Honora, localizada ao lado da Praça Pastor Moisés Sabino de Faria, no loteamento Cidade Jardim e Bairro dos Bambus.
Autor: Ednilson de Jesus Macedo (PSB).

Projeto de Lei nº 40/2012: Fica denominada Área de Lazer "Jorge Rodrigo Nassif Tirabasso" a atual área localizada na Rua Josefina Simeira, sem número, no Bairro Fortunato Fioravente Angelierí (Jardim Vante).
Autor: Marco Antonio Campos Vieira.

Projeto de Lei nº 41/2012: Fica denominada área de lazer e preservação ambiental "Arcipes Pilon", a atual área localizada na rua Adelino Grillo, sem número, no Parque Residencial São Marcos.
Autor: Marco Antonio Campos Vieira.

Projeto de Lei nº 50/2012: Altera lei nº 4.453 de 46 de março de 2007, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo. A presente propositura visa melhor atender aos interesses da municipalidade, agilizando os processos de outorga onerosa de alteração de uso do solo, gerando, com essa medida, melhor utilização deste instrumento legal.