29º Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram em primeira discussão a Lei de Orçamento para 2012.

Na noite da última quarta-feira, 16 de novembro, foi realizada a 29º Sessão Ordinária de 2011. Os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei por unanimidade de votos. Durante o expediente, os vereadores também aprovaram por unanimidade mais três Requerimentos e uma Moção de Aplausos.

Os Requerimentos aprovados foram homenagens póstumas, em virtude do falecimento de Tânia Maria Orlandim, Benedita Miranda Leroy e Genésio Alberto, autoria dos vereadores José Antonio Queiroz da Rocha e José Geraldo Pacheco da Cunha Filho.

Já a Moção de Aplausos, de autoria do vereador Armando Ambrósio Sobrinho (DEM), foi aprovada para o grupo "Bate Lama Off Road", pelo 7º Encontro de Jipeiros, evento que aconteceu no último dia 06 de novembro.

Na Ordem do Dia foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 115/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o exercício de 2012. O valor fixado em despesas foi de R$ 142.161.300,00 (cento e quarenta e dois milhões, cento e sessenta e um mil e trezentos reais). Divididos em R$ 116.500.000,00 para a Administração Direta e 25.661.300,00 para Administração Indireta.

O vereador José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) foi o único a usar a tribuna: "Três coisas precisam andar juntas para um bom funcionamento financeiro do município: PPA, LDO e o Orçamento Público. Hoje estamos votando o Orçamento Público para 2012 e só temos a opção do sim ou não. Não podemos mexer no projeto. Esse é um ponto que deveria ser revisto", relatou Coquinho.

Na sequência o Presidente da Casa, vereador Roberto Brandão Rodrigues (PT), argumentou: "Concordo com o ponto abordado pelo vereador Queiroz. Mas cabe a nós criar emendas junto a LDO para aumentarmos os valores destinados para o município", finalizou o Presidente.

A Sessão desta terça, dia 16, foi uma das mais curtas do ano. Durou cerca de duas horas.

Outros Projetos de Lei aprovados na última Sessão.

Projeto de Lei 105/2011: Fica denominada área de lazer e preservação ambiental "Arcipes Pilon", a atual área (10.512,89m²) localizada na Rua Adelino Grillo, sem número, no bairro São Marcos.
Autor: Marco Antonio Campos Vieira.

Projeto de Lei 116/2011: Fica denominada área de lazer "Jorge Rodrigo Nassif Tirabasso", a atual área localizada na Rua Josefina Simeira, sem número, no bairro Fortunato Fioravante Angelieri (Jardim Vante).
Autor: Marco Antonio Campos Vieira.

Projeto de Lei nº 119/2011: Fica o Executivo Municipal autorizado a receber por doação um revolver nº 1978240, calibre 38, marca Taurus, acabamento oxidado, capacidade de 06 (seis) tiros, tipo de funcionamento repetição, fabricação brasileira, comprimento do cano 76 mm, número de raias (5) cinco. A propositura tem a finalidade de integrar ao patrimônio público municipal o bem móvel descrito acima, que será destinado para uso da Guarda Civil Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2011: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 125 de 17 de junho de 2011.

-Criação de mais 01 cargo de Inspetor junto ao Departamento da Guarda Civil Municipal, em razão da promoção de um Guarda Civil em decorrência de um ato de bravura.

-Na Lei Complementar 125 existiam 03 cargos de Auxiliar Operacional, regidos pela CLT, sendo 02 vagos; e 10 cargos de Auxiliar Operacional regidos pele Estatuto, sendo que os 02 cargos extintos foram criados com regime Estatutário, passando de 10 para 12 cargos idênticos.

- Da mesma forma o único cargo de Pedreiro regido pela CLT e que está vago, sofreu alteração apenas no regime trabalhista, ou seja, de CLT para Estatutário, passando para 09 cargos idênticos.

- O cargo de Engenheiro de Trânsito teve a nomenclatura alterada para Analista de Tráfego e sua função foi adequada.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara dos Vereadores de Porto Feliz