Química Utinga gera dores de cabeça em Porto Feliz

A Prefeitura Municipal, através do setor de Capina e Varrição da Diretoria de Obras Públicas, promove nesta semana a limpeza da área da Química Utinga.  A determinação para limpeza do local partiu da Promotoria de Justiça que entendeu que a área oferecia risco à população por estar abandonada e suja há vários anos. Prefeitura Municipal acolheu o pedido da Promotoria e baseou-se no Código Civil Brasileiro para efetuar o serviço.  A lei diz que um imóvel que esteja em dívida com o fisco e seus proprietários não possam ser encontrados para que a limpeza do local seja feita pode ser incorporado ao Patrimônio Público por via judicial após três anos, desde que a Prefeitura cuide de sua manutenção. AI PF