Nesta segunda-feira, noite fria e Sessão de Câmara sem projetos para aprovar, pouquíssima presença popular no recinto para acompanhar os trabalho dos vereadores.
Como era esperado, aconteceu - o pronunciamento do Presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Feliz, o vereador Odélio, após consultar o jurídico da Câmara comunicou:
foto arquivo
Como Presidente eleito para o exercício de 2009 e 2010, pronunciou-se oficialmente sobre o projeto nº 30 e a forma como foi votado. Ele explicou que cada projeto após ser votado e aprovado pela Casa de Leis, tem um prazo legal de 10 dias para levar ao Excutivo Municipal para que o prefeito
dê o seu autógrafo para fins de sanção e promulgação legal.
Dentre seus argumentos, o presidente usou de embasamento apoiado em leis consultadas por ele e pelo jurídico da Câmara, em especial a do regimento interno da Câmara e afirmou:
Atribuição do presidente:
"interpretar e fazer cumprir o regimento interno", portanto aproveitou a ocasião e justificou o cancelamento da votação.
Destacou que o regimento é claro, quando define os três cenários possíveis para que o presidente possa votar:
1 votação que exija 2/3;
2 em caso de empate;
3 eleição para mesa da Câmara;
Considerou o ocorrido na última sessão, como um ato que compromete a votação do Projeto nº 30 e ficou determinado que o projeto será novamente incluído na proxima Sessão plenária do dia 24 para sua discução e votação legal, respeitando o regimento interno da Câmara.
Também comunicou, que a próxima Sessão será no dia 24 de junho, um dia antes do próximo jogo do Brasil, que será o no dia 25, até então dia de Sessão.
Como não havia projetos para serem votados, foi encerrada a Sessão.
encerrou a sessão
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário!
Seja bem vindo!
Pascom Porto Feliz