Lei a favor da vida e da família

Agora, a defesa da vida e a promoção da família são garantidas por lei em São Bento do Sapucaí.

O município do interior paulista é pioneiro no Brasil em propor mecanismos legislativos neste sentido. Dessa forma, torna-se a primeira cidade pró-vida do país.

"Isso é importante porque damos o primeiro passo para motivar outros municípios a assumir o compromisso com a vida humana. É um trabalho que deve começar nas bases", enfatiza o presidente da Câmara de Vereadores de São Bbento, Hermes Rodrigues Nery.

Durante os trabalhos de reforma da Lei Orgânica da cidade, uma espécie de constituição local, os vereadores tiveram formação, encontros e debates para analisar os 129 artigos do texto.

Nesse período, os legisladores buscaram deixar explícita uma afirmação que não é clara na Constituição Federal, como explica Hermes.

"Na Constituição do Brasil, quando se fala sobre a defesa da vida, falta dizer quando a vida começa e termina. É essa omissão que buscamos suprimir, ao deixar claro que é 'compromisso assegurar o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, o primeiro e principal de todos os direitos humanos'", esclarece, citando o preâmbulo da nova Lei.


Objetivo fundamental

Além disso, o texto também aponta que garantir o direito à vida humana é objetivo fundamental do município.

Na prática, a Câmara deve trabalhar para estabelecer e implementar políticas públicas que promovam, valorizem e protejam a vida e a família. Em um primeiro momento, o foco é na formação. Logo após, o trabalho será na captação de recursos para instituições e espaços que atuem na defesa da vida.

Devem ser criadas estratégias em inúmeros campos: amparo à maternidade; cuidados com os idosos; implementação de um Conselho de Desenvolvimento Social e Promoção da família.

Também deve ser construída uma unidade focada em pediatria e acompanhamento de gestantes. Na área da educação, os profissionais de saúde e os professores de educação básica devem receber formação específica.

A revisão da Lei iniciou em janeiro do ano passado e foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, em dezembro do mesmo ano.

"Temos a esperança de que o Brasil ainda seja o primeiro país a defender constitucionalmente o primeiro e fundamental direito de todo o ser humano, que é a vida, desde a concepção até a morte natural", finaliza o vereador Hermes.

.: Leia o texto da nova Lei Orgânica da cidade na íntegra


Reivindicação histórica

A vitória pró-vida em São Bento do Sapucaí não é isolada. Em 2005, começou o Movimento Legislação e Vida, na Diocese de Taubaté (SP), que tem foco em sugerir leis que promovam a família e a vida humana.

O vereador Hermes Nery também é coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida na Diocese. Ele conta que há diversos movimentos similares espalhados pelo Brasil. Hoje, todas estas iniciativas mantém contato entre si e formam uma espécie de rede no trabalho de evangelização do campo político.

"As decisões tomadas na política influenciam muito e podem tornar legal o que é condenável moralmente. O trabalho desses movimentos é propor uma perspectiva moral para a compreensão das problemáticas sociais", declara Hermes.