Pauta anda na Câmara de Vereadores de Porto Feliz

Os vereadores voltaram a discutir muito o projeto de lei que trata sobre transferência de recursos financeiros à autarquia municipal do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) no valor de R$ 1,155 milhão. O Prefeito Municipal, através de ofício retirou o projeto de nº 75 que foi arquivado. Um novo projeto, o de nº 104/2009 foi apresentado. Este com todos os detalhes sobre esses recursos financeiros ao SAAE, conforme solicitado pela bancada da oposição. A pedido do vereador Roberto Brandão Rodrigues foi votado o destaque para o artigo 2º do novo projeto, o 104/2009. Excluído o artigo 2º, a discussão continuou. O vereador Claudio dos Santos (Marola) ocupou a tribuna e defendeu sua posição na sessão do dia 17/08: "Não votei a favor do antigo projeto porque ele era ilegal. Não constava o impacto orçamentário-financeiro e infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto que o Prefeito o retirou e enviou o novo. Ele consertou, mas mesmo assim não está 100%, tanto que destacamos o artigo 2º. O Prefeito precisa enviar projetos com maiores informações. Hoje vou votar a favor do SAAE que cuida muito bem da nossa água e esgoto". José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho) relembrou que em seus três mandatos nunca soube de um repasse desse da Administração para o SAAE: "Sempre aconteceu ao contrário, a Autarquia socorria o caixa da Administração. Agora, o SAAE quer R$ 1,155 milhão. O novo projeto diz em seu artigo 3º que Administração utilizará recursos de excesso de arrecadação provenientes de uma outorga onerosa, isto é, recursos extra orçamentários. Na sessão passada votamos contra o 075 por sua ilegalidade. O Prefeito disse no jornal Tribuna das Monções que o projeto era legal. Por que retirou então? Em aparte, vereador Roberto lembrou da reunião de vereadores com o Prefeito, inclusive com a presença do assessor contábil da Câmara, Cláudio Vieira: estamos dentro da lei e a administração é transparente. Se o Prefeito tivesse enviado só um ofício com as explicações já seria suficiente. Coquinho finalizou elogiando a Autarquia por sua competência que é de dar inveja a alguns setores da administração pública e declarou seu voto a favor do novo projeto. José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão) elogiou o presidente da Casa, Odélio Leite dos Santos, por seu comando firme e por sua legalidade. "O projeto anterior estava errado e agora consertou-se. Odélio tinha razão quando lutou para que o projeto não fosse aprovado. O Prefeito deveria deixar o SAAE encaminhar projeto, pois sempre vem correto", declarou Gerão. Odélio esclareceu mais uma vez a sua saída do Plenário na sessão do dia 17/08: "O projeto 075/2009 estava ilegal. Feria a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 16 e 17. Fico contente que a cidade tenha tratamento de esgoto, mas a população precisa saber que do custo de R$ 16 milhões, R$ 12 milhões são de empréstimo junto a Caixa Econômica. Ainda não amortizamos nada desse empréstimo. Estamos pagando R$ 90 mil por mês só de juros. Começaremos a amortização em janeiro de 2010. Agora vamos votar o novo projeto, mas naquela ocasião eu não poderia colocar a Câmara e seus vereadores em situação de votar uma ilegalidade. Como presidente,sempre farei tudo para zelar pela Câmara. Cumpri minha obrigação", encerrou Odélio. Miraci Tuani lembrou que o 075 foi protocolado na Câmara em junho passado e que os vereadores deveriam ter pedido explicações ao Prefeito e evitar toda essa discussão. Gerão lembrou que o presidente Odélio enviou ofício ao Prefeito solicitando essas explicações, mas que até agora não recebeu resposta. Odélio agradeceu aos profissionais do SAAE que estiveram na Câmara e tiraram algumas dúvidas que ainda restavam. Colocado em votação, o projeto 104/2009 foi aprovado por unanimidade. Tribuna Livre Cláudio dos Santos ocupou a tribuna e elogiou as obras da gestão de Erval Steiner: "Os Prefeitos anteriores não atentaram para infra-estrutura e saneamento básico. Erval fez muito e sem deixar dívidas: água, esgoto, distrito industrial, 10 alqueires para casas no Jardim Vante. Ele nunca pegou empréstimo. Adquiriu um imenso terreno para o distrito industrial na Mário Covas. Infelizmente a licença caducou por falta de interesse da atual administração", disse o vereador. Coquinho aproveitou para retrucar o vereador Ednilson que na última sessão havia dito que os vereadores não devem fazer pré-julgamento. "Não fiz pré-julgamento, colega Ednilson. O TCE julga. No caso específico do SAAE o tribunal julgou as justificativas desfavoráveis. O SAAE se defendeu, mas o TCE não acatou. Tenho respeito por você, Ednilson. Lembro-me muito bem que você ajudou minha mãe quando enferma levando-a até São Paulo. Não faço pré-julgamento e respeito sua compreensão". Miraci Tuani falou sobre a retirada de uma ponte em frente ao ex restaurante do Oscar. "Meus pais sempre lutaram por Porto Feliz e todos vocês freqüentavam o restaurante. Gostaria que a ponte voltasse para seu lugar. Registro aqui meu pedido para isso". Andrea Matos lembrou do Dia do Voluntário e convocou a todos para que participem. "Será comemorado o Dia do Voluntário na próxima sexta, 28/08. Aproveito para agradecer a participação do meu amigo Antonio Yamamoto por seu trabalho. Vamos todos ajudar e participar. A Promoção Social também está engajada e apronta para ajudar". Gerão discorreu sobre os cuidados que todos devem ter com o meio ambiente. "Meu projeto para o reaproveitamento do óleo de cozinha não foi aprovado. Muitas cidades já reciclam esse tipo de óleo. Lembro que pequenos cuidados dos cidadãos prejudicam o meio ambiente. É preciso mudar a rotina e preservar. Se cada um fizer sua parte tudo poderá melhorar. Aproveito para informar que eu, Coquinho e o Prefeito estivemos em São Paulo com o Secretário Lourival Gomes tratando de uma nova área para o presídio. A interferência do deputado Panunzzio foi de extrema valia para esse encontro. O secretário acatou a nova área que ficará mais distante da cidade". Ednilson de Jesus Macedo salientou que o Prefeito não ficou satisfeito com nova área para o presídio. "Vamos continuar lutando para que esse presídio não venha para nossa cidade. Quero aproveitar para parabenizar a amada Igreja Quadrangular. Em resposta a Coquinho, quero deixar claro que não citei-o nominalmente na última sessão. Disse que somos juízes. Me recordo que estive em São Paulo com o vereador e sua mãe. Obrigado pelos elogios, colega. Podemos ter divergências , mas isso não deve impedir que tenhamos respeito uns com os outros. O bom-senso deve sempre prevalecer". Marco Antonio Campos Vieira parabenizou a rádio Nova Porto que já está com instalações novas. "A Nova Porto irá engrandecer Porto Feliz. Aproveito para agradecer a empresa Polaz, na pessoa da Malu, pela cobertura executada no ponto de ônibus no Jardim Excelsior. A população também agradece". Odélio informou que também esteve na Nova Porto e desejou sucesso à Rádio e pediu que todos ajudem aquela instituição de mais de 50 anos.