Brecha em lei do município autoriza propaganda política em Piracicaba

 

Cidade não tem restrição de locais para colocação de cartazes e cavaletes. Em Campinas, Justiça proibiu propaganda política no Centro do município.

Do G1 Piracicaba e Região

 

Cavaletes se espalham em Piracicaba durante período eleitoral (Foto: Reprodução EPTV)

Enquanto os anúncios de campanha política foram retirados de alguns pontos da região central de Campinas (SP) por determinação da Justiça Eleitoral, em Piracicaba (SP) a situação é outra. Nem mesmo a Lei Municipal Cidade Limpa, que regulariza os anúncios de propaganda no município, é capaz de proibir que cavaletes e cartazes da campanha eleitoral tomem conta das ruas. Uma brecha na regulamentação permite que o material político seja espalhado na cidade.

A Lei Cidade Limpa entrou em vigor em maio de 2009 e prevê que empresas obedeçam padrões de tamanho e locais específicos para publicidades, sejam em fachadas e também anúncios, além das sonoras, que só são aprovadas depois de cadastro na Prefeitura de Piracicaba. O comércio que não cumprir é multado.

Mas, apesar dessa legislação no município, as eleições são um caso específico. Um item da lei municipal segue a regulamentação da Legislação Eleitoral Federal, que permite a candidatos e partidos o direito de colocar propaganda das eleições em espaços públicos.

O fato de os anúncios serem permitidos não exime o material de campanha de cumprir a legislação específica par as eleições, que consta na resolução 23.370 de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos casos citados na legislação é a proibição da propaganda fora do horário permitido, entre 8h e 22h. Veja aqui o que é permitido e o que é proibido nas eleições 2012.

Veja como denunciar
A Promotoria oferece os telefones 4003-0278 (capital e regiões metropolitanas) e 0800-8810-278 (demais cidades de São Paulo) para denúncias de propagandas eleitorais irregulares. Na página online do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) também é possível fazer as denúncias.