12ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Feliz

Os vereadores aprovaram por unanimidade oito requerimentos e quatro Moções de Aplausos.

Durante o Expediente desta 12ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade oito requerimentos e quatro Moções de Aplausos. A sessão foi realizada na noite da última sexta-feira 25 de maio de 2012.

No início da Sessão foi aprovado requerimento de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Nilza Lucatto Nieto, da Sra. Maria do Socorro Norberto, do Sr. César Eduardo Boves, da Sra. Angelina Diana Sanna, do Sr. Antonio Carlos Ribaldo Filho e a Sra. Neide Cavalheiro Henrique.

Na sequência, dois requerimentos foram aprovados. O primeiro, de nº 55/2012 de autoria do vereador Urias de Oliveira (PT), que requer informações oficiais sobre o destino final dos resíduos da saúde do município de Porto Feliz (SP). O segundo, de nº 60/2012, de autoria do vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM), que indaga quais as providências que o município deve tomar no sentido de se adequar às novas exigências na Lei 12.257/2011.

Finalizando o Expediente foram aprovadas quatro Moções de Aplausos, sendo duas de autoria do vereador Urias de Oliveira (PT), as de nº 20/2012 e 22/2012. A primeira é endereçada ao Instituto Sonurum que no dia 04 de maio último celebrou um ano de existência. A segunda foi para a Associação de Artes Marciais de Porto Feliz (AAMPF), pela participação dos atletas Tiago Castro, Luis Santos, Caio Russo e Mateus Aparecido Luiz, no campeonato de luta Muay Tahy na cidade de Hortolândia (SP), pela conquista de títulos de prata e bronze no evento e por representar o município de Porto Feliz.

O vereador Marco Antonio Campos Vieira (PT) foi o autor da Moção nº 21/2012, para a Igreja Plenitude da Graça, na figura do pastor Omar Demetrios Antonio, pelo projeto "Temos que ser um". Na noite do sábado, 13 de maio, os participantes do projeto dirigiram-se a algumas casas da cidade e fizeram cantatas surpresa em homenagem às mães.

A Moção de nº 23/2012, de autoria do vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM), foi em homenagem pelo Dia da Assistente Social, comemorado no último dia 15 de maio.

Ordem do dia

Três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores na 12ª Sessão Ordinária de 2012.

Projeto de Lei 36/2012: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso. A propositura tem por objetivo a criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Porto Feliz visando o financiamento de programas e ações relativas ao idoso com vistas a assegurar seus direitos sociais, bem como criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Projeto de Lei Complementar 5/2012: Dispõe sobre criação de cargos e alteração da Lei Complementar nº 132, de 20 de dezembro de 2011. Ficam criados junto à Coordenadoria de Educação Infantil da Diretoria de Educação,
150 (cento e cinquenta) cargos de Auxiliar de Educação Infantil, referência salarial 07, de natureza permanente, carga horária de 30 horas semanais.

Projeto de Lei Complementar 6/2012: Dispõe sobre criação de cargos e alteração da Lei Complementar nº 127, de 28 de agosto de 2011. Ficam criados junto ao Quadro do Magistério Público de Educação Básica do Município de Porto Feliz, 30 (trinta) cargos de Professor de Educação Básica Infantil, 10 (dez) cargos de Professor Adjunto de Educação Básica Infantil e 10 (dez) cargos de Professor Especialista em deficiência Intelectual.