Servidores e Prefeitura fazem segunda discussão da nova Proposta do Estatuto do Servidor

 

Conforme o combinado, aconteceu a segunda Audiência Pública entre servidores públicos municipais e o Governo Municipal. A discussão é para debater a nova proposta do Estatuto do Servidor. Este segundo encontro não conseguiu mobilizar o mesmo número de servidores, porém, mais autoridades estiveram presentes como a vereadora Andréa Nunes Matos, Armando Ambrósio e o presidente da Câmara dos Vereadores Roberto Brandão Rodrigues. Do governo municipal, Maffei e a Chefe de Gabinete Regiane Bergamo trouxeram a equipe da prefeitura para dar apoio as discussões, porém, ficou a crítica dos sindicato e dos servidores que reclamam que apesar da presença da equipe assuntos dependem de um levantamento sobre a possibilidade de aplicação, por exemplo, impacto financeiro, quadro de funcionários diante folgas e licenças etc.

O clima da audiência ficou complicado já de inicio, quando se discutia a respeito das duas folgas dos GMs (Guardas Municipais), quando Maffei afirmou que precisa de um parecer do Comandante da Guarda a respeito. De imediato o Advogado do Sindicato Dr. Claudinei J. Marchioli, a presidente Shirley Maria da Silva, e o edil Robertinho esbravejaram que a regulamentação das folgas já haviam sido negociadas e até encaminhadas para a Câmara, não havendo por que se discutir ou não a viabilidade novamente.

Férias atrasadasFoi proposto que haja punição para a Prefeitura, quando o funcionário vencer duas férias, ganhando o direito de gozar uma terceira. Maffei sinalizou positivamente, como uma forma de disciplinar as Chefias e Recursos Humanos para não permitir que aconteça este tipo de situação. Considerada a medida como um avanço.

13º em duas parcelasFoi proposto que o décimo terceiro salário, só seja pago no 50% no mês de aniversário do servidor e o outros 50% até dezembro, quando for a opção do servidor, sem impor uma agenda ao servidor, segundo a alegação dos presentes, a mudança não agradou a maioria dos setores, e por que as pessoas se programa com este dinheiro no final do segundo semestre momento de maiores gastos.

InsalubridadePrefeito Maffei também revelou que já está em contratação uma empresa para realizar um Laudo Ambiental do Trabalho, com um engenheiro do trabalho verificando cada desempenho de função e avaliar se há necessidade e qual o grau de insalubridade a receber pelo trabalho exercido. Uma notícia que agradou os auxiliares de professor que trabalham nas creches e pré-escolas do município, que estavam presente na reunião, além de certamente agradar outras categorias que também reivindicam insalubridade.

Outros assuntosApesar do estatuto não comtemplar, algumas pessoas abordaram alguns assuntos importantes:

Merendeiras – foi levantada a questão da mudança que ocorreu, pois desde ano passado, além das creches, agora também as pré-escolas e escolas do ensino fundamental, tem que preparar as suas refeições, e foi questionado sobre a realidade das merendeiras que estão cozinhando, enquanto que segundo o que foi informado, no edital do concurso, não seria atribuição delas, e sim das cozinheiras. Atualmente as merendeiras estão recebendo uma gratificação financeira para cozinharem.

Auxiliares de Educação e de Professor – foi questionado qual a diferença das nomenclaturas, se ambos fazem o mesmo serviço, também foi questionado o fato do governo ter implantado professoras nos dois períodos da creches para se adequar a Lei, enquanto que nas férias as CEIMs (Centro de Educação Infantil – creches) podem receber as crianças sem os professores, e os auxiliares exercem as atividades com as crianças e não recebem nenhuma gratificação pelo trabalho executado em janeiro e julho. Também foi questionado sobre estes profissionais não serem considerados como profissionais da educação, há um movimento nacional acontecendo sobre este assunto.

Próxima audiência
Talvez dia 19 ou 24 de março (o Governo manifestou pressa), acontecerá a audiência pública final, tendo o seu caráter expositivo, delineando as principais mudanças e reivindicações atendidas ou não e o por que.  Maffei garantiu que vai convocar sua equipe, e todas as questões terão justificativas.

O Sindicato do Servidores, na pessoa da Shirley, ressalta mais uma vez que é importante o servidor participar e representar os anseios da categoria, assim como também cobrar da participação dos vereadores e do Governo Municipal.

saiba mais:

Reunião no Sindicato, aqui

Primeira audiência, aqui

Fotos e texto: Felipe Miranda/Pastoral da Comunicação