6ª Sessão Ordinária na Câmara dos vereadores

Oito Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores e a Sessão durou cerca de quatro horas.

A 6ª Sessão Ordinária de 2012 foi realizada na última segunda-feira, 26 de março de 2012. Oito Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores e a Sessão durou cerca de quatro horas.

Durante o Expediente, três requerimentos foram aprovados como homenagem póstuma, sendo dois de autoria do vereador Fernando César de Miranda (PR), por conta do passamento dos senhores Nilson Vieira e José Antonio Giacomeli e, o terceiro, de autoria do vereador Marco Antonio Campos Vieira (PT) em virtude do falecimento do senhor Angelo Bueno.

Ordem do Dia

Já na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 foi o mais debatido entre os vereadores. A propositura tratava sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2009. Os vereadores Ednsilon de Jesus Macedo (PSB) e Andrea Aparecida Nunes de Mattos (PT), relatores do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento defenderam o projeto.

Ednilson declarou: "Nós sabemos que o Tribunal de Contas tomará as decisões necessárias, pois analisaram e foram fiéis aos documentos que tinham em mãos. Nós, que vivemos no município, sabemos como esta verba vem sendo aplicada e não poderíamos ser contrários".

A vereadora Andrea acompanhou a defesa: "O nosso parecer foi feito e levado em conta com base no parecer do Tribunal. Colocamos todos os pontos em questão, e ainda deixamos de lado vários pontos favoráveis destacados pelo Tribunal".

Os vereadores da oposição, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM), José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) e Armando Ambrósio Sobrinho (DEM), que votaram contra o projeto, colocaram seus pontos em discussão:

Armando foi o primeiro: "Existem alguns pontos aqui que o Tribunal aponta como falhos. O parecer da Comissão não relatou estes pontos. Parabenizo os 99,98% dos recursos, de um total de 100% destinados e aplicados na Educação", declarou Armando.

O vereador Gerão leu um parecer feito por ele, apontando alguns pontos, que em sua opinião não estão de acordo: "Vou votar contra por que não concordo com alguns pontos da aprovação", disse Gerão.

Para finalizar a opinião da oposição, o vereador Coquinho usou a palavra: "Nós, dentro desta Casa, temos a autonomia de rejeitar o parecer do Tribunal de Contas e as contas do Prefeito. Não concordo com alguns pontos dos pareceres", encerrou Coquinho.

O Presidente Roberto Brandão Rodrigues (PT) esclareceu para todos: "As contas do exercício de 2009 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, claro que existem algumas ressalvas, e agora cabe ao Tribunal avaliar estes pontos pendentes", afirmou Roberto.

Para encerrar, o vereador Urias de Oliveira (PT) argumentou: "É normal que num parecer do Tribunal existam ressalvas. Mas o relator do parecer do Tribunal analisa o que chega até ele; ele não vive o dia a dia do município. O que o Tribunal não perdoa são falhas na folha de pagamentos e nas verbas destinadas para Saúde e Educação, e isso, definitivamente, foi muito bem aplicado em Porto Feliz", finalizou Urias.

Votaram a favor: Robertinho, Urias, Nando César, Andréia, Ednilson e Marquinhos. Foram contra: Gerão, Coquinho e Armando.

Dos outros sete projetos aprovados durante esta Sexta Sessão Ordinária apenas um teve voto contrário, do vereador Gerão, em relação ao projeto de nº 15/2012, que dispõe sobre denominação de Vias Públicas do loteamento "Colina da Castelo". A matéria atende ao que foi solicitado pela empresa Pentágono - Empreendimentos Imobiliários Ltda para denominação de vias públicas do referido loteamento. Para votar contra, o vereador Gerão argumentou que é costume na cidade dar às ruas nomes de pessoas falecidas. O novo loteamento prevê que suas ruas recebam os nomes de espécies de árvores nativas do Brasil.

Outros seis Projetos foram aprovados por unanimidade de votos:

Projeto de Lei nº 141/2011: Dispõe sobre as normas a serem seguidas pelas entidades que desejam ser declaradas de utilidade pública. Com a aprovação, essas entidades passam agora a ter que respeitar, por exemplo, a regra de estarem atuantes no município há mais de dois anos.
Autor: José Geraldo Pacheco da Cunha Filho.

Projeto de Lei 14/2012: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de parceria. Com a matéria aprovada, a Municipalidade fará a divulgação dos cursos de pós-graduação oferecidos pela entidade conveniada e, em contrapartida, a referida entidade concederá descontos sobre o valor das mensalidades aos funcionários públicos municipais interessados.

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2012: Outorga o Título de Cidadã Honorária (in memorian) a Senhora Laura de Souza Maurino.
Autoria: José Antonio Queiroz da Rocha

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2012: Outorga Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor José Batista da Silva.
Autoria: Roberto Brandão Rodrigues

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2012: Outorga Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor Ezequiel da Conceição.
Autoria: José Geraldo Pacheco da Cunha Filho

Projeto de Lei nº 16/2012: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz - APAE - subvenção especial no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais) mensais, destinada ao Programa de Proteção Especial de Média Complexidade.