TAXA DO LIXO TEM REAJUSTE DE 24% E VEREADORES DIZEM QUE CÓDIGO TRIBUTÁRIO NÃO FOI RESPEITADO

O aumento da taxa do lixo é considerada pelos vereadores Vitor Riccomini e Rodrigo Proença como inconstitucional por não respeitar o Código Tributário Municipal.

Na Tribuna da Câmara disse Vitor “Eu me pergunto para que serve o Código Tributário. A taxa de lixo é altíssima e a administração cobra de forma errada. O lixo, segundo o código tributário, será cobrado pelo custo do serviço dividido entre os contribuintes, o que não é feito. A taxa de lixo teve um aumento de 23% diferindo o residencial do comercial e do hospitalar.
No ano passado foi gasto 1,7 milhão com lixo. Dividindo esse valor pelo número de ligações de água, cerca de 14.000, cada residência pagaria 100 reais como taxa de lixo.”
O Código Tributário define que o custo será apurado em 1º de janeiro e aplicado o IGPM que não foi de 23%.
Jorge Elias em aparte disse que foi aplicado o Código Tributário sobre o contrato com a Corpus.
O Presidente Rodrigo Proença lembrou que “Desde 2008 nós protocolamos uma reivindicação junto ao Ministério Público questionando a forma de cobrança e de aumento da taxa de lixo.”
Segundo Rodrigo o Secretário de Fazenda informou que a Corpus assinou um contrato totalizando 1,7 milhão e que a taxa do lixo teve um aumento de cerca de 24%.
“A taxa de coleta de lixo é paga junto ao carnê do IPTu e muitas pessoas nem sabem que estão pagando. O que pode ter acontecido é ter assinado um contrato muito acima do valor a ser arrecadado e quem vai pagar é a população. Disse Rodrigo.
E prosseguiu “A prefeitura de Capivari usa do artifício de que depois do carnê ser emitido começa um novo cronograma de prestação de serviço com maior ou menor dias de atendimento na coleta do lixo. Apesar da variação do número de dias de cada bairro todos pagam o mesmo valor.
Jorge disse que é necessário questionar o Prefeito sobre essa realidade.
Rodrigo ressaltou que são 14.000 carnês que foram cobrados hoje e que terão que entrar com recurso junto à prefeitura. “Isso é um absurdo. Tem que haver transparência dos cálculos para que isso não aconteça.” Disse o Presidente.
Gil disse que ouviu da Corpus que o trabalho seria melhorado, mas é inadimissível que alguns locais tenham atendimento menos que outros. Se isso for verdade vamos encontrar uma forma de romper esse contrato.