Sessão da Câmara dos Vereadores de Porto Feliz

Rejeitada Emenda à Lei Orgânica (9 de março)

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de nº 11/2010 de autoria do Executivo e que possibilitaria ao Vice-Prefeito ocupar também a função de Secretário ficou prejudicada e foi arquivada na 4ª sessão ordinária do ano, realizada em 05/03. Para sua aprovação, a emenda necessitava de 2/3 dos votos, isto é, 6 votos. O resultado da votação foi 5 votos a favor e 4 contra. Votaram a favor os vereadores Ednilson de Jesus Macedo, Marco Antonio Campos Vieira, Roberto Brandão Rodrigues, Andrea Matos e Odélio Leite dos Santos. Contrários à emenda ficaram os vereadores José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão), José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho), Claudio dos Santos (Marola) e Miraci Tuani. Coquinho ocupou a tribuna e justificou seu voto contrário: “A emenda foi proposta pelo vice-prefeito Julio Bronze quando esteve em substituioção ao prefeito Maffei. Ele pretendia, com a emenda, ser um dos Secretários. Esclareço que ele não pode acumular cargos. O povo o elegeu como vice. Ele se afastaria, assumiria uma Secretaria e optaria pelo novo salário (R$ 4.200,00).  Ele não teve bom senso, poderia ter esperado o prefeito regressar de sua licença. Aliás, essa nova estrutura administrativa, com a criação de Secretarias, foi só uma mudança de nomenclatura para possibilitar um aumento de 50% aos diretores. Não houve alteração de nomes, os atuais diretores agora são secretários. Por isso voto contra a emenda. Marco Antonio Campos Vieira, como integrante da Mesa Diretora (2º Secretário), informou que foi feita uma pesquisa nas Câmaras das cidades da região para se chegar ao salário dos secretários: “Só em Boituva existem 17 secretarias. Em Sorocaba o vice-prefeito também é Secretário de Segurança, mas só recebe um salário, mas continua com a tarefa de substituir o prefeito quando necessário”. Gerão retrucou: “O caso de Sorocaba é diferente. Lá já estava previsto isso antes das eleições. Nossa população votou no vice e não em secretários. Essa emenda é um desrespeito à Constituição que prega a moralidade na administração pública. Essa emenda é imoral e não pode prosperar. Voto contra e espero isso dos colegas”. Odélio explicou que a emenda não diz qual secretaria seria ocupada pelo vice. O prefeito irá escolher. Aproveitou para justificar seu voto a favor: “Já me declarei na imprensa local minha opinião sobre essa questão. Entendo que devemos deixar o lado político e pensar em Porto Feliz. Hoje, o vice ganha R$ 2.200,00 e pouco faz. Não tem função. Assumindo uma secretaria passa a ganhar R$ 4.200,00, mas irá trabalhar muito mais pela cidade”. Roberto Brandão Rodrigues lamentou que a questão estivesse sendo analisada pelo lado político: “Alegam imoralidade, mas esta pode ser vista de outro modo. Compactuamos com várias mudanças em 2004 na revisão da Lei Orgânica. O vereador Gerão também participou. A emenda foi enviada pelo prefeito em exercício e isso é legal. Estou aqui para explicar que não existe imoralidade e atestar que nosso vice tem qualidades para ser aproveitado na administração”. Gerão finalizou a discussão e solicitou que o Prefeito retirasse o pedido de emenda e encaminhasse um outro projeto com validade para a próxima gestão e não no meio da atual: “Peço o adiamento por duas sessões para que um novo projeto possa ser encaminhado para essa Casa”. O pedido de adiamento foi rejeitado por 6 votos contra 2. Tribuna Livre O primeiro a ocupar a tribuna foi o vereador Marco Antonio Campos Vieira que comentou sobre vários assuntos: “Estou muito preocupado com os sitiantes sofridos da nossa zona rural. Temos 900 km de estradas que precisam urgentemente de melhorias. Peço ao Executivo que tome providências apara sanar esses problemas. Aproveito para agradecer o empenho das Colinas que através de uma solicitação minha e da colega Miraci irá providenciar as passarelas na rodovia Marechal Rondon. Estou feliz por mais uma vitória: mandei ofício à Cia. Telefonica para a instalação de uma agência na cidade. Demorou, mas fui atendido. Já temos a agência”. Coquinho voltou a insistir para que o Executivo agilize a vinda da indústria de borrachas Probor: “A verdade é que ao longo dos últimos anos já perdemos muitas oportunidades (Brasilit, Alpargatas etc). Já se passaram alguns dias após nossa visita a Probor e até agora o Prefeito não se mexeu. O projeto da indústria para sua instalação em nossa cidade já está pronto. Peço a bancada da situação que interfira  e que forcem o Prefeito a visitar a Probor. Que o presidente Odélio oficie o prefeito para agilizar o processo. Em aparte, vereadora Miraci e vereador Marco informaram que a questão já está em pauta com o prefeito. “Todos nós queremos indústrias e empregos, mas também precisamos de cursos profissionalizantes”, concluiu Miraci. Ednilson de Jesus Macedo esclareceu que enviou e-mail para a Probor, mas ainda não teve resposta. “Estamos tomando providências e o prefeito está aberto para resolver a questão”, encerrou Ednilson. Gerão informou que enviou ofício a Diretora de Esportes e Turismo solicitando informações sobre os custos com o Carnaval de 2010 já que seu requerimento nesse sentido foi rejeitado na sessão passada. “A justiça tarda mas não falha. O Prefeito e a Dra. Claudia Meirelles foram acionados pelo TCE que julgou procedentes nossas apurações sobre a atual administração. O prefeito terá de pagar multa de 100 Ufesp. Outra questão é a entrevista dada por Aguinaldo Leite ao jornal Tribuna das Monções. Ele fala que falta mão de obra braçal. Muitas mulheres são aprovadas em concursos e não são chamadas. Que então se faça concurso só para homens. Aguinaldo falou sobre licitações. Várias empresas estão proibidas, mas fazem acordo. O povo precisa saber quem está administrando o dinheiro público. Não sabem nem comprar copos de café que já vem furados. Aproveito para homenagear Miguel Arcanjo e sua esposa Simone pelo trabalho que executaram a frente da Diretoria de Educação. Eles são capacitados, mas foram apunhalados pelas costas. Esse é o jeito PT de administrar”. Miraci Tuani comentou sobre a situação de nossas ruas e estradas rurais: “A temporada de chuvas está atrapalhando muito nossa cidade. Dados estatísticos mostram que o nível de chuvas subiu assustadoramente e prejudicou demais nosso município. Peço ao Diretor de Obras que agilize a solução para esses problemas. Aproveito para parabenizar todas as mulheres, que não desistem de lutar por seus direitos, no Dia Internacional da Mulher. Um abraço especial a minha mãe Maria Dolores”. Andrea Matos também não deixou passar em branco a data tão importante dedicada a todas as mulheres: “Seus nomes são comuns, não se tratam de pessoas famosas, mas para nós fizeram toda a diferença: Alzira, Célia, Maria Cecília, Patrícia, Rosa, Débora, Maria das Dores, Adriana, Geny, Rosana, Maria Dolores, Ângela, Nice, Helenice, Luciana, Regina, Marina, Santine, Cristiane, Maria Eugênia, Elvira, Eleide, Tatiele, Vera, Fátima, Shirley, Alcássia, Sueli, Clarice, Vilma, Ana Maria, Maria Tereza, Elvira, Maria Prazeres, Dalva e Aline. São nomes comuns, mas são guerreiras, são exemplos, são doçura e fortaleza. Dedico esse dia a essas mulheres que hoje citei e que são mães e esposas de meus companheiros e amigos da Câmara Municipal. Finalizo enviando um grande beijo a minha mãe Nice”. Em aparte os vereadores Roberto e Marco também falaram sobre a data: “Deixo meu abraço a todas as mulheres e em especial a minha esposa Luciana pelo seu aniversário e por sempre ter sido minha companheira de lutas”, declarou Roberto. Marco Antonio Campos Vieira agradeceu sua mãe Geni por tudo que ele fez por ele. Gerão também fez homenagem as mulheres e leu artigo do jornal JP-Porto intitulado “Mãe, essa graça de Deus”. agora nossa produção: Saiba primeiro por aqui, como foi a última sessão! Tribuna Livre Vereador Marquinhos, comentou sobre todas as sua indicações do dia! Coquinho - abordou a temática da falta de indústrias na cidade, e lamentou o alto índice de desemprego. Comentou das falhas, segundo ele, de administrações anteriores que permitiram que importantes empresas fosse para outras cidades como: Alpargatas - Tatuí Brasilit - entre Rafard/Capivari Alba - Boituva Comentou sobre a Probor, uma empresa do setor de borrachas como é a Neobor instalada há anos em Porto Feliz. A Probor produz câmara para bicicletas e em breve câmara de motos. Sua produção está em 30 mil câmaras/dia, sendo este numero insuficiente para atender a demanda. A empresa compra matéria importada, e exporta os seus produtos, e para se instalar na cidade, eles reinvindicam 3 alqueires. Coquinho pediu aceleração no atendimento aos empresários e uma visita do Prefeito a linha de produção. O vereador também informou que o piso salarial na empresa é de 700,00 reais. Em aparte, vereador Marquinho afirmou que oficialmente a empresa Flamboyant vai começar a terraplanagem em seu terreno a partir de janeiro/11, já tem um projeto oficial. Irá gerar 700 empregos na cidade. Gerão criticou duramente a entrevista do Secretário Aguinaldo cedeu ao jornal Tribuna das Monções! Ironizou quando o Secretário falou que necessita de mão de obra braçal, ou seja de homens e que as trinta primeira posições, segundo ele, não podem exercer tal função. Gerão pediu que ao menos faça-se um concurso especifico para desempenhar tal função. Geral esbravejou quanto abordou a nova estruturação administrativa de Porto Feliz, quando Miguel Arcanjo de Almeida deixou de ser Secretário da Educação. O Edil comentou que única coisa que deu certo no Governo Maffei foi a Educação com o bom trabalho da Prof Simone e do Prof Miguel. Gerão caracterizou como uma traição de Maffei e do PT. Miraci Encontrou-se com os engenheiros da empresa Colinas e representantes da Taperçaria Celsil, para possível implantação de passarela no Km 130/131 - trecho que dá acesso ao Bairro Palmital pela estrada PFZ 456 e outro trecho próximo a empresa Steman e o bairro Jd Brasil. A vereadora também pediu que fosse reforçada a sinalização para os motorista que chegam de Sorocaba e trafegam sobre a ponte nova que dá acesso a Porto Felz, para evitar futuros acidentes.  Miraci esteve presente na Reunião de Fortalecimento das Famílias no Bairro Caic, evento promovido pela Igreja Assembléia de Deus. Em busca de novas emendas, ela afirmou que esteve com o Assessor Especial de José Serra, e também com o deputado Jorge Caruso, em busca de novas emendas (verbas) para Porto Feliz, para conseguir ajudar a melhorar as condições das ruas da cidade e das estradas rurais. Justificando o mato excessivo e também dos buracos por toda a cidade, Miraci mostrou os números volumétrico das chuvas em Porto Feliz, que foram recorde em dezembro e em janeiro. Encerrou homenageando as mulheres pelo dia 8 de março, dia internacional da mulher. Vereadora Andréia agradeceu o público presente: agentes da Pastoral Católica Movimento de Assis, Romeiros, e funcionários do setores de obras e turismo. Em sua fala, a vereadora também homenageou as mulheres pelo proximo dia 08 de março. Em aparte, Robertinho, Gerão e Marquinhos fizeram o mesmo em homenagem. O presidente Odélio, convidou a todos para o evento em Homenagem as mulheres de Porto Feliz, na quinta-feira dia 11 de março a partir das 19h30m com palestras com a deputada Aline Correa, Coral da Igreja Presbiteriana Independente, além de uma pequena apresentação teatral. Ordem do dia Projeto de Lei que regula sobre corte de árvores! Aprovado por unanimidade. Gerão ressaltou ser mais uma Lei, e que a Lei do silêncio fez prefeitura comprar um medidor de decibéis, que não está sendo usado para fiscalizar e identificar abusos sonoros. Muito moradores do centro da cidade e da Monsenhor Seckler tem reclamado muito. Projeto de Lei que trata da regulação sobre depósito e comércio de ferro velho, reciclavéis e similares. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei que altera artigos de 1992, adaptando esta lei,  para exigências das Leis Estaduais e Federais, sobre a defesa do meio ambiente em Porto Feliz. Polêmica da noite: Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica do Municipio, onde ela suprime conteúdo da Lei Organica do Município que impedia que o vice prefeito pudesse assumir uma Secretaria. Em discução, o Vereador Coquinho explicou a Lei e o que se pretendia fazer dela. Considerou esta manobra como anti-ética. O vereador por sua inciativa foi atrás de um parecer do Cepam - especialista em pesquisas e estudos em Administração Municipal que afirmou que projeto como este deveria ser de iniciativa da Câmara. Relatório revelou que o Secretário tem direito a férias, décimo terceiro salário e 1/3 das férias. Apesar de ser cargos equiparados, o prefeito, vice e vereador não tem os mesmo direitos. Coquinho acusou Júlio Bronze de legislar em causa própria, quando envia um projeto para apreciação, onde permite que o vice-prefeito se licencie e assuma uma Secretaria, assim sem perder seu cargo. Assim deixa de receber 2200 reais para ganhar como um secretário de 4200 reais/mês. Coquinho elogia explicitamente Miguel e Simone: "trabalho fantástico" e que com administração deles "nenhum tipo de problemas" aconteceu. Comentou também, que a Regiane Bérgamo, que foi nomeada Secretária da Educação, já foi Chefe de Gabinete, passou pela Promoção Social, e estava na diretoria de Esportes e turismo. Em sua fala, vereador Marquinhos comentou que cidades vizinhas tem muitas secretarias, e que Porto Feliz está bem enxuta. Citou Boituva como exemplo: 17 secretarias e 25 diretorias. Comentou também o caso do vice-prefeitor José Ailton , que já foi delegado em Porto Feliz, e é vice do Vitor Lippi, aonde ele foi nomeado Secretário de segurança em Sorocaba, segundo o vereador. Gerão afirmou que em Sorocaba já estava previsto em Lei esta possibilidade. E esta manobra em Porto Feliz é considerada por ele, como imoral! Odélio frisou que o projeto permite que o vice prefeito assuma qualquer secretaria, e que é o prefeito quem indica qual. Robertinho que ficou a noite toda esquivando-se de debates e combate a oposição, mas assumiu sua palavra alegando que a discução está indo pelo lado pessoal, recusou as insinuações de imoralidade do projeto, pois é um projeto de Governo. Argumentou que a reforma administrativa de 2004 não se permitiu tal mudança. E que também, se for analisar bem, o vereadores em certas situações lesgilam em causa própria ou para alguém conforme o projeto, e não é bem por aí! Robertinho também citou o caso do projeto que ano passado também alterava a lei para que Luis Gustavo, que foi na outra legislatura vice de Maffei, assumisse a diretoria de Saúde! Robertinho afirmou que Luís Bronze é um grande homem para ser da Secretaria de Educação, ou obras... Gerão retomou a palavra dando seguimento a discução do projeto de Lei, solicitou retirada do projeto, para que voltasse alterado, permitindo que somente na proxima administração municipal possa ultilizar tal recurso. O adiamento por duas sessões, foi rejeitado por 6 contra 2. Marquinhos voltou a defender o que a Educação precisa ganhar com esta projeto. Que era para todos pensarem na educação.  Odélio justificou seu voto positivo, alengando que pensou somente na economia aos cofres público de Porto Feliz, pois segundo ele, o vice "ganha sem fazer nada". Projeto foi aprovado com 5 votos contra 4, porém como não atingiu 2/3, ficou prejudicada, portanto seria arquivada! Requerimento que autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implantar o Projeto Minha Casa, Minha Vida em Porto Feliz. Aprovado pro unanimidade! Projeto que permite apoio logístico à Associação dos Romeiros de Porto Feliz, entidade sem fins lucrativos. Aprovado por unanimidade. Gerão questionou o fato de sempre a empresa de segurança Advanced ser sempre a contrata, disse que irá apurar melhor. Projeto de Lei que autoriza a prefeitura doar mais de 2200 reais ao GEPACI de Sorocaba, hospital que atende crianças e adolescentes de até 18 anos que sofrem de câncer. O presidente Odélio comentou que sua filha quando com 12 anos de idade, foi diagnóstica câncer no mediastino e foi bem tratada no Hospital. Considerou pouco o valor, porém importante! Aprovado por unanimidade!