Por A.I. Prefeitura de Porto Feliz
Prefeito municipal e o assistente fiscal da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, Vanderlei Corrêa Fidelis reuniram-se na quarta-feira, 17, para tratar da instalação de uma Unidade de Atendimento ao Público (UAP) em Porto Feliz.
A reunião foi para formalizar o pedido feito pelo prefeito, que será posteriormente enviado à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado.
Para receber a unidade, Governo Municipal disponibilizou espaço no prédio da Diretoria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
A Unidade de Atendimento ao Público será responsável pelo recebimento de documentos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e enviá-los ao Posto Fiscal de Sorocaba, para serem protocolados.
Poderão ser entregues pedidos de certidão de débitos fiscais, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, requerimentos para reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção e tributos estaduais, pedido de restituição de tributos, defesa de multas e cobrança de IPVA em atraso.
Sem a Unidade no município, a entrega destes documentos atualmente é feita no Posto Fiscal de Sorocaba, de onde são enviados à Secretaria da Fazenda do Estado. “Será mais um ganho para nossa população, que não precisará se deslocar para outra cidade para usar estes serviços”, disse o prefeito. “Com isso ganhará tempo e comodidade”, completou.
A reunião foi para formalizar o pedido feito pelo prefeito, que será posteriormente enviado à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado.
Para receber a unidade, Governo Municipal disponibilizou espaço no prédio da Diretoria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
A Unidade de Atendimento ao Público será responsável pelo recebimento de documentos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e enviá-los ao Posto Fiscal de Sorocaba, para serem protocolados.
Poderão ser entregues pedidos de certidão de débitos fiscais, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, requerimentos para reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção e tributos estaduais, pedido de restituição de tributos, defesa de multas e cobrança de IPVA em atraso.
Sem a Unidade no município, a entrega destes documentos atualmente é feita no Posto Fiscal de Sorocaba, de onde são enviados à Secretaria da Fazenda do Estado. “Será mais um ganho para nossa população, que não precisará se deslocar para outra cidade para usar estes serviços”, disse o prefeito. “Com isso ganhará tempo e comodidade”, completou.
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