Crise econômica afeta capacidade de municípios pagarem 13º salário

Até o momento, a Prefeitura de Porto Feliz, publicou através do Jornal Tribuna das Monções, um decreto sancionado pelo Sr Prefeito Cláudio Maffei, estabelecendo que todos os setores da Prefeitura Municipal deverão reduzir gastos terminantemente, em virtude de :

"face da queda de arrecadação provocada pela crise financeira e consequente inadimplência dos contribuintes, e dminuição dos repasse e transferências intergovernamentais" Decreto número 6.855 de 16 de outubro de 2009.

Gastos somente com autorização do Chefe do Executivo, para "casos de extrema urgência e necessidade ou de caráter continuado".

E para conseguir reduzir gastos, a Prefeitura criou um verdadeiro engessamento burocrático, como por exemplo, para novo abastecimento de veículos, segundo o decreto, deverá ser feito com do Chefe do Executivo ou do Diretor de Administração e Chefe de Gabinete conjuntamente.

Para Saúde, a orientação é a de que a diretoria, "estudará a possibilidade de que as despesas com locomoção e translado de pacientes para outros centros, sejam pagas pelo paciente ou seu representante ou acompanhante, excetuam-se pessoas carentes..."

Para horas extras a recomendação é: priorizar-se o banco de horas. Além de redução de café e de compra de águas, entre tantas outras medidas decretadas.

O que podemos ver é um grande decreto de meia página de jornal, e do outro lado, a falta de comunicação interna, aonde a maioria dos servidores municipais, nem sabe da existência do decreto, nem campanhas simples de redução das contas básicas, como telefone, água e luz está sendo feita em todos os setores. Coisa simples, fácil e que economizaria um dinheirão para a Prefeitura.

Até o momento, o 13 salário não foi pago a primeira parcela dos servidores, que estão aguardando o pagamento em uma única parcela então.

Em busca de mais notícias sobre o assunto, reproduzimos a notícia abaixo:

(Agência Brasil - Alex Rodrigues) - Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada hoje (25), mostra que a crise econômica mundial prejudicou a capacidade de algumas prefeituras pagarem em dia o décimo terceiro salário de seus servidores. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao afetar o setor produtivo e, consequentemente, a arrecadação de impostos, a crise interrompeu uma trajetória de redução da inadimplência do benefício pago a mais de 5 milhões de servidores municipais. Dos 5.131 municípios pesquisados (92% do total de cidades brasileiras), 61,7% optaram por pagar o décimo terceiro salário em apenas uma parcela, o que pode ser feito até o dia 20 de dezembro. Desses, 4,8% declararam que terão dificuldades para honrar o compromisso em dia. Nos últimos anos, esse percentual vinha caindo progressivamente: 24,5% (2003), 10,1% (2005), 9,6% (2006), 2,9% (2007) e 1,1% (2008). Já o restante das prefeituras (38,3%) preferiu pagar o benefício em duas parcelas, sendo que a primeira delas deveria ter sido efetuada até o último dia 20, o que foi feito em apenas 85,6% das cidades. Nesse mesmo período do ano passado, o percentual já atingia 92,1%. Enquanto em 2008, apenas 0,4% afirmavam não ter condições de pagar o adicional dentro dos prazos estipulados por lei, este ano o percentual subiu para 1,8%. Em 2003, esse índice chegava a 20,3%. Daí em diante, ele também foi caindo: 2,8% (2005), 1,8% (206) e 1,1% (2007). De acordo com o levantamento, a crise econômica mundial também atingiu o percentual de prefeituras que dizem que terão dificuldades para pagar em dia o salário de dezembro. De 5.071 cidades que responderam a essa questão, 9,6% afirmaram que vão atrasar o pagamento. “Esperávamos que já este ano todos os 5.563 municípios cumprissem o pagamento do décimo terceiro salário em dia, mas a crise atingiu as finanças municipais e, lamentavelmente, cresceu o número de prefeituras que não vão cumprir o pagamento em dia”, afirmou Ziulkoski, alegando que, mesmo assim, o balanço é positivo. “Diante da crise que enfrentamos nos municípios, eu saúdo a competência dos prefeitos que estão conseguindo, a ferro e fogo, gerenciar os problemas”. Segundo Ziulkoski, embora alguns setores econômicos já deem claros sinais de recuperação, os que mais recolhem impostos, como o financeiro e a indústria, estão superando a crise mais lentamente, fazendo com que a arrecadação pública ainda sinta os efeitos da crise. Pelos cálculos da confederação, o pagamento do décimo terceiro vai injetar R$ 7,097 bilhões na economia brasileira nos próximos meses. “A economia pode estar melhorando, mas o retorno demora a impactar a arrecadação. Para os municípios a crise neste fim de ano está muito violenta e, no início do ano que vem, teremos que lidar com duas situações muito difíceis: o cumprimento do piso para o magistério e o aumento do salário mínimo. Principalmente no Nordeste, esses dois componentes têm um impacto muito grande e vai aprofundar ainda mais a crise”, afirmou Ziulkoski.