Câmara Municipal de Porto Feliz

Após a 32ª Sessão Ordinária do ano, a Câmara Municipal, entrou em recesso a partir de 16 de dezembro, voltando as suas atividades normais em 1º de fevereiro de 2010. Durante esse período poderão ocorrer sessões extraordinárias, caso haja convocação por parte do Executivo Municipal. Porém, a Câmara continuará aberta, contando sempre com a presença de funcionários aptos a atender os munícipes. A Sessão 2009, foi marcada pelo pronunciamento de quase todos os vereadores que relembraram os trabalhos executados na Casa de Leis e desejaram a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Mas, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Porto Feliz voltou a gerar muita polêmica em sua 2ª discussão, tanto quanto na sessão passada. O projeto transforma especificamente a área destinada à implantação do Distrito Industrial em Área Específica de Interesse Urbanístico. Claudio dos Santos (Marola) discursou sobre a sua preocupação com o destino que será dado à área destinada ao Distrito Industrial: “É uma área de 31 alqueires, aprovada pela Secretaria do Meio Ambiente e está pronta para receber indústrias. A mudança de interesse dessa área irá acabar com o progresso de Porto Feliz e com o sonho dos nossos jovens terem emprego. Hoje uma área como essa custa mais de R$ 20 milhões. Quem aprovar esse projeto entregará 10 alqueires do Distrito para um Parque Temático e outros 10 para a construção de um estádio de futebol. Voto contra, pois não podemos tirar 20 alqueires para doar a empresários. É dinheiro do povo que está sendo doado. Não sou contra a construção de casas populares naquela área, mas não teremos mais Distrito Industrial”. José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho) voltou a repelir o projeto: “Não termos mais outra área para a construção de um Distrito Industrial. Portanto, esqueçam as novas indústrias. Os empresários terão que comprar, enquanto em outras cidades da região oferecem espaço. Não sou contra as casas populares, mas sou contra a aniquilação de 30 alqueires comprado com o dinheiro público. Eu duvido que lá seja construído o estádio e o Parque”. Em aparte, Roberto Brandão Rodrigues retrucou: “Quando aquele terreno foi comprado Queiroz era contra e agora quer defender”. Coquinho respondeu: “Não fui contra a instalação de Distrito Industrial. Inclusive eu marquei audiência entre o Prefeito Erval e a União São Paulo para efetuar a compra. Eu achava que a melhor área seria na Mal. Rondon. Lembro ainda que já várias empresas para outras cidades da região. Estamos na contra mão. Aqui o ISS é de 5%, enquanto na região é de 2%, ou de graça. Sei que o projeto será aprovado, mas duvido que daqui há três anos tenhamos o Parque, o estádio e casas populares. Podem me cobrar!”. Roberto falou de sua tristeza depois de ouvir tantas coisas sem nexo: “Fiz a pergunta ao Queiroz porque ele sabia que aquela área era inviável para um Distrito Industrial. Foram sete anos para passar a escritura e lá continua sendo proibido para o Distrito. A Promotora Pública já atestou que lá não pode. Chega de sensacionalismo, de discursinho meia boca. Não vamos enganar o povo. Lá é um engodo! Porto Feliz estava parada, mas desde 2005 começou a andar. A negatividade não vai levar a nada. Deixo claro que não se trata de doação da área do Distrito, ela continua da Prefeitura”. José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão) elogiou os discursos de Marola e Coquinho e emendou: “O Programa de Governo de Maffei falava que iria acelerar o Distrito Industrial. Mais uma vez o Prefeito não cumpre a palavra. Ele mente! Destinou somente R$ 100 mil para a área industrial no orçamento de 2010. Cadê os empregos? Esse é o governo do PT!” Ednilson de Jesus Macedo fez considerações sobre as obras já executadas pelo prefeito: “O prefeito mente? Quem duplicou a Dr. Antoninho, asfaltou os bairros... Os discursos são pessimistas sobre o nosso futuro. Quantos Parques Temáticos já deram certo! Vide Beto Carrero, só para citar um exemplo. Devemos pensar que Porto Feliz está crescendo, mas a Promotora já falou: lá não pode ter Distrito Industrial”. Em aparte, Andrea Matos comentou sobre o Programa de Governo de Maffei: “Faz parte da gestão modificar quando necessário. São feitas audiências públicas para cada mudança. Quem votar contra esse projeto estará votando contra a construção de casas para o povo”. O presidente Odélio finalizou dizendo que não vota, mas daria sua opinião: “Torço para que tudo dê certo: o Parque, o estádio e as casas. Porém, é uma pena que se acabe com o Distrito Industrial”. Colocado em votação, o projeto foi aprovado, em 2ª discussão, por 5 votos contra 3, sob protesto dos vereadores da oposição. Em compensação, foi aprovado por todos os vereadores, em regime de urgência, 152/2009 que autoriza o Executivo o Projeto de Lei a construir casas econômicas para as famílias atingidas pela enchente no bairro da Ponte. Marola usou da palavra: “Não faço média, mas esse é um projeto do Prefeito que deve ser elogiado e os vereadores estão de parabéns pela aprovação”. Tribuna Livre Coquinho se declarou preocupado com o fato de Porto Feliz ainda precisar de cursos técnicos: a ETEC: “Temos que dar condições aos jovens se prepararem para o futuro. O Governo de José Serra, através da Secretária Rita Passos, já disponibilizou uma ETEC para nossa cidade. Todos nós sabemos da importância disso. A antiga Casa das Crianças era o local mais indicado para essa instalação. E o Prefeito não ouve a questão. Podemos perder essa escola porque o Prefeito não quer? Presidente Odélio, vamos estudar um local e que a Câmara pague o aluguel com o duodécimo que devolvemos todos os anos ao Executivo. Nós podemos resolver o assunto. Essa é a saída. Essa Casa de Leis está ajudando nossa cidade”. Miraci Tuani agradeceu a todos os doadores de sangue na campanha da Igreja Presbiteriana. Disse estar lutando pelo bem estar dos idosos e conta com a ajuda de todos os colegas vereadores. Falou do prato “Virado à Paulista” preparado por sua mãe quando da aprovação do projeto que elegeu esse prato como patrimônio da cultura portofelicense: “Que a magia do Natal e do Ano Novo abençoe a todos”. Ednilson de Jesus Macedo esclareceu o que foi dito pelo vereador Queiroz: “Não quero falar sobre os prefeitos passados, mas não há tanta necessidade de preocupação. O nosso Prefeito está atuante. Vejam o caso do Bairro Ponte. Ele já providenciou auxílio a todas as famílias atingidas pelas enchentes. Tudo está sendo resolvido. A ETEC já tem solução: a transferência da Cozinha Piloto foi para que lá se instale a ETEC. Hoje é a última sessão ordinária do ano e devo dizer que o trabalho foi árduo, mas conseguimos trabalhar pelo povo de Porto Felis, apesar de nossas divergências políticas”. Roberto Brandão Rodrigues disse que na última sessão do ano não poderia deixar de agradecer a todos que deram suporte pela ótima administração do Executivo: trabalhadores da Prefeitura, do SAAE, da PortoPrev e também a todos os funcionários da Câmara que nos ajudaram até altas horas da noite a lutar pelos projetos e avanço de nossa cidade”. Andrea Matos também agradeceu a todos pelo trabalho desenvolvido em 2009: “Que Deus nos dê muita saúde para continuarmos lutando por Porto Feliz. Agradeço em especial ao deputado Hamilton pela verba enviada para a creche de Vila América. Terminamos o ano com uma sensação de felicidade, pois estamos vendo nossa cidade progredindo”. O presidente Odélio agradeceu a todos os vereadores que o colocaram na presidência da Casa: “Procurei ser imparcial e representei essa Casa com todo meu esforço. Agradeço a todos os funcionários pelo desempenho, em especial a minha assessora Daiane. Todos cumpriram suas tarefas”.