Cãmara dos Vereadores de Porto Feliz

Na 24ª Sessão Ordinária ocorrida na sexta-feira 25/09, os vereadores, em segunda discussão, aprovaram por unanimidade o projeto de lei que corrige os valores venais dos imóveis localizadas nas zonas urbana e de expansão urbana constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários do município. Conforme argumentação do Poder Executivo, o objetivo do projeto visa corrigir o valor venal dos imóveis que está defasado em relação ao mercado imobiliário, ocasionando considerável injustiça fiscal. Os bairros e loteamentos que não possuíam equipamentos urbanos tinham baixa densidade de construções ou baixa importância comercial quando da elaboração da última planta em 2002. Hoje, eles já possuem maior infra-estrutura e estão, assim, com valores venais muito abaixo em relação a locais mais recentes que já foram implantados com melhorias. Para elaboração do projeto foi montada uma Comissão de Especialistas no mercado imobiliário, conforme pede a Lei Orgânica. Para obtenção do valor venal de terreno é considerado um lote padrão, 10 metros de frente por 20 a 40 metros de comprimento. Com essa base a Comissão determina qual seria o valor de mercado desse imóvel padrão. Projeto de Lei nº 78/2009 – Institui a "Semana Municipal de Combate à Pedofilia", que deverá ocorrer anualmente de 06 a 12 de outubro. O autor do projeto, vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão), justificou: "Esse projeto tem como objetivo conscientizar, orientar e combater a pedofilia, uma prática criminosa que se tornou tão comum em nosso meio, causando graves conseqüências no meio familiar. A semana municipal de combate a pedofilia visa combater o crime, bem como conscientizar as famílias e a sociedade como um todo, uma vez que a situação é preocupante já que tal prática trem ocorrido nas escolas, na internet e pior, muitas vezes, dentro do próprio seio familiar". Os vereadores Miraci e Marco Antonio elogiaram Gerão pela iniciativa e afirmaram que têm certeza que o Executivo irá abraçar esse projeto pela proteção às crianças. Ednilson de Jesus Macedo também fez elogios: Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 83/2009 – Institui no município de Porto Feliz o Título de Servidor Público Padrão, a ser concedido anualmente, visando homenagear servidores públicos efetivos, sejam eles ativos ou inativos. O autor da propositura, vereador Gerão, leu na tribuna sua justificativa. Roberto Brandão Rodrigues parabenizou Gerão pela iniciativa. Andrea Matos e Marco Antonio também elogiaram Gerão pelo reconhecimento aos trabalhos dos servidores públicos. Ednilson salientou que o projeto enaltece e estimula todos os servidores. O substitutivo foi aprovado por unanimidade. Tribuna Livre Miraci Tuani usou a tribuna e agradeceu o Prefeito e o Diretor de Obras pelo atendimento de uma indicação sua sobre as lixeiras que foram colocadas nas ruas da cidade. "Espero que a população colabore e não joguem mais lixo em qualquer lugar. Aproveito para solicitar ao Executivo que reveja as verbas destinadas a nossa cultura, principalmente para as Corporações Musicais União e Bandeirante. A verba destinadas a elas está aquém do que precisam". Marco Antonio Campos Vieira também agradeceu ao Diretor de Obras pelo atendimento de uma reivindicação antiga dos moradores do Jardim Vante: a construção de um muro de arrimo em rua com residências que estavam em risco. Aproveitou e fez outras solicitações: "Que a Diretoria de Saúde coloque um dentista à noite no Posto das Casas Populares. A necessidade é real, uma vez que moradores daquele bairro se deslocam para o Posto do Jardim Vante. Precisamos dividir a demanda. Informo também que estou trabalhando com afinco para a construção de uma pista de caminhada na Estrada da Cana. Já tenho até o projeto para a instalação de um Parque Ecológico às margens do Tietê. Que a Diretoria do Meio Ambiente me ajude nessa empreitada". Andrea Matos cumprimentou o Grupo de Escoteiros Alpha que completou 4 anos no último domingo. "Temos uma semana cheia de eventos culturais. Jonas de Souza está lançando um novo livro, o ator Causin foi premiado pelo seu filme, uma produção caseira mas de grande cunho profissional. Lembro ainda do Dia dos Portadores de Necessidades Especiais a ser comemorado na Estação das Artes". Gerão saudou os radialistas da cidade pelo Dia do Rádio (25/09). Lembou de João Carlos, Pedro João, Décio Fernandes e do padre Giuli que adquiriu a Nova Porto. Outro assunto abordado por ele foi a terceirização da limpeza da cidade: "Vamos observar se vai funcionar, mas alerto que o Ministério Público de Goiás verificou que o contrato de limpeza das cidades é nulo, uma vez que fere a Lei Orgânica do Município. Nosso Executivo precisa atentar para a legalidade. Peço ao Presidente Odélio que agende uma reunião com o Diretor de Obras para discutirmos essa matéria". Odélio prometeu marcdar a reunião e Robertinho se dispôs a ajudar nessa agendamento. Ednilson de Jesus Macedo comentou sobre os três cargos aprovados na Promoção Social. "O projeto foi aprovado por nós e causou preocupação entre os professores. Quero deixar claro que foi uma correço no projeto e não afetará o salário de nenhum professor". Em aparte, Andrea Matos esclareceu que não há mais nenhuma preocupação. Tudo já foi esclarecido junto aos professores. "Foi feito justiça, uma vez que a referência 09 para Auxiliar de Professor I deveria ser 07. Uma questão de isonomia. Estamos aqui atentos para que ninguém tenha perda salarial". Os cargos em questão estarão na Promoção Social para o Projeto Espaço Amigo no Jardim Vante.