Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon de Porto Feliz desenvolve campanha de conscientização, com distribuição de material, para orientar o consumidor sobre os cuidados na aquisição de produtos e contratação de serviços. A ação começa às 9h na Praça “Dr. José Sacramento e Silva” (Praça da Matriz).
O Procon fica no Paço Municipal, na rua Ademar de Barros, 340, no centro da cidade. Mais informações através do telefone 15 3262-2368.
Código do Consumidor
O direito do consumidor é garantido no Código de Defesa do Consumidor, através da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
O Código entrou em vigor em 1991 e estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, com o objetivo de evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
Para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. Agindo dessa forma, você exerce seu papel de cidadão, defende seus direitos e contribui para melhorar a vida de todos os brasileiros.
Dia Oficial
No ano de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores, e 23 anos depois, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.
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Pascom Porto Feliz