Última Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores termina de madrugada!

 

Era previsível que esta última sessão iria demorar, a começar pelas mensagens de agradecimentos, lembranças das principais conquistas e os votos de Feliz Natal e Feliz Ano Novo. Todos fizeram uso de sem tempo regimental.

O público presente foi mobilizado pelo Governo Municipal, para pressionar pela aprovação de subvenções para diversas entidades sociais. Este projeto foi o último a ser apreciado, em virtude de outros projetos também polêmicos e alvo de debates, a demora causou irritação no público que esperava. Tinha-se pessoas de idade, de bengala esperando, crianças e adolescentes. Regimentalmente o projeto não podia ser apreciado antes que os demais.

Projeto de Lei 120 – foi alvo de debate entre Governo e Oposição, a respeito dos honorários advocatícios e esgotados os argumentos, foi aprovado por 5x3.

Projeto de Lei 121 – o mais polêmico da noite. Vereadores da Oposição se encarregaram de apontar os erros que o Governo Municipal cometeu nesta negociação, que foi feita sem autorização da Câmara e teve modalidade licitatória questionável e todo o dinheiro já foi gasto. Vereador Ednilson apontou como uma oportunidade de se corrigir o erro, e apresentou uma planilha de gastos em que o executivo municipal apresentou onde empenhou dinheiro, na maioria deles foram pagas contas de empresas tercerizadas. Coquinho afirmou que esteve na empresa do comprador e afirmou que sua equipe entendeu que foi errado o processo como se deu a venda.

 

 

Superando o debate Governo x Oposição, há necessidade de perceber que o executivo municipal passou por cima da autoridade dos vereadores, vendeu, embolsou para os crofes públicos e gastou todo o dinheiro, e tudo sem fiscalização da vereança, o que é eticamente questionável. A função inviolável do vereador é fiscalizar os atos do executivo municipal. A venda aconteceu, o dinheiro gasto, resta agora solucionar ou então devolver o dinheiro e desfazer a negociação, gerando uma dívida para o Governo Levi assumir e arcar.

Projeto de Lei 124 – retirado para ser apresentado com algumas alterações no Projeto de Lei 156.

Projeto de Lei 125 – que autoriza o empenho financeira para a realização da Copinha, que acontecerá no dia 4 de janeiro, e o Governo Levi é contra pois a empresa envolvida tem muito recursos financeiros e por eles (Governo Levi) somente disponibilizaria ambulância, GCM, uso do estádio, mas não mais de 200 mil reais em dinheiro, pois alegam não saber qual a situação financeira da prefeitura. Projeto aprovado por 5x4, com voto do presidente para desempatar.

Projeto de Lei 156 – em um único projeto, destinar subvenções a ADEP, Albergue noturno, APAE, Associação Monte Carmelo, Associação Nossa Senhora da Piedade, Cidade dos Velhinhos, Instituto Sonorum e Acap. Oposição questionou o tamanho do reajuste e a desproporcionalidade entre as entidades. Governo defendeu a necessidade e que as entidades estão esperando. Projeto aprovado por unanimidade.

Fotos e texto: Felipe Miranda/Pastoral da Comunicação