Segundo Roberto Ramalho, aumento seria inconstitucional. Vereadores reúnem-se nesta 6ª feira (21) para decidir se veto será mantido.
Do G1 Itapetininga e Região
O prefeito de Itapetininga (SP) Roberto Ramalho vetou nesta quarta-feira (19) o aumento de salários de secretários municipais. Segundo ele, o aumento seria inconstitucional.
O projeto de lei nº 172/2012, que havia sido aprovado pelos vereadores, elevava de R$ 6.175 para R$ 11.499 o salário dos secretários municipais.
Segundo Ramalho, o projeto de lei é inconstitucional “porque não lesa somente o patrimônio material do poder público, mas afronta diretamente o princípio da moralidade administrativa”.
Em nota divulgada à imprensa, ele também afirma que o projeto que originou a lei foi proposto depois de realizadas as eleições municipais e, de acordo com a Constituição Federal, ele só poderia ter sido votado três meses antes do pleito.
O veto do prefeito será avaliado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (21) na Câmara de Vereadores de Itapetininga (SP). Os vereadores devem decidir se mantêm o veto ou alteram a decisão do prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário!
Seja bem vindo!
Pascom Porto Feliz