Prefeitura terá até segunda-feira (24) para atender à determinação. Será cobrada uma multa diária de R$ 1 mil por criança não assistida.
Mariana Lanfranchi Do G1 Sorocaba e Jundiaí
O Ministério Público obteve uma liminar na última segunda-feira (17) determinando que a
Prefeitura de Salto de Pirapora (SP) garanta, no prazo de cinco dias, o amplo acesso às
crianças de zero a cinco anos de idade às creches. A prefeitura da cidade terá até a próxima segunda-feira (24) para atender à determinação da Justiça.
De acordo com a ação, desde março a Promotoria tem sido procurada por pais relatando a falta de vagas em creches. Segundo o MP, desde o início de setembro o Poder Público passou a negar o fornecimento de vagas. Caso o município não ofereça vagas em creche ou pré-escola na rede pública municipal até o dia 24 de setembro, será cobrada uma multa diária de R$ 1 mil por criança não assistida.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informa que está ciente da data para atender a determinação do MP. Informa ainda que neste sábado (22) será entregue a revitalização de uma creche municipal do Jardim Ana Guilherme e que mais duas unidades que estão em construção serão entregues ainda este ano.
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