Estatuto dos Servidores é aprovado

 

Depois de três Sessões Extraordinárias os vereadores aprovaram por unanimidade o Estatuto dos Servidores Públicos.

Na manhã da última terça-feira, 03 de abril foi realizada a primeira Sessão Extraordinária de 2012. A convocação de urgência pelo presidente da Câmara, Roberto Brandão Rodrigues, se deu em virtude da discussão e votação do Projeto de Lei Complementar de nº 01/2012, que dispõe sobre alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Feliz. O projeto de lei é resultado de três audiências públicas realizadas com a participação dos servidores, representantes do Sindicato da categoria e também do Poder Executivo Municipal.

Nesta sessão, um pedido de adiamento da votação por um dia, feito pelo vereador José Antonio Queiroz da Rocha, foi aprovado por unanimidade. Na discussão, o primeiro a falar sobre o tema foi o vereador Ednilson de Jesus Macedo (PSB): "Comparei o antigo estatuto com este novo. Concordo que alguns pontos devem ser alterados, mas também entendo a dificuldade do município para atender todas as reivindicações. Como também sou funcionário público vou tentar lutar pelo bem dos meus colegas", declarou Ednilson.

O vereador Marco Antonio Campos Vieira (PT), também emitiu sua opinião: "É um projeto de grande responsabilidade, além de ser uma evolução para os funcionários", afirmou Marquinhos.

Em seguida, o vereador Armando Ambrósio Sobrinho (DEM), usou a palavra: "Eu acompanhei duas audiências públicas sobre este Estatuto e percebi que muitas melhoras foram incluídas. Temos que entender que o antigo Estatuto é do ano de 1992, sendo que, 20 anos se passaram e muita coisa mudou", lembrou Armando.

José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM) comentou que teve um pequeno tempo de estudo do projeto: "Não tivemos tempo para estudar a matéria. É um estatuto que merece discussão e tempo para que todos possam ser escutados. Vamos votar um projeto importante, eu gostaria de mais tempo", relatou Gerão.

Fernando César de Miranda (PR) também deu sua opinião: "Não tivemos tempo para estudar e preparar o Projeto, e ver se todos os pontos estavam sendo abordados. E se pode notar que alguns pontos do Estatuto não agradam a todos", disse Nando.

José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) encerrou a discussão: "Eu gostaria que o bom senso prevalecesse. Um diálogo com o Executivo seria o melhor, como fizemos há tempos para o Estatuto dos Professores. Entendo que este projeto precisa ser aprovado para todos serem beneficiados", encerrou Queiroz.

2º e 3ª Sessão Extraordinária

Em obediência às normas regimentais, às 13h desta quarta-feira, dia 04 de abril, os vereadores votaram favoravelmente à retirada pelo Executivo do projeto de lei complementar 01/2012 e, em seguida, já atenderam à convocação do presidente para a 3ª Sessão Extraordinária. Nesta sessão, o projeto de lei complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores e recebeu o nº 03/2012, foi aprovado por unanimidade de votos.

Em resumo, a alteração no projeto versou sobre uma reivindicação dos servidores levada ao Prefeito Maffei na tarde de terça-feira pelos vereadores Urias de Oliveira e Andrea Nunes de Mattos*. A reivindicação agora atendida consta no artigo 40 do estatuto aprovado e prevê um dia de folga mensal aos servidores que trabalham no sistema de escala 12 X 36 horas, 12 X 24 e 12 X 48 horas.

Para o presidente da Câmara, Roberto Brandão Rodrigues, a aprovação deste estatuto "significa uma grande vitória para todos os servidores de Porto Feliz, que lutaram junto com o Sindicato da categoria para fazer os seus direitos." O presidente agradeceu aos vereadores pelo "excelente diálogo que mais uma vez reinou na Casa" e agradeceu em especial os vereadores Urias e Andrea, pelo desempenho junto ao Executivo Municipal, o que resultou em mais uma conquista para os servidores.

Fonte: A. I. Câmara

*desde o começo o Sindicato e diversos servidores apresentaram ao prefeito a necessidade da categoria em receber duas folgas no mês. Em virtude da negativa, propuseram então uma folga pelo menos. O Governo não queria atender as folgas alegando que falta servidores nos setores que reivindicavam as folgas. Antes dos dois edil apresentarem o pedido, já era de conhecimento antigo do prefeito este pedido. da categoria.