Prefeitura apresenta versão final do Estatuto do Servidor

Nesta segunda-feira (19), o Governo Municipal através do vice prefeito Júlio C. Bronze, a Chefe de Gabinete Regiane Bergamo e a equipe Técnica, estiveram presentes para apresentar a versão final do Estatuto do Servidor Público Municipal. Prefeito Cláudio Maffei não pode estar presente.

Organização
Marcada para as 18h30m, não agradou a grande maioria, e somando-se a isto, o evento começou com uma hora de atraso por conta da incompatibilidade de notebook com o data show.

Foi seguido a risca a finalidade expositiva da plenária, não foi nem disponibilizado microfone para os presentes usarem mediante suas argumentações. Somente os que comporão a mesa tinham o uso de microfone. De todas as plenárias, esta foi a que contou com maior presença de servidores.

Reivindicações atendidas:

Falta abonada 
A partir de agora quem gozá-la, não terá mais nenhuma implicação sobre outros benefícios, como por exemplo, perder o prêmio assiduidade, ou somar como falta na contagem para perder Licença Prêmio.

13º salário
Foi atendida a reivindicação dos servidores, que pediram que ao receber o benefício seja opcional a forma de pagamento, ou seja: quem quiser recebe 50% no mês de aniversário e o restante em dezembro. Ou então, pode optar por recebe-lo integralmente em dezembro.

Férias atrasadas
Não foi atendido o pedido feito: quando acumular duas férias vencidas, teria direito a terceira. Porém, o Governo entendeu a questão e definiu que a prefeitura será obrigada a pagar, como multa, o dobro da remuneração do servidor. Considerado um grande avanço.

Auxílio adotanteRecebeu uma justa regulamentação, assim como é o auxílio maternidade e paternidade. Foi inserido auxílio para "a funcionária" que fizer uma adoção. O Sindicato pediu para se corrigir o termo feminino, pois, hoje em dia até homens solteiros ou casal gay podem adotar, e no que futuro acarretaria problemas judiciais à Prefeitura. Também foi levantada a questão de como se proceder, quando for o casal servidor.

adoção:

criança até 1 ano  – 180 dias:
de 1 ano à 4 anos – 120 dias:
de 4 anos à 8 anos – 90 dias:

Reivindicação negada
De acordo com o que foi exposto, foi alegado que não há possibilidade de conceder duas folgas no mês para os que trabalham na jornada 12x36, por exemplo, GM (Guarda Municipal), CSM (Coordenadoria de Sistema Viário), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, entre outros. No caso dos exemplos citados, foi alegado falta de contingente.
A reação do servidores destes setores de imediato demonstraram insatisfação com o pedido negado. O Sindicato questionou o por que de só agora ser negado isto, sendo que o projeto já até tinha sido encaminhado (dez/2011) para a Câmara dos Vereadores  apreciar e votar e "só agora, 4 meses depois que é negado, por quê?" questionou o advogado Dr. Claudinei J. Marchioli.
Entre os interessados sobre esta questão, afirmaram que se pelo menos uma folga for atendida já atenderia a categoria, prometeram tentar barrar na Câmara dos Vereadores o andamento do Estatuto, alguns afirmaram nem que seja necessário "parar" em alusão a um possível protesto.

Presenças
Vereadores Armando, Urias e Marquinhos, além do presidente da Câmara dos Vereadores Robertinho, procurador do Município Dr José Maria.

 

Fotos e texto: Felipe Miranda/Pastoral da Comunicação




Agora a publicação oficial da Prefeitura, produzida pela sua Assessoria de Imprensa: 

Audiência final sobre novo Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Feliz será no dia 19 de março

No último sábado, 3 de março, a Prefeitura de Porto Feliz realizou a segunda discussão do novo texto do “Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais”. Todos os servidores municipais foram convidados a participar da nova etapa da audiência pública, que aconteceu no Espaço Cultural "Olair Coan" e reuniu servidores de diversos segmentos da administração.

Neste segundo encontro, o Governo Municipal deu continuidade à análise do texto proposto para o novo estatuto. Novas reivindicações foram feitas pelo funcionalismo e debatidas durante o evento, como, por exemplo, a aplicação de duas folgas mensais aos funcionários designados para trabalhar em escalas de trabalho (12h de trabalho por 36h de descanso, 12h por 24h e 12h por 48h); punição para a Prefeitura nos casos em que o servidor completar duas férias acumuladas; possibilidade do funcionário receber a antecipação de 50% do pagamento do 13º salário em seu mês de aniversário, caso seja escolha do próprio servidor (sem imposição de agenda), entre outros pedidos.

            Todas as solicitações feitas na primeira audiência – realizada em 28 de janeiro – e na segunda audiência estão sendo analisadas pela administração municipal, que verifica a viabilidade de aplicação de cada uma delas, de acordo com a legalidade, o impacto financeiro e as alterações nas rotinas de trabalho que elas podem provocar ao município.

“Queremos garantir todos os direitos dos nossos servidores e aprovar o melhor estatuto, que beneficie aos funcionários e também assegure a prestação de um serviço adequado à população. Não podemos esquecer que trabalhamos para o povo de Porto Feliz. Assim como nós temos direitos e deveres, a população tem o direito de contar com esse serviço eficiente e contínuo”, relembrou o prefeito Cláudio Maffei (PT) durante a plenária com os servidores.

Reunião Final

Já está marcada a última audiência referente ao novo estatuto: dia 19 de março (segunda-feira), a partir das 18h30, também no Espaço Cultural “Olair Coan” (Rua João Gastardelli, nº 38, Bairro Água Branca). Todos os servidores estão convidados a participar.

Na ocasião, o prefeito Cláudio Maffei, juntamente com a equipe da Prefeitura Municipal, irá informar o funcionalismo sobre as solicitações que foram aceitas para o novo estatuto e quais não poderão ser contempladas, com base nos estudos (de legalidade e impacto financeiro) feitas pela administração.

O texto base da proposta do “Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais” está disponível para consulta no site da Prefeitura de Porto Feliz (www.portofeliz.sp.gov.br), nos links “Para o Servidor” e “Estatuto do Servidor Público”.

Além do prefeito Cláudio Maffei, a reunião do último sábado contou com a participação da Chefe de Gabinete da Prefeitura de Porto Feliz, Regiane Aguiar Silva Bergamo; do diretor de Arrecadação e Fiscalização (membro da Comissão de Estudos para Revisão do Estatuto), Reynaldo Diana; da coordenadora de Gestão de Pessoas, Elaine Cristina de Moraes Rocha; do assessor jurídico Evandro Soares da Silva; do presidente da Câmara Municipal, Roberto Brandão Rodrigues (PT); dos vereadores Andréa Nunes de Matos (PT) e Armando Ambrósio (DEM); da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Feliz, Shirley Maria da Silva e do advogado Claudinei J. Marchioli.