Em audiência pública, Governo Municipal e servidores iniciam negociações sobre o novo estatuto!

Na manhã deste sábado (28), aconteceu no espaço cultural Olair Coan, a primeira audiência pública para discussão do novo Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Feliz. Marcaram presenças vereadora Andréa Mattos, assessores de vereadores, além da equipe da prefeitura como RH, Portoprev, Jurídico, a presidente do Sindicato Shirley Maria da Silva, a Secretária Chefe de Gabinete Regiane Bergamo e o prefeito Cláudio Maffei.

Dos servidores, estiveram presentes dos mais diversos setores, como obras, educação, saúde e segurança. A reunião estendeu-se por mais de 3 horas, alguns avaliaram como pouco produtiva, nem todos os pontos foram abordados, teve assunto abordado que não foi definido.

Maffei palestrou destacando os resultados de sua administração em relação a politica de reajuste salarial para o funcionalismo, comparando-os com os índices da inflação, também abordou que todos estatuto deve ser elaborado se apoiando na legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, especialidade entre outros. Diferenciou o funcionário do servidor. O primeiro é o que cumpre o esperado, o segundo vai além, tem compromisso com Porto Feliz.

O advogado Dr. Claudinei J. Marchioli, começou a sua fala questionando se o Governo Municipal veio pronto para negociar, ou se somente faria uma apresentação do novo estatuto. Maffei afirmou a possibilidade de qualquer mudança através da negociação. O advogado também criticou o fato de ter sido negado o acesso ao documento a uma servidora nesta semana, dizendo que foi indeferido, mas um dia antes da audiência, voltaram atrás e cederam o documento. Também comentou que servidores se sentiram desconfortáveis para participarem da comissão ou de se fazerem presentes na reunião do sindicato, por fatores adversos. Maffei afirmou que da parte dele nunca existiu nada neste sentido, pelo contrário, é um dos incentivadores da discussão em audiência pública.

Foi confirmado que a partir da nova redação do estatuto, a abonada não fará mais o servidor perder o prêmio assiduidade (todo servidor efetivo depois do período probatório de 3 anos tem direito à Assiduidade – uma gratificação financeira para quem não falta). A polêmica ficou no fato dela contar na contagem de faltas para licença-prêmio (a cada cinco anos o servidor recebe 3 meses para descanso). Outras cidades de nossa região e o governo do estado, não somam às abonadas na relação de faltas. Este item recebeu 1h de atenção, com pressão do servidores, o Governo ficou de discutir internamente esta questão, embora sinalizando para um possível sim, não foi dada a resposta.

Sindicato reivindicou que a insalubridade/periculosidade fosse incorporada ano a ano nos salários do que exercem tais funções.  Outra questão que será melhor analisada.

Foi confirmado que realmente se ultrapassar 40 horas extras, já na próxima folha de pagamento o servidor receberá o valor trabalhado, e se tornará banco de horas se o servidor quiser.

Outra novidade que dividiu os servidores, é o pagamento do 13º salário, que a partir do novo estatuto, determinará a prefeitura pagá-lo em 50% no mês de aniversário do servidor e o restante no mês de dezembro. Foi explicado a necessidade de se mudar a dinâmica de pagamento, pois todo mês de dezembro a prefeitura tem duas folhas de pagamentos, pesando sobre o orçamento.

Uma nova reunião será marcada para debater os assuntos restantes, e dar respostas sobre oque ficou sem decisão. É importante a presença dos servidores para manifestarem os anseios da categoria, neste momento em que a Prefeitura está aberta a negociação.

Fotos e texto: Felipe Miranda/Pascom