Última Sessão da Câmara dos Vereadores de Porto Feliz

Três Moções de Aplausos e uma Moção de Repúdio foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

A última Sessão Ordinária do ano, ocorrida na noite desta quinta-feira, dia 15 de dezembro, foi marcada no seu Expediente pela homenagem póstuma dos vereadores, com um minuto de silêncio, pelo falecimento dos cidadãos porto-felicenses: Orestes Onório Pereira, Carlos Fernandes de Oliveira, Juracy Bazzo Portela, Mario Furlan, Maria Antonia de Oliveira, Etelvina Rosseto Rafael, José Atílio Coli e João Batista Ercolin, ocorridas neste mês de dezembro.

Na sequência, três Moções de Aplausos e uma Moção de Repúdio foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

As duas primeiras foram de autoria do vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM). A primeira, a de número 82/2011, foi endereçada aos padres Antonio Carlos Fernandes (Padre Toninho), da Paróquia Mãe dos Homens e Washington Pascoal Ribeiro, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e também à Valdirene Aparecida de Oliveira Roma.

O motivo da Moção é a iniciativa dos três religiosos estarem apresentando desde o dia 29 de agosto passado o programa "Mensagem de Fé", levado ao ar, pela rádio Nova Porto AM 1120, de segunda a sexta-feira das 12h às 14h.

A sua segunda Moção de Aplausos, nº 83/2011, foi para a Associação Comercial e Empresarial de Porto Feliz, pelo "Projeto Iluminatal Sustentável 2011". Segundo o vereador, "o objetivo do projeto é conscientizar os alunos das redes pública e privada do município acerca dos danos ambientais ocasionados pelo descarte inadequado de garrafas pet, além de promover maior conscientização sobre a importância da reciclagem e é possível reutilizar esse material, contribuindo com a decoração do Natal Ecológico."

Finalizando o Expediente, as duas últimas Moções da pauta foram de autoria do vereador Fernando César de Miranda (PR). A primeira, a Moção de Aplausos nº 84/2011, foi endereçada à advogada porto-felicense Dra. Helcimara da Silva, ex-presidente da OAB-Subseção de Porto Feliz, em virtude da sua excelente participação no debate ocorrido no mês de novembro, durante a Semana Municipal da Consciência Negra, que discutiu o tema das Cotas Raciais. Segundo o vereador Nando César, "a advogada foi brilhante nas suas colocações e defendeu seu ponto de vista com argumentos sólidos, muito bem embasados, o que abrilhantou a discussão do polêmico assunto."

A segunda e última moção do vereador Nando César, a Moção de Repúdio aos Atos de Sequestro, nº 85/2011, foi uma resposta do vereador aos dois acontecimentos violentos ocorridos na cidade no mês de novembro e que deixaram os porto-felicenses assustados com a audácia dos criminosos.

O vereador refere-se aos dois crimes registrados na cidade que continuam sendo investigados pela Polícia: o primeiro, o sequestro de uma estudante de 17 anos que foi mantida por treze dias em cativeiro por uma quadrilha ainda não identificada e, o segundo, a tentativa de sequestro de uma criança de cinco anos no caminho da escola, no centro, que só não foi concretizada pelos criminosos graças a interferência de populares que presenciaram a ação e fecharam com seus próprios veículos a rota de fuga dos bandidos, frustrando a ação criminosa.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram 10 Projetos de Lei.

Os vereadores se reuniram na noite desta última quinta-feira, 15 de dezembro, para a última Sessão Ordinária do ano de 2011. Uma das mais longas do ano, pois se estendeu por mais de quatro horas e meia, esta Sessão registrou por unanimidade de votos dos vereadores a aprovação de dez Projetos de Lei:

Projeto de Lei 135/2011: Fica denominada "Rua Marilda dos Santos Camargo", a rua que liga a rua José Martins Telles à rua Prof. Júlio Soares Dihel, localizada entre os bairros Residencial Água Branca e Residencial Humberto Marteli.
Autor: Fernando César de Miranda.

Projeto de Lei 143/2011: Dispõe sobre consideração de áreas urbanizáveis para fins de implantação de indústrias com incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, as glebas de propriedade de Maurício Guedes Hershel. 1- Gleba de terras sob nº 9 da quadra "2" do loteamento denominado "Chácaras Reunidas Chapadinha", no bairro Soamin. 2- Gleba de terras sob nº 5 da quadra "2" do loteamento denominado "Chácaras Reunidas Chapadinha", no bairro Soamin.

Projeto de Lei 144/2011: Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato um bem público para a Associação Christã de Assistência Plena - ACAP. A propositura tem a finalidade de garantir à entidade o uso de veículo necessário para o transporte dos assistidos. Trata-se de um veículo Passageiro/Microonibus, marca I/KIA Besta GS, cor branca, placas DBA 7497.

Projeto de Lei 145/2011: Dispõe sobre subvenção à Associação Ecoar Florestal. A propositura repassa para a referida entidade a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados a contratação e gerenciamento de uma equipe de trabalhadores, pelo período de 12 meses, para atuar no plantio e manutenção de áreas de restauração florestal.

Projeto de Lei 151/2011: Dispõe sobre o cancelamento de dívida ativa de menor valor, nos termos do Inciso II, do artigo 14, da Lei Complementar nº 101/2000, bem como de dívida ativa prescrita e com decisão judicial transitada em julgado. Tal propositura visa efetuar o cancelamento da dívida ativa devidamente inscrita na Autarquia SAAE, de menor valor, num montante total de R$ 23.002,35.

Projeto de Lei 152/2011: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do município de Porto Feliz no valor de R$ 4.514.500,00.

Projeto de Lei 153/2011: Autoriza a desafetação e a cessão em comodato de um terreno, por até 49 anos, para a Associação dos Vicentinos de Porto Feliz, para construção de sua sede social, onde as pessoas necessitadas passarão a ser atendidas. O terreno está localizado na Avenida Mário Covas, com uma área de 566,29 metros quadrados.

Projeto de Lei 154/2011: Dispõe sobre a concessão do Prêmio de Valorização do Magistério para os profissionais do magistério da educação básica das escolas municipais de Porto Feliz.

Projeto de Lei 155/2011: Dispõe sobre o repasse de contribuição às Escolas de Samba de Porto Feliz para o carnaval 2012. Fixa em R$ 72.000,00 o valor total a ser destinado como contribuição às Escolas de Samba.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2011: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 131, de 17 de novembro de 2011, criando o cargo de Administrador de Cemitério, e alterando outros cargos dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal.

Próxima Sessão dia 6 de fevereiro de 2012.

Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal