Cinco Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores na Ordem do Dia, durante a 31º Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 05 de dezembro de 2011.
O Projeto de Lei nº 134/2011 que autoriza o Município a subsidiar uma chave da 43º Copa São Paulo de Futebol Junior, no ano de 2012, foi o mais debatido entre os vereadores. Pelo projeto, o município cobrirá as despesas até o limite de R$ 250 mil com infraestrutura para acolher a imprensa nacional, orientação ao público, além de hospedagem e alimentação das agremiações participantes da chave sediada em Porto Feliz.
O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Urias de Oliveira, usou a palavra para defender o projeto do Executivo: "Quero deixar claro que a Copa São Paulo é um evento organizado pela Federação Paulista de Futebol e as cidades. Os patrocínios são fechados, por isso ficaria complicada alguma parceria com empresas privadas", explicou Urias, que continuou: "Como a Diretoria de Esportes está na pasta da Secretária de Educação a verba destinada sai desta Diretoria. Este Projeto é muito importante para o nosso município", encerrou Urias.
O vereador, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM), foi o primeiro a falar contra o projeto: "Não sou contra a Copa São Paulo, mas não sabemos de onde esta dotação será tirada. Vejo no Projeto que o dinheiro saíra da pasta da Educação, o que vejo que não seria justo", afirmou Gerão.
José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) pediu a palavra: "A cada ano que passa o custo é maior, e o nosso município arca com todas as despesas. Como temos uma Academia de Futebol nesta cidade, não vejo porque empresas privadas não podem ajudar com o custo. Não teriam dificuldades para arredar a verba", questionou Coquinho.
O vereador, Armando Ambrósio Sobrinho (DEM) explicou a suas dúvidas: "Também acho que a Copa São Paulo é muita boa para a cidade. Mas o investimento é grande, os jogos serão realizados no novo estádio, e eu tenho dúvidas sobre quantos jogadores ficarão no município, quantos dias ou onde será a hospedagem dos atletas", relatou Armando.
Roberto Brandão Rodrigues (PT), Presidente da Câmara, finalizou os debates: "Entendo os dois pontos de vista e acho o debate necessário, mas o município, mesmo com os gastos, vende sua imagem para o Brasil todo, além de incentivar o esporte e ser mais uma opção de lazer para a população".
O projeto foi votado e aprovado por 5x3. Os vereadores Urias de Oliveira (PT), Andrea Aparecida Nunes de Matos (PT), Marco Antonio Campo Vieira (PT), Ednilson de Jesus Macedo (PSB) e Fernando Cesar de Miranda (PR) foram favoráveis. Votaram contra: José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB), José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM) e Armando Ambrósio Sobrinho (DEM).
Lei Orçamentária
Também foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 115/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o ano de 2012. O valor fixado em despesas foi de R$ 142.161.300,00 (cento e quarenta e dois milhões cento e sessenta e um mil e trezentos reais). Divididos em R$ 116.500.000,00 para a Administração Direta e 25.661.300,00 para Administração Indireta.
Mais três Projetos de Lei foram aprovados, por unanimidade, na 31º Sessão Ordinária:
Projeto de Lei nº 128/2011: Fica instituído no município de Porto Feliz, o Dia do Consumidor, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março.
Autor: Urias de Oliveira
Projeto de Lei nº 132/2011: Dispõe sobre o despejo dos efluentes da ETE-ESTAÇÃO de tratamento de esgoto do bairro Itaqui, bem como a revogação da Lei nº 4.271 de 10 de novembro de 2005 e da Lei de nº 4.514 de 17 de setembro de 2007. Tal propositura visa efetuar a padronização em relação ao sistema de cobrança de tarifas referentes aos serviços de coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário.
Projeto de Lei nº 133/2011: Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação um forno micro-ondas, uma piscina de bolinhas, duas mesas de tênis de mesa, duas mesas de pebolim, quatro raquetes de tênis de mesa, doze bolinhas de tênis de mesa, uma lavadora de autopressão, dois telefones sem fio, uma filmadora, um refrigerador e quatro rádios Takaboult. A propositura tem a finalidade de fazer integrar ao patrimônio público municipal os bens móveis descritos, adquiridos pelas EMEF Prof. Antonio de Pádua Martins de Melo e CEIM Casa das Crianças, com recursos provenientes do CEPAE e do CEPAC, respectivamente, e de acordo com o Programa Dinheiro Direto na Escola.
Fonte: http://www.camaraportofeliz.com.br/noticias/31o-sessao-ordinaria/20111208105640_M_884
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