Ministra pede apoio da CNBB para que a Lei Maria da Penha não seja modificada

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Iriny Lopes, esteve na tarde de 21 de março, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para pedir o apoio da entidade à Lei Maria da Penha, que está sendo ameaçada de modificação. A ministra falou aos bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep), e esclareceu que a Lei, aprovada em 2006, está sendo questionada, especialmente, em seus artigos 16 e 41.

“Estamos diante de fatos muito graves. Tomamos a iniciativa de compartilhar esta preocupação com as Igrejas e manifestações religiosas. Vamos ao judiciário, aos Meios de Comunicação Social, ao Ministério Público e todos os espaços possíveis para fazer uma aliança no sentido de defender a Lei Maria da Penha tal como foi aprovada”, disse a ministra.

O artigo 41 da Lei Maria da Penha determina que não se aplique a Lei 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Tem acontecido com frequência que os juízes, ao invés de aplicarem a Lei Maria da Penha, têm-se utilizado da Lei anterior (Lei 9.099/95), quando se deparam com os crimes de ameaça e lesão corporal leve, porque entendem se estes crimes de menor potencial ofensivo”, explica Iriny Lopes.

“Desta forma, banalizam a violência doméstica e familiar contra a mulher e invertem os fins sociais a que a Lei Maria da Penha se destina”, completa.

Já o artigo 16, segundo a ministra, estabelece que, para os crimes que dependem da vontade da vítima para o seguimento da ação penal de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a desistência da representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade.

“O grande problema é que o Judiciário tem feito dessa audiência uma regra aplicável a todos os casos e independentemente da mulher manifestar interesse em desistir ou não, como nos casos que, de fato, dependem da representação”, esclarece Iriny Lopes.

Para a ministra, a resistência a esses artigos se deve “à cultura machista” e não se trata de “questão técnica”.

Iriny Lopes destacou como fundamental o apoio da CNBB à campanha de defesa da Lei Maria da Penha na sua forma original. A campanha é denominada “Mexeu com a lei, mexeu comigo”.

“O apoio da CNBB é fundamental pelo respeito que a Conferência dos Bispos tem no país, bem como por sua capilaridade. Quando a CNBB orienta a todos para não se calarem e que defendam a Lei Maria da Penha, veremos o Brasil todo se mobilizando, do Oiapoque ao Chuí”, destaca a ministra.

 O Consep vai retomar o assunto e dar os devidos encaminhamentos.

Fonte: CNBB