A polêmica tomou força quando a Justiça optou por reduzir de 10 para 9 vereadores na Casa de Leis de Porto Feliz. O critério adotado foi excluir o vereador menos votado Daniel Fernandes. Mas de acordo com os reclamantes, deveria ser feito um novo coeficiente eleitoral para nova composição da Casa, assim beneficiando os vereadores Fernando Cesar de Miranda, Ambrosio Sobrinho e Urias de Oliveira, mudando totalmente o cenário do Poder Legislativo e ampliando a maioria governista.
Nando César - sempre acompanhando as Sessões da Câmara
Veja como está em andamento o processo:
RECÁLCULO DO COEFICIENTE ELEITORAL EM PORTO FELIZ, TANTO NA JUSTIÇA COMUM COMO NA JUSTIÇA ELEITORAL.
NA JUSTIÇA COMUM:
QUANDO A JUÍZA NÃO ACEITOU (A PARTICIPAÇÃO DE NANDO CÉSAR NO PROCESSO) COMO ASSISTENTE PASSIVO NA AÇÃO CIVIL PUBLICA, OS SEUS ADVOGADOS AGRAVARAM ESSA DECISÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ( ESSA DECISÃO FOI REFORMADA PELO TJ- SP NO DIA 24/06/2010 ).
ASSIM EM SEGUIDA ELES ENTRARAM COM UMA APELAÇÃO, COMO A JUÍZA NÃO ACEITOU O FATO DOS ADVOGADOS AGRAVAREM ESSA DECISÃO NO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAMBÉM.
ASSIM EM SEGUIDA ELES ENTRARAM COM UMA APELAÇÃO, COMO A JUÍZA NÃO ACEITOU O FATO DOS ADVOGADOS AGRAVAREM ESSA DECISÃO NO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAMBÉM.
NO DIA 18/08/2010 O TJ SP REFORMOU POR UNANIMIDADE ESSA DECISÃO.AGORA O REQUERENTE NANDO CÉSAR FAZ PARTE DO PROCESSO E SUA APELAÇÃO SERÁ APRECIADA.
ABAIXO CÓPIA DA DECISÃO QUE SE ENCONTRA NO DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA.
ABAIXO CÓPIA DA DECISÃO QUE SE ENCONTRA NO DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA.
990.10.140194-0 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Relator: Des.: Antonio Rulli - Agravante: Fernando Cesar de Miranda
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz -
Deram provimento ao recurso. V. U.
NA JUSTIÇA ELEITORAL
O PROCESSO NO TRE ( TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ) TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 09/08/2010, E JÁ TÁ A CAMINHO DE PORTO FELIZ, SEMANA QUE VEM ESTARÁ EM ANDAMENTO NA CIDADE.
| LOCALIZAÇÃO: | CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO | ||
| FASE ATUAL: | 19/08/2010 16:13-Solicitação de expedição para ZE100 - PORTO FELIZ | ||
| Andamentos | |||||
| Seção | Data e Hora | Andamento | |||
| CPRO | 19/08/2010 16:13 | Solicitação de expedição para ZE100 - PORTO FELIZ - autos com 165 folhas, em 01 volume. | |||
| CPRO | 19/08/2010 16:13 | Acórdão transitado em julgado em 09/08/2010. | |||
| CPRO | 05/08/2010 14:01 | ||||
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