Projeto nº 30 é arquivado!

Para surpresa da situação e também da oposição na Câmara dos Vereadores, o presidente Odélio, após receber as consultorias por ele acionadas, concluiu que a reapresentação do Projeto nº30 para se conseguir a maioria simples necessária, vai em desacordo com as leis estadual e federal. Juntamente com as pepeladas do Projeto, ele anexou os pareceres, alegou também, que levou 15 dias para tomar esta decisão, afirmou que o Regimento Interno da Câmara não é lei, apenas um regulamento interno, que cabe somente ao vereadores cumprirem. Odélio afirmou ter falado com diversos advogados de Porto Feliz, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Odélio também revelou que consultou outros vereadores que já passaram pela Casa e ajudaram a formar o atual Regimento Interno da Câmara, e tomou a sua decisão.

Portanto, como presidente da Câmara dos Vereadores decidiu ele determinar o Arquivamento do Projeto de Lei, o lider da bancada da situação, vereador Robertinho pediu 15 minutos para mobilizar a vereança e consultar o Jurídico da Câmara, e após o prazo, ele retornou sem consenso, e disse que tomará as atitudes necessárias, após uma consulta, em outro momento.