Sessão da Câmara

Aprovada Doação a Pessoas Carentes

Na última quarta-feira, 05/05, os vereadores se reuniram para a realização da 10ª sessão ordinária de 2010 quando aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que dispõe sobre doação a pessoas carentes, através da Diretoria de Desenvolvimento Social, Diretoria de Saúde e Fundo Social de Solidariedade. Vereador José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho) se declarou a favor do projeto, mas fez algumas críticas a situação da Saúde no município: “Está ocorrendo uma inversão de prioridades. Enquanto de gasta milhões com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), faltam remédios na Farmácia do Município. Tenho recebido muitas pessoas em meu gabinete que reclamam a falta de medicamentos naquela Farmácia, principalmente os mais caros. Já pedi e cobro o presidente Odélio que marque um encontro com a Secretária de Saúde, Claudia Meirelles, para que ela nos preste esclarecimentos sobre essa situação”. Roberto Brandão Rodrigues rebateu as palavras de Coquinho: “Queiroz está fugindo do teor do projeto. Quanto a vinda da Claudia Meirelles para essa Casa, é só o presidente agendar. Inclusive, o próprio Prefeito Maffei se comprometeu comparecer a esse encontro. Não devemos ficar discutindo política e sim o projeto de lei em pauta. O Governo do Estado deve maior atendimento ao nosso povo. Temos equipamento quebrado há mais de um ano e o Governo não toma providências. Quanto  ao ETE, quero lembrar que esgoto tratado é economia na área de saúde”. Ednilson de Jesus Macedo elucidou algumas dúvidas sobre a questão da Farmácia do Município: “Primeiramente quero dizer que esse projeto de doação a pessoas carentes atende os anseios de muitos vereadores que se preocupam com as pessoas que os procuram. É o remédio, é a casa que caiu, é a conta de água e luz etc. Com relação a falta de alguns remédios na Farmácia Municipal, deixo claro que ela tem que obedecer alguns protocolos estabelecidos por leis. Recentemente o Governo Estadual cortou medicamentos mais caros. Daí nossa Farmácia nos os ter. O médico tem que cumprir uma série de exigências para que a Farmácia possa entregar o remédio ao paciente. É um processo bastante burocrático, gerenciado pelo Estado e não pelo Município. Esse projeto visa exatamente sanar essa situação”. Andrea Matos agradeceu as explicações do colega Ednilson: “É sempre bom ouvir explicações de quem é da área. Hoje, se falou aqui sobre o grande investimento na ETE e não em remédios. Lembro a todos que tratamento de esgoto deve ser feito em todas as cidades por imposição legal”. Miraci Tuani aproveitou para mais um esclarecimento lendo o artigo 2º do projeto: “A doação se efetivará através da Diretoria de Desenvolvimento Social, ou Diretoria de Saúde, ou Fundo Social de Solidariedade, precedida de criteriosa sindicância de Assistente Social”. José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão) entrou no debate: “Fala-se tanto sobre as obrigações do Estado, mas volto a insistir sobre a Oscip Isama. Leva R$ 6 milhões por ano e não temos remédio, não temos médicos, não temos ambulância que já atendeu até interesses particulares em festa de final de ano como já falei nessa tribuna. Acho que esse projeto poderá amenizar a situação da saúde em nossa cidade, mas temos que fiscalizar”. Coquinho encerrou a discussão: “Quando disse que há uma inversão de prioridade quis dizer que acho o tratamento de esgoto importante, mas a prioridade deve ser a saúde. Por que seu o Prefeito não envia para essa Casa de Leis um projeto para que se possa embutir no Orçamento R$ 1milhão para compra de remédios de alto custo? Aprovaríamos no ato. Se tem dinheiro para tantas outras coisas, por que não para a compra de remédios. Esse projeto de doação é interessante e importante, mas finalizo lembrando que o Município é sim responsável por cobrir a aquisição de remédios de alto custo”. Tema Livre A vereadora Miraci foi a primeira a ocupar a tribuna e agradeceu a Administração que tem atendido inúmeras de sua indicações. Aproveitou para homenagear todas as mães pelo dia dedicado a elas: “Quero homenagear todas as mães e em particular a minha mãe, minhas filhas e netas e também minha assessora Maria através de uma poema dedicado as mães”. Que ao dar a benção da vida, entregou a sua... Que ao lutar por seus filhos, esqueceu de si mesma... Que ao desejar o sucesso deles, abandonou seus anseios... Que ao vibrar com suas vitórias, esqueceu seu próprio mérito... Que ao receber injustiças, respondeu com amor... E que ao relembrar o passado, só tem um pedido: Deus, proteja meus filhos por toda a vida! Para você mãe, um mais que merecido Feliz Dia das Mães! Você Merece! Coquinho iniciou seu discurso agradecendo a presença dos ex-vereadores Máximo Rocco e Miguel Arcanjo que estavam em visita a Casa. Em seguida falou sobre a situação da saúde no município: “Temos que ficar atentos ao que o povo nos cobra. A saúde pública é um problema nacional e também do nosso município. Essa é uma preocupação minha: a saúde em Porto Feliz. A melhoria desse setor é um clamor dos portofelicenses. O Tribunal de Contas do Estado exige que se gaste 25% com Educação, mas deveria exigir muito mais para a saúde. Se o cidadão não tem saúde, não pode estudar e nem trabalhar. Porto Feliz precisa de médicos especialistas, custe o que custar. Esse é um clamor público. Estão gastando 18 do Orçamento com saúde. É muito pouco. Estão acontecendo coisas nessa área que acho nem o Prefeito sabe. No Posto da Popular, uma criança queimando em febre levou quase uma hora para ser atendida por uma assistente médica. E ainda: foi atendida no banco de espera do Posto. O diagnóstico foi feito pela assistente e a médica só ratificou. Isso é inaceitável. A mãe e a criança tiveram que procurar um médico particular. Que saúde pública é essa? Temos que procurar a Secretária de Saúde para explicações. O povo merece mais respeito”. Em aparte, Gerão comentou que uma senhora ficou mais de um ano para fazer um exame de endoscopia e agora não sabem onde foi parar esse resultado: “Onde está indo o dinheiro gasto com o Isama”? Coquinho voltou a carga: “a UTI móvel só serve para levar pacientes ao Regional de Sorocaba? Tem que ter enfermeira experimentada e qualificada. Quantos já morreram e a UTI não atendeu? Só serve para remoção? Assisti uma cena em frente a Agropecuária Funari em que uma pessoa estava infartando e a ambulância não veio, nem o Corpo de Bombeiro. Por sorte estava passando um carro da GCM que prestou socorro”. Marco Antonio Campos Vieira parabenizou todas as mães pelo dia dedicado a elas e agradeceu o trabalho da PM nos bairros da cidade inibindo delinquências: “Elogio o projeto da PM, que se iniciou no Jardim Vante, tirando crianças das ruas e dando atividades a elas. Quanto ao trânsito em Porto Feliz, acho que os caminhões so deveriam trafegar no centro até as 10 horas da manhã. Esse sistema já está implantado em várias cidades vizinhas e deu certo”. Ednilson de Jesus Macedo lembrou que Coquinho havia se esquecido de citar outro ex-vereador presente à sessão: Nando Cesar. “Quero elucidar sobre algumas questões aqui levantadas. Sobre o fato ocorrido em frente a Agropecuária Funari, foi um caso isolado. A ambulância estava transferindo paciente para Sorocaba. Em alguns momentos, elas estão todas ocupadas. As ambulâncias e o Corpo de Bombeiro atendem prontamente”. Finalizou parabenizando todas as mães e elogiou Miraci pelo seu poema. Agradeceu ainda a Secretária de Saúde que contratou um cardiologista que já está atendendo na cidade. Tribuna Livre O Prefeito Claudio Maffei foi o inscrito na sessão e falou sobre o desenvolvimento econômico do município: “Tenho certeza que nosso desenvolvimento econômico não acontece por acaso. Precisamos de empreendedorismo. Precisamos atrair vários setores. Hoje, o atual Governo não perde oportunidade. Teremos em pauta um projeto de lei que trará futuro melhor para Porto Feliz. Fui até Lourdes e visitei a gruta. Nós temos a nossa gruta, que é uma réplica daquela.Voltei convencido que o turismo é de suma importância para nossa cidade. O Parque Temático, de que se trata o projeto que mencionei, trará isso para nós. Peço aos nobres edis que pensem no futuro de nossa cidade e deixemos de lado nossas diferenças políticas e pessoais por um futuro mais promissor para Porto Feliz. Nosso futuro está em nossas mãos”, declarou o Prefeito Maffei. O presidente Odélio Leite dos Santos encerrou a sessão agradecendo a presença do Prefeito e comentou sobre a situação do projeto de lei nº 30/2010, que trata sobre a implantação de Parque Temático no município: “Esse projeto é delicado e polêmico e merece de todos nós muito cuidado. Tinha assumido o compromisso de colocar em pauta esse projeto na sessão de hoje, mas os pareceres das Consultorias NDJ e Griffon eram divergentes e o parecer do CEPAM apresentou alguns equívocos no projeto. Mediante isso, três vereadores (José Antonio Queiroz da Rocha – Coquinho, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho – Gerão e Claudio dos Santos (Marola) me entregaram ofício solicitando explicações sobre os equívocos apontados pelo CEPAM. Enviei um ofício ao Sr. Prefeito solicitando essas explicações. Informo que esse projeto tem seu prazo vencido em 08/05. Assim, venham as explicações do Executivo ou não, serei obrigado a colocar em pauta na 11ª sessão doa no (17/505).