A carga horária do funcionalismo público de Porto Feliz sofreu redução de 04 horas semanais. A alteração na lei, aprovada pela Câmara Municipal, no dia 19 de abril, reduz de 44 a 40 horas o trabalho dos funcionários.
O prefeito Cláudio Maffei comentou a importância da redução das horas trabalhadas para o servidor municipal. “Porto Feliz dá exemplo e contribuição para a luta pela redução da jornada de trabalho tão almejada pelos sindicatos e pelos trabalhadores”, diz.
“Se uma cidade de porte pequeno como Porto Feliz pode fazer isso e, também, dar reajustes salariais os outros entes federativos também o podem, principalmente o Estado de São Paulo que não dá reajuste há muito tempo, tanto aos professores quanto aos policiais”, complementa o prefeito.
“Se uma cidade de porte pequeno como Porto Feliz pode fazer isso e, também, dar reajustes salariais os outros entes federativos também o podem, principalmente o Estado de São Paulo que não dá reajuste há muito tempo, tanto aos professores quanto aos policiais”, complementa o prefeito.
Porto Feliz antecipa-se à discussão no Congresso Nacional sobre o tema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 está em tramitação há 14 anos. Em julho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho aprovou o relatório por unanimidade.
No entanto, de acordo com a assessoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), não há previsão para o projeto entrar na pauta de discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
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Pascom Porto Feliz