Pascom Porto Feliz

Justiça concede liminar que impede reconstrução de templo pela Renascer

MP alega que igreja não cumpriu normas relacionadas a obras públicas.
Teto desabou em 18 de janeiro deste ano; nove pessoas morreram.

A Justiça concedeu nesta quinta-feira (3) liminar ao Ministério Público do Estado de São Paulo que suspende o alvará que permitia à Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo reconstruir o seu templo-sede na Avenida Lins de Vasconcelos, na Aclimação, na região central. O teto do prédio desabou no dia 18 de janeiro deste ano. Nove pessoas morreram e dezenas ficaram feridos na ocasião .

Ao justificar o pedido de liminar, a promotora Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza sustenta que o alvará não poderia ter sido concedido em razão de a Igreja Renascer ter descumprido uma série de exigências de normas relacionadas à edificação de obras públicas ao longo dos últimos anos quando ocupou o prédio, um antigo cinema. Ainda segundo a promotora, a Prefeitura permitiu a reconstrução sem levar em consideração da legislação municipal em vigor, o que poderia trazer prejuízos ambientais e urbanísticos.

O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, deferiu o pedido do MP porque “uma edificação irregular, como a da igreja da co-requerida, não poderia ser reconstruída em face de vedação expressa do Código de Obras do Município de São Paulo”.

Para o juiz, “a Municipalidade de São Paulo fez tábua rasa de tais exigências de sua Legislação, autorizando uma indevida transmudação na classificação do uso do imóvel com o único objetivo de facilitar a aprovação do projeto de reconstrução, não o tendo submetido, outrossim, à análise prévia da comissão especializada, nem tendo exigido da co-requerida medidas que possam mitigar os impactos no tráfego no local e adjacências”.

A multa fixada pelo juiz em caso de descumprimento da liminar pela Igreja Renascer é de R$ 50 mil por dia.

O departamento jurídico da Igreja Renascer em Cristo, por meio da assessoria de imprensa, informou que não foi notificado da decisão da Justiça e que, caso esta se confirme, irá recorrer. A assessoria disse também que as obras de reconstrução do templo ainda não começaram.