Câmara dos vereadores

Na quarta-feira, 25/11, 30ª sessão ordinária do ano. Na pauta, para 2ª discussão e votação, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009. Esse orçamento prevê arrecadação de R$ 105.902.000,00 e abrange o poder Executivo, além das entidades diretas e indiretas (SAAE e PortoPrev). Ele foi elaborado de conformidade com a Portaria do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Segue também os Programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação teve duas discussões. Tanto na 1ª como na 2ª foram aprovados por 5 votos contra 3 os projetos de lei nº120/2009 (Orçamento Municipal 2010), o de nº 56/2009 (Diretrizes Orçamentárias para 2010 – LDO e o de nº 108/2009 (Plano Plurianual 2010/2013 – PPA). Todas as emendas apresentadas aos projetos foram rejeitadas pelos vereadores da bancada da situação (5 votos contra 3). José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão) pela segunda vez lamentou a rejeição das emendas: “Eram emendas importantes para nossa cidade: verbas para construção do Posto de Saúde no Bom Retiro, monitoramento com câmeras no centro e para o Grupo da Terceira Idade. Estive na Câmara de Sorocaba na sessão do dia 17 e lá foram apresentadas 280 emendas. O Prefeito Victor Lippi chamou todos os vereadores e explicou porque seu não as emendas. Ele destinou R$ 300 mil para cada vereador alocar para assistências. Aqui não somos chamados para discutir. A situação só aprova. O Prefeito Maffei é autoritário e não conversa com a oposição. Cadê o monitoramento no centro? O Prefeito promete e não cumpre. A bancada da situação não aprova o que seria mais segurança para nosso povo”. Ednilson de Jesus Macedo rebateu: “Não posso deixar que os vereadores oposicionistas denigram a situação. Infelizmente as palavras são distorcidas e as pessoas podem ser enganadas. Todos os vereadores foram chamados para as audiências públicas. A oposição não participou e depois vêm com emendas. Estão usando a tribuna como palanque político. Quero lembrar ao vereador Gerão que ele já foi vice prefeito da cidade e naquela época já existiam roubos no centro. Ele cobra aquilo que em sua gestão não fez”. Miraci Tuani saiu em defesa do Executivo: Fui muito bem recebida pelo Prefeito e entendi e aceito a rejeição a minha emenda. A Diretoria de Saúde já está com um Programa para a Saúde do Idoso. Já está previsto no Orçamento e não seria necessária uma emenda”. Em aparte, vereador Ednilson elogiou Miraci por ela ter entendido a rejeição a sua emenda e argumentou: “Querem tirar dinheiro da divulgação de programas da saúde. Sem divulgação como o povo ficará sabendo?”. José Antonio Queiroz da Rocha (Coquinho) disse respeitar o colega Ednilson, mas não concordou com suas palavras: “Ele cometeu alguns equívocos. As audiências públicas são uma imposição legal. Minha emenda de R$ 300 mil era para a construção do Posto no Bom Retiro. Renato Amary enviou R$ 500 mil para isso. Onde está essa verba. Sei que o deputado Devanir Ribeiro enviou R$ 150 mil. Por que então não se levanta o Posto? Respeito meus colegas, mas não concordo com essa situação”. Roberto Brandão Rodrigues declarou: “Foi difícil ouvir os vereadores da oposição que me antecederam. Distorcem a realidade dos fatos. O projeto do orçamento tramita por essa Casa há oito meses e só no piscar das luzes colocam emendas marotas. Tudo já está previsto no orçamento. Nós temos o dever de acompanhar e questionar cada Diretor da Administração. Não precisamos de emendas. O dinheiro investido em publicidade é necessário para informar ao povo sobre as ações do Executivo”. Em aparte. Andrea Matos lembrou que o Prefeitura nos Bairros é exatamente para a população ser esclarecidas das ações do Prefeito: “Ele é transparente e não autoritário”. Marco Antonio Campos Vieira, também em aparte, elogiou o Prefeito: “Tenho absoluta certeza que o Prefeito Maffei está preocupado com a segurança. Aproveito para agradecer a troca dos postes de iluminação nas ruas do Jardim Excelsior. Trará mais segurança aos moradores. A gente sabe que o Prefeito está melhorando nossa segurança. Parabéns, querido Prefeito!” Finalizando sua fala Roberto se disse magoado com o método usado pela oposição: “As portas do Executivo estão sempre abertas. A oposição votou contra só porque as emendas foram rejeitadas”. Gerão ocupou a tribuna para rebater as palavras de Ednilson: “Fui citado pelo vereador sobre minha gestão como vice prefeito. Quero lembrar que o então prefeito Corneta cumpriu todo o seu programa de governo. Diferente de Maffei, que promete e não cumpre. Cadê o monitoramento com câmeras? A Administração é feita por empresas que não têm nenhum compromisso com a cidade. Por exemplo: meu projeto criando o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) foi aprovado por essa Casa e sancionado pelo Prefeito com publicação no jornal Tribuna das Monções. Depois ele enviou para a Câmara um veto ao projeto aprovado. Teve que retirar. Isso é organização?”. Claudio dos Santos (Marola) atacou: “Consta no orçamento um índice de 15% para créditos suplementares. Propusemos 10%. Por que o Prefeito quer mais 5%? O orçamento é de R$ 105 milhões. Imaginem 15% disso. Na sessão passada vereador Ednilson disse que somos contra a cidade. Isso não é verdade! Tenho trabalhado muito junto a secretária Rita Passos e consegui muita coisa para Porto Feliz: o ETEC (só falta o Prefeito ajudar), cirurgias de cataratas, verbas para a reforma da escola do Jardim Vante, para a APAE, para a Cidade dos Velhinhos. Tenho trabalhado sim e não aceito que sou contra a cidade”. Encerrando a discussão, o presidente Odélio Leite dos Santos concordou com Marola: “Não podemos dar tanta autonomia ao Prefeito quanto ao índice de créditos suplementares. 15 sobre o orçamento é a mesma coisa que dar um cheque em branco para o Prefeito. Acho que o Prefeito tem que ter um diálogo maior com o Legislativo. Aprovado os 15% não precisa mais existir Legislativo. A redução para 10% não tira dinheiro de nenhuma diretoria, só reduz a autonomia do Prefeito. Não é uma questão política, mas sim não dar cheque em branco para o Executivo”. Projeto de Lei dispõe sobre a Estrutura da Administração Pública do Município, com a criação das Secretarias Municipais. Coquinho questionou o presidente porque do projeto ter entrado na Ordem do Dia se o prazo de 45 dias para tramitação pela Casa ainda não estava vencido. Odélio explicou que o prazo para análise pelas Comissões já venceu e não seria mais necessário esperar pelos 45 dias. “Em respeito a Diretoria de Educação e aos professores inclui na pauta pois é urgente a criação de cargos de professores”, declarou o presidente.; Gerão levantou a questão da incoerência do Executivo: “O Prefeito fez decreto para cortar gastos na administração e agora vem com um projeto que onera ainda mais o município. Estudamos o projeto e acatamos a solicitação do Diretor de Educação, mas como podemos aprovar um projeto dessa magnitude se a situação atual é de cortar gastos? Incoerência total! Peço o adiamento por uma sessão para que o Prefeito possa desmembrar esse projeto. Que encaminhe um só para a Educação”. Odélio colocou o pedido de Gerão em votação e este foi rejeitado por 5 votos contra 3. Coquinho voltou a carga: “Num momento econômico tão difícil é bom ter cautela, prudência. Seria de bom senso que o Prefeito encaminhasse a reforma por Diretoria do jeito que está ou se aprova tudo ou se rejeita tudo. No que tange à Educação sou favorável. Se não aprovarmos estaremos prejudicando os professores. Mas, se somarmos os gastos com Educação, Saúde e Folha teremos 95% o orçamento. Sobra 5% para todo o mais. A cidade vai ficar estagnada. Aí vamos ter que viver de emendas de deputados? Vamos votar a favor porque não queremos ser taxados de contrários a Educação” Roberto Brandão Rodrigues agradeceu a compreensão do colega Coquinho: “A lucidez de Queiroz, que votará a favor do projeto, não será só pela Educação, mas sim por nossa cidade. O que talvez a oposição não está entendendo é que nossa cidade cresceu. Hoje, essa reestruturação e os novos cargos são essenciais para o nosso progresso e atendimento aos cidadãos. Existem muitas demandas, apesar de tudo que o Executivo tem feito: escolas, postos de saúde, creches etc. Antes diziam: “Visite Porto Feliz antes que acabe”. Hoje, vemos que a cidade está bem administrada e no caminho do progresso. Quero que minha cidade seja mais próspera. Ela é a única da região que não tem secretarias. Elas são necessárias pelo tamanho que Porto Feliz já atingiu. Essa reforma é pelo futuro próspero de Porto Feliz”, declarou Robertinho. Ednilson de Jesus Macedo também entrou no debate: “Acredito que existem manobras para que se atrase esse projeto ou que seja rejeitado. A oposição faz inúmeras manobras para dificultar sua aprovação. Me parece que não querem mudanças, querem viver do passado. Porto Feliz e sua Administração só está passando por um momento difícil até o final do ano, mas temos que pensar em nosso futuro. Queremos o progresso e lá no futuro os eleitores saberão em quem votar. Esse projeto de lei foi explicado nos seus detalhes em uma reunião aqui na Câmara. Só compareceu um vereador da oposição. Lamento os discursos que colocam um pano de fundo frente as reais questões e que só nos remetem para o passado. Somos representantes do povo e nosso voto deve ser consciente para o bem estar da população e crescimento de Porto Feliz”, desabafou Ednilson. Claudio dos Santos (Marola) voltou a insistir sobre a criação de cargos políticos: “Não tenho nada contra os novos cargos na área de Educação e Saúde. Sou contra a criação de cargos em outras áreas, pois são cargos políticos e não trarão nenhum benefício para nossa cidade. Até agora pouco foi feito pela atual Administração. Até a coleta de lixo foi terceirizada. A Prefeitura está quebrada!”. Em aparte, Gerão endossou: “A questão dos cargos políticos é muito preocupante. Trabalho no Posto do Bambu e lá uma ex-assessora de um ex-vereador ocupa o cargo de secretária. O que ela entende da área de saúde? Nada! E esse ex-vereador está no Gabinete do Prefeito sem saber o que faz, mas ganha seu dinheirinho. Ednilson falou, Robertinho endossou que a oposição é tola. Essa Casa de Leis sempre se pautou pela ética. Não precisamos de Secretarias só por status, como gosta o PT”. Odélio chamou a atenção para que os vereadores se limitassem a discutir o projeto. Gerão retrucou veementemente: “Eles podem falar o que quiserem, e nós não?”. Odélio Leite dos Santos, presidente da Câmara, encerrou a discussão: “Esclareço mais uma vez que, como presidente, coloquei esse projeto na Ordem do Dia em respeito à Diretoria de Educação e aos professores. Não seria justo segurar e sei que ninguém foi contra a parte que diz respeito a essa área. Mas, agora falo como vereador e não com presidente: esse projeto é um “repeteco” de muitos outros que vi passar por essa Casa em minhas outras vereanças. Criam-se cargos necessários e no bojo do projeto embute-se cargos de cunho político. Esse tipo de cargo pode trazer problemas jurídicos no futuro. O TCE está sempre de olho nessas coisas. Temos que engolir esses cargos em favor daqueles que realmente são necessários. Roberto pediu a suspensão do interstício de 10 dias para a segunda votação do projeto e que ela fosse feita ainda naquela noite. Odélio colocou o pedido em votação que foi aprovado por unanimidade. O presidente, então, encerrou a 30ª sessão do ano e convocou uma sessão extraordinária, a 8ª do ano, para que fosse possível a segunda votação do projeto de lei complementar nº 11/2009. Projeto aprovado, em segunda votação, e definitiva, por 5 votos contra 3. Roberto agradeceu a todos que continuaram a resolver as questões em pauta e também pelo adiantado da hora e também por terem aceitado a sessão extraordinária: a sessão foi até as 00:30h. de 26/1. O presidente Odélio encerrou os trabalhos da noite também agradecendo a todos, inclusive aos funcionários da Casa, e se disse feliz por ter sido aprovado o projeto de lei complementar, que apesar de conter cargos políticos, irá beneficiar principalmente a área da Educação. Projeto de Lei De autoria do vereador Ednilson de Jesus Macedo, denomina a praça localizada na rua Otávio de Moraes, ao lado ímpar da rua Paulino de Bernades, no Bairro Cidade Jardim. A praça levará o nome de Leobino Lopes de Barros. Em sua justificativa, o vereador Ednilson falou sobre o grande trabalho executado durante anos por Leobino, mais conhecido como Lode, na Vila Manduquinha. Nesse local ele organizava várias festas como: festas juninas, festa do pau-de-sebo, festas para as crianças, pagodes entre outras, sempre lutando pelas melhorias no bairro. Mesmo não sendo natural de Porto Feliz, ele tinha a cidade como sua terra natal e também por ter sido um dos fundadores daquela Vila. Deixou um exemplo de cidadania e perseverança a todos os portofelicenses. Os vereadores Marola, Andrea Matos, Gerão e Marco ocuparam a tribuna para fazer coro ao projeto de Ednilson e também elogiaram não a Leonildo como também a toda sua família que esteve presente na sessão de Câmara.