quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Capivari aciona a justiça para reaver terreno do seu distrito industrial


Prefeito de Capivari adota práticas jurídicas para aumentar a disponibilidade de terrenos no Distrito Industrial

Ações visam beneficiar empresas que realmente gerem renda e empregos no município.

Seguindo as diretrizes do Decreto Capivari Mais Legal, publicado no dia 03 de junho deste ano, o Prefeito de Capivari, Luis Donisete Campaci tem adotado práticas jurídicas para retomar os terrenos que foram doados no DIC e que os empresários não cumpriram suas obrigações definidas em contrato com o município.

Campaci protocolou mais um projeto de lei na Câmara de Vereadores na quinta-feira, 15, visando revogar a Lei nº 2713/2000, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre doação de terreno dos lotes de terreno de nº 1 e 6, da Quadra “E”, de propriedade do Município, localizado na Área Industrial, Km 124 da SP 308 - Rodovia do Açúcar, à Empresa GENERAL BRANDS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Em sua justificativa Campaci relata que a Empresa beneficiária não cumpriu as obrigações definidas na Lei nº 2713/2000.

“Hoje o município passa pela escassez de terrenos para a instalação de indústrias no Distrito Industrial por estes estarem sob o poder de empresas que não se instalaram em Capivari. Não podemos aceitar que esses terrenos fiquem vazios enquanto poderiam contar com empresas que trariam mais renda e mais empregos para Capivari. Sendo assim, resolvemos “brigar” juridicamente para que essas empresas ou se instalem na cidade ou cedam os terrenos para que outras empresas possam se instalar aqui”, disse.
Neste ano a prefeitura já conseguiu retomar o terreno da empresa MMBL e entregar a outra empresa que deve se instalar em Capivari no ano de 2010.

NJ Capivari

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