Porto Feliz X Estado

A luta contra a instalação de um presídio em Porto Feliz continua para o prefeito Cláudio Maffei. No último dia 24 de agosto, Maffei, seu chefe de Gabinete, Eric Zorob, e o procurador jurídico da Prefeitura, Reinaldo Crocco Junior, reuniram-se com o Secretário de Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes, para tratar do assunto.

Por meio de um mapa, os portofelicenses mostraram ao secretário que o novo local desapropriado pelo Estado fica ao lado da APA do Engenho D`Água, o que, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 13/90, impossibilita a instalação do presídio. O documento proíbe a construção de qualquer empreendimento no raio de 10 quilômetros do local, sem autorização do responsável pela APA, no caso a Prefeitura.

O prefeito também informou ao secretário sobre a nova ação popular contra a obra. A ação foi ajuizada dia 17 de agosto no Ministério Público de Porto Feliz, seis dias após o Estado ter depositado R$ 500 mil pela nova área localizada na estrada Porto Feliz – Rafard pertencente à Agropecuária Angelieri e à União São Paulo.

Ao final da reunião, o representante do Governo do Estado se mostrou irredutível com a possibilidade de retirar Porto Feliz da lista das cidades que receberão unidades prisionais. O prefeito informou ao secretário a possibilidade de novas áreas no município que não afetariam o meio ambiente e causariam menor impacto na rotina da cidade. Entre elas, estaria uma próxima à Rodovia do Açúcar. Seguindo pedido do secretário de Administração Penitenciária, o prefeito protocolou na última quarta-feira, 26, um ofício com a indicação do local.

Paz e Bem