20ª Sessão Ordinária da Câmara em Porto Feliz/SP

Foram aprovados por unanimidade um Requerimento, uma Moção de Aplausos, três Projetos de Lei e seis Projetos de Decreto Legislativo.

Os vereadores se reuniram para realizarem a 20ª Sessão Ordinária de 2013, na noite da última segunda-feira, 19 de agosto. Durante a Sessão foram aprovados por unanimidade um Requerimento, uma Moção de Aplausos, três Projetos de Lei e seis Projetos de Decreto Legislativo.

No inicio do expediente foi respeitado um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao falecimento, do Senhor José Maria Leite.

Na sequencia foi aprovado o Requerimento nº107/2013, de autoria do vereador José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB): Que pede que seja informado a Casa de Leis, cópia do contrato celebrado para prestação de serviço entre a GW com a Autarquia Municipal SAAE, para o fornecimento da água para os nossos munícipes e qual o custo mensal para a Autarquia.
Qual o número de funcionários da Autarquia, responsáveis pela manutenção e demais serviços relativos a Estação de tratamento de Esgoto do nosso Município e qual é a sua despesa mensal.
Qual o número de funcionários da Autarquia, responsáveis pela manutenção e demais serviços relativos ao serviço de água do município, e qual a despesa mensal com os mesmos.
Enviar também as planilhas, de receitas e despesas, mensais relativas ao serviço de água e tratamento de esgoto.

Alguns vereadores comentaram o requerimento:

José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB): "Eu já falei com o Adilson e ele concordou com o requerimento. Vamos abrir as planilhas para entender como funciona SAAE, quais são as dividas, quem paga essa dividas. Por que os valores das taxas de esgoto são tão altos e por consequência atingindo as famílias mais pobres".

José Luis Ribeiro de Almeida (PV): "Eu creio que a divida herdada com a GW é o que compromete o SAAE, tenho informações que os valores das parcelas são altos. Com esse requerimento vamos saber o valor real dessa divida".

Ednilson de Jesus Macedo (PSB): "Podemos observar pelo município que a redução ou exclusão dessa tava de esgoto é o sonho da população. Se conseguirmos entender o funcionamento do SAAE e suas despesas. Poderemos no futuro alcançar esse objetivo em relação da taxa de esgoto".

Moção de Aplausos nº 31/2013, de autoria da vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos (PSDB), para unidade KUMOM do município de Porto Feliz, que está sobre nova direção. A escola foi reinaugurada neste mês de agosto de 2013 e quem está á frente da unidade é a orientadora Professora Michele Corrêa.

Ordem do dia

A primeira propositura da noite foi o Projeto de Lei nº 60/2013: Fica instituída no Município de Porto Feliz a Semana Municipal de Trânsito a ser comemorada anualmente no período de 18 a 25 de setembro, conforme define o Código de Trânsito Brasileiro. A propositura tem a finalidade de orientar a população de um modo geral e, de forma especial as crianças e adolescentes, visando promover a conscientização dos munícipes em relação às regras de trânsito e às responsabilidades de cada um no que concerne ao fiel cumprimento da legislação pertinente.

O vereador Rodrigo José Alves Peixoto (PSD), falou sobre o projeto: "Parabenizo o prefeito Levi pelo Projeto de Lei. Os agentes de trânsito desenvolvem um brilhante trabalho em nossa cidade e precisam ser valorizados e capacitados para o serviço. Creio que a educação no trânsito é o caminho mais efetivo e chegando aos jovens para que no futuro todos tenham consciência na direção".

José Luis Ribeiro de Almeida (PV) destacou o foco da semana do trânsito: "Além dos nossos agentes, que realizam um bom trabalho em nossa cidade o foco dessa semana deve ser também os motoristas e os pedestres. Se conseguirmos conscientizar todos em harmonia o nosso trânsito terá melhoras".

Sérgio Calos dos Santos (PT) também comentou: "Eu quero parabenizar o Renato Dumont e toda sua equipe pelo desempenho em nossa cidade. Acho que o salário precisa ser valorizado e vamos brigar para que isso aconteça".

Marco Antonio Campos Vieira (PT) finalizou: "Parabenizo o Renato Dumont e equipe pelo trabalho em Porto Feliz. Acho que podemos melhorar e atualizar algumas coisas. Exemplos que podemos ver em cidades vizinhas, como tempo de 12 minutos de tolerância em zona azul, para uma emergência e reeducação dos motoristas e outras coisas mais".

Outros Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei nº 61/2013: Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Montana Ville, localizado no Bairro do Avecuia. Ficam denominadas ruas públicas: Rua Algarve, Rua dos Açores, Rua Évora, Rua Felgueiras e Rua Queluz.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2013: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18, de 09 de dezembro de 1997. Matéria corrige pequenas incorreções encontradas em alguns dispositivos do Código Tributário Municipal, além de acrescentar § (parágrafo quarto) ao artigo 213 do referido diploma legal, com o fim de melhor o entendimento das disposições pertinentes à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Projetos de Decreto Legislativo aprovados durante a Sessão:

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013: Outorga título de cidadã portofelicense a Senhora Terezinha Maria Benedetti Polaz.
Autor: Claudio dos Santos (PSD).

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2013: Outorga título de cidadão portofelicense ao poeta e historiador Senhor Paulo Lébeis Bonfim.
Autor: José Eud Antunes (PSDB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013: Outorga título de cidadã portofelicense a Deputada Estadual Senhora Maria Lúcia Amary.
Autor: José Eud Antunes (PSDB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013: Outorga título de cidadã portofelicense a Senhora Mariza Gomes dos Santos Costa.
Autor: Ednilson de Jesus Macedo (PSB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2013: Outorga título de cidadão honorário ao Doutor Roberto de Moraes.
Autor: Marco Antonio Campos Vieira (PT).

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2013: Outorga título de cidadã portofelicense a Senhora Lazara Maria de Oliveira.
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos (PSDB).