Baseado na lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.
O objetivo do decreto é poder atender às famílias que sofreram prejuízo com a tempestade ocorrida na madrugada de domingo, 21. O setor de compras transferiu-se durante esta semana para a Secretaria de Obras para ficar mais próximo das necessidades e agilizar o processo de compra.
Gerenciar a Crise
Para gerenciar os trabalhos, Prefeito Levi instituiu o Gabinete de Gerenciamento de Crise, escolhendo como presidente o funcionário Rodrigo Naldi. Todos os setores da Prefeitura ficarão de prontidão durante o período em que for necessário para resolver os problemas ocasionados.
Além do trabalho de limpeza e remoção de entulhos das ruas e dos principais bairros afetados pelos ventos no domingo, a Prefeitura trabalha na arrecadação de doações que serão revertidas para as famílias.
Três pontos foram definidos para as doações. A Guarda Civil Municipal, na Praça Duque de Caxias; a Diretoria de Desenvolvimento Social, na rua Adhemar de Barros, 529; e a escola municipal “Vilma Fernandes Antonio”, na alameda das Sibipirunas, no Jardim Vista Alegre.
As principais carências são de colchões, roupas de cama, roupas, produtos alimentícios, produtos de higiene e produtos de limpeza.
A Diretoria de Desenvolvimento Social alerta aos doadores que procurem por um desses setores para que a Prefeitura possa distribuir de forma organizada em ordem para as famílias com mais necessidade. Campanhas paralelas estão sendo desenvolvidas na cidade, mas acabam não sendo direcionadas.
A Prefeitura também está solicitando a doação de materiais de construção que podem ser levados até a Secretaria de Obras, no bairro São Marcos.
Desabrigados
A Prefeitura atua nas regiões atingidas pela tempestade desde as primeiras horas da madrugada de domingo, logo após o ocorrido.
A ação de remoção das famílias e seus pertences e a limpeza da área durou todo o domingo, 21, e esta segunda-feira, 22.
Estão abrigadas na escola “Vilma Fernandes Antonio”, no Jardim Vista Alegre, quatro famílias, num total de 14 pessoas. Todas elas são moradoras do Jardim Vante. Outras quatro famílias do Altos do Jequitibá estão alojadas na casa de parentes.
A ventania destruiu seis casas e danificou outras 16 moradias. Além disso, provocou o destelhamento de prédios, queda de muros, árvores.
De acordo com a Defesa Civil, os principais bairros afetados foram Altos do Jequitibá, Jardim Vante, Vista Alegre, Jardim Excelsior, Vila Progresso e Jardim Santa Eliza.
Foram registradas as mortes de três pessoas e até a manhã desta segunda-feira, 22, duas pessoas ainda estavam internadas, sem risco de morte.
A Prefeitura acionou os órgãos dos governos estadual e federal para auxiliar nos trabalhos de recuperação das casas. Além disso, Prefeito Levi entrou em contato com os deputados da região para intervir pelo município junto ao governo.
Representantes do Ministério das Cidades estiveram no município para avaliar as casas que caíram com a tempestade e, também, as demais casas do bairro Altos do Jequitibá.
Segundo informaram, a Prefeitura deve recorrer ao Ministério das Cidades para que as providências sejam tomadas.
Na manhã desta terça-feira, 23, em virtude do início das aulas na escola Vilma no dia 29, Prefeito Levi autorizou a diretoria de Desenvolvimento Social a alocar casas para as famílias que estão sem ter para onde ir.
Situação atípica
Segundo informações da Defesa Civil a tempestade de domingo foi atípica em Porto Feliz. Havia o comunicado de chuvas na região, sem a precisão do que ocorreu.
Ainda de acordo com a Defesa Civil não seria possível prever a tempestade. Os ventos atingiram velocidade acima de 140 quilômetros por hora.
O Governo Municipal atualiza o Plano de Defesa Civil de Porto Feliz que é mais focado nos danos provocados por enchentes. Outros desastres devem ser previstos no novo plano. Ainda assim, o município é um dos únicos que possui um plano cadastrado junto ao Governo do Estado.
Engajamento
Estiveram envolvidos na ação da Prefeitura a Defesa Civil, Guarda Civil Municipal, Obras Públicas, Trânsito, Desenvolvimento Social, Saae, CPFL, Corpo de Bombeiros e voluntários.
Prefeito Levi ressaltou a importância da mobilização de todos e pede que a participação da população nas doações. “Agradeço o empenho de todos em ajudar os desabrigados. Dos funcionários da Prefeitura que colaboraram desde a hora da tempestade e do trabalho dos voluntários que também tem de ser ressaltado, pois a Prefeitura não parou de receber ligações de pessoas querendo contribuir”, disse.
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